República Conflagrada: Presidente Jair Bolsonaro critica STF e diz que inquérito sobre ataque hacker a TSE precisa ser público

Presidente Jair Bolsonaro contestou decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Presidente Jair Bolsonaro contestou decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O presidente Jair Bolsonaro contestou nesta quinta-feira (12/08/2021) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorizou inquérito contra ele por quebrar o sigilo de investigação da Polícia Federal sobre invasão cibernética aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e defendeu a divulgação das informações.

Após se tornar alvo desse novo inquérito por determinação de Moraes, Bolsonaro minimizou a decisão do ministro do Supremo, que determinou a retirada do conteúdo do ar, e disse que as informações do inquérito publicadas por ele em redes sociais já foram copiadas.

O presidente defendeu que a apuração da PF interessa a todos e, por isso, tem de ser pública, e voltou a insinuar que estaria ocorrendo alguma forma de interferência no inquérito por suposto interesse do TSE.

“Esse inquérito começou em novembro de 2018. Dois anos e meio, por que não chegou no relatório final? Pelo que tudo indica, não posso afirmar aqui, interferência”, disse Bolsonaro em sua transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais.

“Segredo de justiça? O que estavam fazendo, não deixando esse inquérito ir para frente, é um crime contra a democracia. Não querem a apuração”, disse, acrescentando que se ficasse “quieto”, a investigação “não ia ser concluído nunca”.

O presidente tem procurado desacreditar o atual sistema de votação por urnas eletrônicas, sem provas, e defendido o voto impresso para urnas eletrônicas, abrindo uma crise institucional com o Judiciário, que inclui ataques pessoais a integrantes do STF e do TSE.

Não há, no inquérito da PF, qualquer conclusão que sugira risco de adulteração das urnas, ao contrário do que diz o presidente. A divulgação de segredo está tipificada no Código Penal.

Alexandre de Moraes determinou a abertura de inquérito contra o presidente pelo vazamento da íntegra de investigação sigilosa da Polícia Federal, publicada em redes sociais por Bolsonaro.

A decisão de Moraes também determina que Facebook, Twitter e outras redes sociais retirem imediatamente do ar publicações de Bolsonaro. Pede, ainda, o afastamento do delegado que preside o inquérito em questão.

O despacho de Moraes acolhe notícia-crime encaminhada por todos os ministros do TSE na segunda-feira. Na live desta quinta, Bolsonaro questionou o fato de Moraes ser, como integrante da corte eleitoral, subscritor do pedido ao mesmo tempo em que figurou como destinatário da peça jurídica no STF.

Nesta quinta, o presidente voltou a defender o voto impresso, mesmo após a derrota sofrida no Congresso com a rejeição de proposta que tratava do voto impresso na terça-feira e o compromisso assumido por ele de respeitar o resultado da votação.

Também aproveitou para repetir que não aceitará o resultado das eleições de 2022 se considerar que não ocorreram de forma “limpa”, e defendeu a contagem pública dos votos.

Nesta quinta, na abertura da sessão plenária, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, fez uma defesa enfática da confiabilidade das urnas eletrônicas e da lisura das eleições brasileiras e anunciou uma série de medidas para ampliar a transparência e a auditabilidade do sistema eletrônico de votação.

*Com informações de Maria Carolina Marcello e Pedro Fonseca, da Agência Reuters.

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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).