Capítulo L do Caso Faroeste: Uma história de facções

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Capítulo L do Caso Faroeste.
A existência de facções criminosas que operam no PJBA, versões inverossímeis sobre o esquema de corrupção e a ampliação da investigação federal sobre o Sistema de Justiça da Bahia com a delação da desembargadora do TJBA Sandra Inês Rusciolelli são abordados no Capítulo L do Caso Faroeste.

Em uma trajetória de compromisso com o princípio da verdade objetiva e materialmente comprovada, o Jornal Grande Bahia (JGB) apresenta narrativa sobre o Quinquagésimo Capítulo do Caso Faroeste, subtema ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’.

O substrato do subtema tem como esteio o conflito fundiário-jurídico pela posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José, imóvel rural com cerca de 360 mil hectares, situado em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, que foi judicializado na década de 1980 por José Valter Dias, através da Ação de Reintegração de Posse (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081) contra o Grupo Econômico dos Okamoto que, posteriormente, foi acrescido e liderado pelo Grupo Bom Jesus Agropecuária, empresa que tem como proprietário Nelson José Vígolo, indiciado criminalmente por corromper desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), cujos atos criminosos foram desvelados na 5º fase da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em 24 de março de 2020, em fatos que levaram a ele e ao advogado da empresa, Vanderlei Chilante, a se tornarem delatores, por tanto, criminosos confessos. 

Em síntese, a partir das cerca de 12 mil páginas do processo judicial iniciado por José Valter Dias, acrescida de análises de juristas e de relatos de fontes, conjugados com as narrativas e documentos das Operações desencadeadas pela Polícia Federal (PF), a partir das investigações do Caso Faroeste, cuja condução do Inquérito 1.258/DF ocorre no âmbito da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo e que tem como relator o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, o Jornal Grande Bahia tem apresentando narrativa verossímil sobre o contexto fático e os possíveis personagens implicados na maior investigação federal da história do Brasil sobre corrupção no Poder Judiciário, em atos que contam com envolvimento de ex-servidores, servidores, magistrados de 1º grau, desembargadores, empresários, advogados e lobistas. 

O Caso Faroeste é repleto de idiossincrasias e complexidades, ao passo em que as somas financeiras que envolvem e conectam os personagens nesta trama de crimes em escala geométrica são substantivamente elevadas.

É neste contexto que pela primeira vez na história do Brasil uma magistrada de 2º Grau, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, se torna delatora e revela como funciona o esquema criminoso no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) e quais seriam os envolvidos, na narrativa dela e do filho, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, também colaborador da Justiça no Caso Faroeste.

É importante rememorar que foi a partir da delação do capo das Organizações Criminosas (ORCRIM) Júlio César Ferreira Cavalcanti, advogado (OAB Bahia nº 32.881) e ex-servidor do TJBA, notório criminoso aliciador do Sistema de Justiça, que foram deflagradas todas as 9 fases da Operação e que, em 24 de março de 2020, ocorreu a 5ª fase da Operação Faroeste, investigação que levou ao indiciamento de Sandra Rusciolelli, Vasco Rusciolelli, Nelson José Vígolo e Vanderlei Chilante.

Por vezes, a narrativa da mídia e do próprio Ministério Público Federal (MPF) fica centrada na versão dos criminosos confessos que, agindo associativamente, favoreceram o Grupo Bom Jesus Agropecuária. 

“A empresa, por seu turno, trata de disseminar versões ficcionais dos fatos que favorecem o próprio interesse, apontando possíveis condutas criminais de Adailton Maturino dos Santos, preso na 1ª fase da Operação Faroeste e José Valter Dias, indiciado na mesma fase, dentre outros”, revela fonte do JGB.

Ao passo em que as investigações avançam e as reportagens do Jornal Grande Bahia revelam à opinião pública os fatos pregressos e atuais, a Ação Penal nº 940/DF (APn nº 940/DF) tramita para um desfecho na Corte Especial do STJ.

