República Conflagrada: Presidente Jair Bolsonaro questiona investigações abertas pelo STF sem pedido do MP

Em novo desdobramento da crise institucional, presidente da República contesta no STF o artigo do regimento interno que foi usado para abrir inquérito das fake news. Jair Bolsonaro foi recentemente incluído em inquérito que corre no STF. 
Em novo desdobramento da crise institucional, presidente da República contesta no STF o artigo do regimento interno que foi usado para abrir inquérito das fake news. Jair Bolsonaro foi recentemente incluído em inquérito que corre no STF. 

O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta quinta-feira (19/08/2021) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede a anulação do artigo do regimento interno da Corte que permite a instalação de inquérito “de ofício”, ou seja, sem um pedido de abertura pelo Ministério Público (MP).

A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) depois de Bolsonaro se reunir com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira. Ela mira o chamado inquérito das fake news, que foi aberto “de ofício” em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, usando o artigo 43 agora questionado pelo presidente.

O artigo diz: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”.

Bolsonaro foi incluído no inquérito no último dia 4 de agosto, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, devido aos ataques do presidente às urnas eletrônicas.

A ação da AGU pede que o inquérito seja suspenso até o julgamento do pedido pelo tribunal.

Na época em que foi criado pelo STF, o inquérito das fake news foi criticado no meio jurídico e pelo Ministério Público Federal, mas o plenário do Supremo decidiu, por dez votos contra um, que o inquérito é legal.

Com base nesse inquérito, Moraes autorizou várias ações contra bolsonaristas na internet e também uma operação de busca e apreensão contra empresários e blogueiros ligados ao presidente. Moraes disse haver provas de que há formação de associação criminosa para difundir fake news, o que coloca em risco o sistema democrático brasileiro.

A AGU afirmou, na ação apresentada ao STF, que houve excessos na investigação conduzida por Moraes.

A ação é mais um desdobramento da crise institucional entre o Executivo e o Judiciário. Em especial, Bolsonaro tem atacado os ministros do STF Moraes e Luís Roberto Barroso, este também presidente do TSE. O presidente da República chegou a anunciar que iria pedir o impeachment dos dois ministros ao Senado, o que ainda não fez.

*Com informações do DW.

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