UPB diz que foi “acertada” decisão do TJBA de suspender extinção de cartórios nos municípios

Entidade solicitou permanência dos cartórios no formato de ofícios únicos para manter atividades, diz Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá, PP-BA), prefeito de Jequié e presidente da UPB.
Entidade solicitou permanência dos cartórios no formato de ofícios únicos para manter atividades, diz Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá, PP-BA), prefeito de Jequié e presidente da UPB.

Prefeitos baianos receberam com alívio a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) de suspender o fechamento de 58 cartórios, em municípios do interior do estado. A medida, anunciada nesta quinta (19/08/2021), acolhe o pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB) para que a reestruturação proposta pelo TJ criasse ofícios únicos nas cidades, com todas as especialidades, sem a necessidade da extinção dos cartórios. A proposta foi encaminhada por ofício pelo presidente da UPB, Zé Cocá, aos membros da Comissão de Reforma do TJBA, desembargadores Jatahy Fonseca Júnior, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro.

“Agradecemos a sensibilidade dos desembargadores pela decisão acertada. Nossa população já é sofrida demais e seria um prejuízo grande impor que as pessoas percorressem longas distâncias para acessar os serviços da justiça. Quando se afasta esse atendimento do povo, afasta também o direito à cidadania, que foi preservado com essa decisão do TJ”, pontuou o presidente da UPB, Zé Cocá.

Em junho, uma comissão de prefeitos criada pela UPB se reuniu virtualmente com o desembargador Jatahy Fonseca Júnior para solicitar a ajuda do Tribunal de Justiça. Na ocasião, os gestores ressaltaram que a desativação causaria impacto social e econômico.

A prefeita de Mucugê, Ana Medrado, apontou prejuízos na expansão da indústria agrícola e imobiliária. “Somos um polo turístico consolidado e em crescimento. O município tem uma das maiores extensões territoriais da região, sendo a maior produtora de batata do Norte e Nordeste e a terceira maior do país. Nossa população, os produtores rurais e os investidores ficaram preocupados com a situação”, declarou a prefeita ao comemorar a permanência do cartório no município.

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