Bolsa Família, Auxílio Brasil ou nova lei? Debate no Senado indica caminhos para reduzir pobreza

Senador Tasso Jereissati, autor do projeto que cria Lei de Responsabilidade Social.
Senador Tasso Jereissati, autor do projeto que cria Lei de Responsabilidade Social.

Enquanto o Governo Bolsonaro vende a falsa ideia do Auxílio Brasil para substituir o Bolsa Família, o Senado analisa outra proposta de reformulação da rede de proteção social do país. Um projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que cria a Lei de Responsabilidade Social (PL 5.343/2020) foi o tema de debate nesta quinta-feira (23/09/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na audiência pública, os participantes concordaram que o Brasil precisa fortalecer seus mecanismos de responsabilidade social, mas apontaram caminhos diferentes para reduzir a pobreza: aprovação do Auxílio Brasil, ampliação do Bolsa Família ou reestruturação dos benefícios sociais por meio da proposta de Tasso foram algumas das direções apontadas.

Elaborado com o apoio de economistas, o projeto de Tasso estabelece metas de redução de pobreza e prevê que a Lei de Responsabilidade Social (LRS) contaria com três pilares centrais: o Benefício de Renda Mínima (BRM), a Poupança Seguro Família (PSF) e o Programa Mais Educação (PME).

O primeiro, segundo Tasso, seria um aperfeiçoamento do Bolsa Família e poderia elevar o valor médio do benefício para R$ 230 mensais. Hoje o Bolsa Família paga em média R$ 190. O segundo seria uma poupança a ser usada por trabalhadores informais em momentos de queda na renda. Já o terceiro prevê um depósito mensal de R$ 20 na caderneta de poupança de crianças e jovens dos ensinos fundamental e médio, cujas famílias recebam o BRM. O montante só poderá ser sacado quando o jovem concluir o ensino médio. A ideia é enfrentar a evasão escolar.

De acordo com Tasso Jereissati, a proposta visa reduzir a pobreza e “busca o equilíbrio do que se pretende gastar com parâmetros fiscais”.

Questão fiscal

Para representantes do governo, o projeto peca ao “não ter um olhar” para além das questões de renda e não racionaliza os recursos, ao abrir caminho para entregar mais de um benefício social a uma mesma pessoa. Eles defenderam a aprovação da  Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que substitui o programa social Bolsa Família pelo Auxílio Brasil como caminho para redução da pobreza.

— O direcionamento do enfrentamento da pobreza é consenso. É necessário que a gente avance. Temos uma convergência de objetivos com relação ao enfrentamento da pobreza, mas temos algumas divergências na forma, como fazer isso. Trago [essa questão] em linha com a atual proposta do Auxílio Brasil — disse Danyel Iório, do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania.

Segundo Erik Figueiredo, representante do Ministério da Economia, a política de responsabilidade social precisa considerar dimensões como saneamento básico,  mercado de trabalho e características regionais, além de responsabilidade fiscal.

— Uma política social bem desenhada também pode contribuir para uma menor pressão no futuro sobre o Orçamento — disse Figueiredo, também em defesa do Auxílio Brasil.

Mudança ‘temerária’

Economistas que participaram do debate, entretanto, temem que o fim do Bolsa Família e a substituição do programa pelo Auxílio Brasil ponha a perder os avanços na proteção social conquistados nos últimos 18 anos. Tereza Campello, que atuou da criação do Bolsa Família e foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome durante o governo da presidente Dilma Rousseff, afirmou que o Auxílio Brasil piora o desenho do Bolsa Família e pode dificultar o acesso ao benefício.

— É temerário, às vésperas das eleições, mudar algo que funciona e colocar no lugar um programa que piora o desenho do Bolsa Família. O [Auxílio Brasil ] é mais complexo e cheio de equação. O que temos que fazer é simplificar o Bolsa Família — disse Tereza.

Sobre o projeto de Tasso, a economista apontou que o fundamental seria que o debate sobre responsabilidade social não ficasse subordinado ao debate fiscal.

— A Lei de Responsabilidade Social deveria colocar na ordem do dia quais são os mínimos que devem ser garantidos para o conjunto da população. Temos um teto [de gastos]. Vamos garantir um piso? — apontou Tereza Campello.

Coordenador de Estudos em Seguridade Social do Ipea, Luis Henrique Paiva afirmou que o foco deveria ser a expansão do Bolsa Família e correções no programa, como reajustes que garantam ao menos a reposição pela inflação, além de acabar com a fila de espera pelo benefício.

Renda básica da cidadania

Já o ex-senador e atual vereador por São Paulo Eduardo Suplicy defendeu a universalização da transferência de renda, por meio de uma renda básica para todos os brasileiros. Em 2004, a Lei 10.835, proposta por Suplicy e aprovada pelo Congresso, foi sancionada, instituindo a renda básica de cidadania, mas não foi regulamentada. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao governo federal a criação de uma “renda básica da cidadania” já a partir de 2022.

— A renda básica vai elevar o grau de dignidade e liberdade para todos. Todos vamos receber, mas, obviamente, nós que temos mais vamos colaborar para que todos venham a receber — apontou Suplicy.

Proteção social com responsabilidade fiscal

Economistas que auxiliaram o senador Tasso Jereissati na formulação do projeto afirmaram que a proposta busca equalizar proteção social com responsabilidade fiscal. Segundo Vinícius Botelho e Marcos Mendes, o programa busca proteger também aqueles que hoje não estão protegidos.

— O projeto busca conciliar o Orçamento atendendo um contingente maior. Transferência para quem não consegue gerar renda e um seguro para quem consegue, mas tem volatilidade — apontou Mendes, do Instituto Insper.

O relator da proposta, Antonio Anastasia (PSD-MG), informou que vai analisar os posicionamentos dos participantes na elaboração do parecer sobre o projeto.

*Com informações da Agência Senado.

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 116841 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br.