Servidores da educação do Município de Salvador encaram longa fila para se aposentar

Associação de professores do Município de Salvador cobra agilidade na tramitação dos requerimentos e oferece assessoria jurídica a sócios prejudicados, diz Marinalva Nunes, presidente da ACEB.
Associação de professores do Município de Salvador cobra agilidade na tramitação dos requerimentos e oferece assessoria jurídica a sócios prejudicados, diz Marinalva Nunes, presidente da ACEB.

Desde julho de 2021, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) tem recepcionado servidores públicos da educação do município com queixas relacionadas à dificuldade para conseguir se aposentar. Muitos deles reúnem os critérios estabelecidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Salvador (RPPS) e por isso entraram com o pedido de aposentadoria junto à Secretaria Municipal de Gestão de Salvador (SEMGE). Contudo, mesmo após contribuírem por anos para a manutenção do Fundo Municipal de Previdência do Servidor (FUMPRES), a maioria precisa encarar uma longa fila sem previsão de quando finalmente seu direito será efetivado.

Diante do pedido de ajuda dos servidores, a ACEB enviou um ofício à SEMGE solicitando esclarecimentos a respeito do longo tempo de espera pela aposentação. Pela imprensa, a entidade teve acesso à informação de que o órgão estaria com dificuldade para processar os requerimentos devido à pandemia de Covid-19 e que, por essa razão, todos os pedidos seriam atendidos até o final de 2021. No entanto, como boa parte dos requerimentos dos servidores prejudicados foram protocolados anos antes do início da crise sanitária, quando vigorava uma legislação anterior à reforma da previdência, não há nada que justifique essas pessoas terem que esperar mais um semestre.

Com este embasamento, a ACEB solicitou formalmente à Semge que processe com agilidade os requerimentos de quem já tem seu direito adquirido. “É um absurdo que os servidores que por tantos anos contribuíram com a educação do município de Salvador tenham que aguardar tanto tempo para concretizar seu direito de se aposentar. Com todos os recursos tecnológicos que temos hoje em dia, essa demora não se justifica. A aposentadoria não é presente de papai noel, é um direito do servidor”, declarou a presidente da ACEB,  Marinalva Nunes.

A SEMGE chegou a criar, por meio da Portaria 174/2021, o Núcleo de Pessoal e Previdenciário da Educação (NPPE), que tem como uma de suas atribuições avaliar solicitações de servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação (SMED). “Este núcleo pode, por exemplo, conceder a alguns servidores o direito de ficar em casa (inatividade remunerada) enquanto aguarda o deferimento do pedido de aposentadoria, mas a luta dos professores que atendem aos critérios de aposentadoria, que também se tornou uma das lutas da ACEB, é para que este direito, de fato, se concretize”, completou Marinalva Nunes.

Orientações – Aos servidores filiados à entidade que reúnem as condições para se aposentar, mas alegam estar sofrendo negligência por parte do município de Salvador, a ACEB tem transmitido orientações e adotado medidas coletivas e individuais para corrigir a ilegalidade por parte da prefeitura. O prejuízo estimado individualmente para cada professor pode chegar a R$ 60 mil. Interessados devem agendar atendimento presencial na sede da ACEB pelo Whatsapp (71) 99637-7141 ou pelo telefone (71) 3342-1916. A associação localiza-se no Alphaville 1 – Av. Luiz Viana Filho, nº 7532, Edifício Helbor Cosmopolitan, sala 1005. É importante portar histórico funcional e histórico do processo de aposentadoria (cópia da tramitação).

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