STF anula condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-deputado Lúcio Vieira por organização criminosa

Ex-ministro Geddel Viera Lima e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Ex-ministro Geddel Viera Lima e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por 3 votos a 1, a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira de Lima, ambos do MDB da Bahia, pelo delito de organização criminosa. A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida.

O STF acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pela defesa dos irmãos.

O ministro Edson Fachin, relator do processo, foi contra os pedidos da defesa. Por outro lado, os ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram favoráveis aos irmãos Vieira de Lima.

O caso envolvendo Geddel e Lúcio refere-se a crimes relacionados aos R$ 51 milhões encontrados em 1 apartamento em Salvador (BA), em 2017, que ficou conhecido como “bunker do Geddel”. O dinheiro estava em caixas de papelão e malas de viagem

Em 2019, a 2ª Turma do STF decidiu pela condenação do ex-ministro e seu irmão Lúcio. A pena imposta o ex-ministro foi de 14 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado. Já Lúcio foi condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão, também em regime inicial fechado. Com a nova decisão, Geddel passa a cumprir 13 anos e 4 meses de prisão e seu irmão, de nove anos.

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