Câmara dos Deputados reduz de 20% para 15% taxação de lucros de dividendos; Reforma do IR deve tirar R$ 20 bilhões da arrecadação do Governo Federal

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Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados prevê corte na alíquota do IR para empresas

Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas. Mudanças no IR também incluem isenção a quem recebe até R$ 2,5 mil por mês e corte na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. Texto segue agora para avaliação do Senado.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (02/09/2021) reduzir de 20% para 15% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.

Com isso, os deputados concluíram a votação do projeto que muda as regras do Imposto de Renda. A proposta também prevê corte na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%.

O texto segue agora para análise do Senado e, caso aprovado, vai para sanção presidencial e passa a valer a partir de 1° de janeiro de 2022.

O texto-base, aprovado na noite de quarta-feira, previa a tributação proposta pelo governo de 20% dos dividendos. Os fundos de investimento em ações ficam de fora da cobrança da alíquota sobre lucros e dividendos.

A taxação de dividendos foi um argumento usado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para convencer a oposição a aprovar o texto.

Desde 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, as pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos, que são a parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas.

Isenção até R$ 2,5 mil

Para pessoas físicas, a reforma do IR atualizará a tabela em vigor. Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário por mês estarão isentos de qualquer contribuição – atualmente, o limite para isenção do IR é de R$ 1,9 mil.

De acordo com o governo, a nova tabela isentará 5,6 milhões de contribuintes. No entanto, segundo o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), não haverá queda na arrecadação de estados e municípios, pois mecanismos de compensação foram previstos no projeto.

Trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil que optarem pela declaração simplificada terão a possibilidade de abater 20% do IR, com limite máximo de R$ 10.563,60.

Perda de R$ 20 bilhões no Orçamento da União

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira (03/09/2021), que a reforma do Imposto de Renda deve impactar na redução de R$ 20 bilhões da arrecadação do governo em 2022.

O texto do relator Celso Sabino (PSDB-PA) foi aprovado e encaminhado para a votação no Senado. O auxiliar do ministro Paulo Guedes afirmou que o resultado deve ser estipulado pela Receita Federal, mas que o saldo é o montante estimado pelo governo.

“Teria uma redução de carga tributária olhando para todo mundo, pessoa física e jurídica”, disse durante o evento Scoop Day.

As mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas integram a segunda etapa da reforma tributária encaminhada pelo governo federal. Entre as principais mudanças está a tributação de 15% de lucros e dividendos. Na primeira versão chancelada pela Câmara, a cobrança era de 20%.

A taxação não deve atingir micro e pequenas empresas integradas ao Simples Nacional e os empreendimentos tributados pelo lucro presumido com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Empresas que participam de holdings também ficarão de fora.

O relatório aprovado ainda isenta os fundos de investimentos em ações.

O Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) passará de 15% para 8%, ante redução para 6,5% prevista no primeiro texto do relator. Essa redução terá vigência após a implantação de um adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O adicional de 10% previsto na legislação para lucros mensais acima de R$ 20 mil continua.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação. Após o fim das deduções, o total será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

*Com informações do DW e Jovem Pan.

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