A APn nº 940/DF tem por base no inquérito nº 1258/DF e é resultado da 1ª fase da Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro de 2019. Ela foi apresentada pelo MPF, em 10 de dezembro de 2019, através da PGR, à Corte Especial do STJ, na qual foram apontadas, contra Adailton Maturino dos Santos e outros 14, às possíveis práticas de crime de corrupção e lavagem de dinheiro, compreendendo o período de 3 de julho de 2013 a 19 de novembro de 2019, numa dinâmica organizada, em que gravitavam 3 núcleos de investigados:

  1. a) Núcleo Judicial, onde operaram desembargadores, magistrados e servidores do PJBA;
  2. b) núcleo Causídico, que tinha advogados fazendo a intermediação entre os julgadores e produtores rurais; e
  3. c) Núcleo Econômico, que contava com produtores rurais, todos com a manifesta intenção de negociar decisões, em especial, para legitimação de terras no oeste baiano, tendo, como lastro.

Conforme relato e documentos enviados por fonte do JGB, a primeira fase da Operação Faroeste contou com uma ação dissimulada da Bom Jesus Agropecuária, que operou através da assessoria do hiper criminoso Júlio César e que contou com iniciativas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Câmara dos Deputados, com a finalidade de pressionar por decisões judiciais que lhe favorecerem na manutenção de terras griladas, cujos documentos tem por base as fraudes envolvendo o atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza que, por sua vez, gerou um segundo inventário e com ele as matrículas cartoriais nº 726 e 727 usadas pelo Grupo dos Okamotos e outros, inclusive a empresa agropastoril. 

Ocorre que a rede de crimes liderada por Júlio César era de tal ordem que, com o aprofundamento das investigações federais, ele próprio foi apanhando e se tornou o primeiro e mais notório delator do vasto esquema, sendo responsável por entregar 30 anexos, contendo documentos e gravações em áudio e vídeo que demonstram como operou com os associados em insidiosas práticas mafiosas. Dentre os parceiros do crime estavam os representantes do Grupo Bom Jesus Agropecuária. 

Reitera-se o que foi dito em outras ocasiões por fontes do JGB, o esquema operado por Júlio César vai muito além do que foi revelado pelo mesmo e os valores entregues pelo mafioso à Justiça representam uma ínfima parte do montante amealhado nos crimes que praticou. 

Em síntese, o Caso Faroeste é sobre a perda dos princípios de Justiça, através da corrupção do Sistema Judicial em atos e discursos que obliteraram a noção de realidade e da verdade, transformando vítimas em algozes e algozes em criminosos confessos, em um ciclo perverso onde o Direito foi remodelo para letra morta. 

É sobre os escombros da cizânia que forças operam para tentar deter as investigações federais, unindo antagonistas no propósito comum de cessar os efeitos purificadores da Operação Faroeste sobre o Poder Judiciário Estadual da Bahia. 

Por fim, nesta história de crimes, muito há que se revelar, inclusive em fatos e personagens que vão além do conflito jurídico-fundiário sobre as terras da antiga Fazenda São José, no oeste da Bahia, e que devem demonstrar como direitos foram suprimidos através da negociata em torno de sentenças judiciais. Neste sentido, os relatos à Justiça promovidos pela dublê de desembargadora e criminosa confessa Sandra Inês Rusciolelli podem apresentar novos e estarrecedores fatos.

Números do Caso Faroeste

Desde a 1ª fase da Operação, até o momento, foram executadas 8 ações ostensivas pela Polícia Federal (PF); promovidas 7 ações penais federais: APn nº 940/DF, APn nº 953/DF, APn nº 965/DF, APn nº 985/DF, APn nº 986/DF, APn nº 987/DF, APn nº 1025/DF; e uma ação penal estadual foi apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) em 12 de julho de 2021. A investigação federal conta com cinco criminosos confessos, que atuam como colaboradores da Justiça.

Próximo Capítulo 

O Capítulo LI do Caso Faroeste vai revelar como o Grupo Bom Jesus Agropecuária pagou, em tese, R$ 1 milhão para garantir o apoio do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e de que forma representantes da empresa e o magistrado se tornaram alvo de uma ação penal apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), em 12 de julho de 2021.

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Sobre Carlos Augusto 9670 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).