MPT e UFBA dão auxílio jurídico gratuito a trabalhadores de aplicativos

Entidades apoiam trabalho de motoristas que trabalham para empresas que usam aplicativo para entregas e transporte de passageiros.
Entidades apoiam trabalho de motoristas que trabalham para empresas que usam aplicativo para entregas e transporte de passageiros.

O projeto Caminhos do Trabalho, realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), oferece a trabalhadores de aplicativos de entrega de mercadorias e de telemarketing serviço gratuito de assistência jurídica.

A ação envolve ainda atendimento médico aos trabalhadores, com intuito de identificar se o acidente ou adoecimento sofrido possui relação com o trabalho e a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Além disso, o projeto Caminhos do Trabalho garante a preservação da identidade das pessoas assistidas, sem qualquer tipo de exposição.

A assistência jurídica disponibilizada pelo projeto permite a oferta de serviço realizado por estudantes de direito supervisionados por professores para a elaboração de peças jurídicas que busquem a reparação de direitos lesados.  Os serviços são garantidos por meio de convênio entre MPT e Ufba para atuar em setores sensíveis do mercado de trabalho, como os trabalhadores em aplicativos e teleatendimento. Os trabalhadores que precisam do atendimento podem entrar em contato por ligação ou via mensagem no WhatsApp pelo número (71) 98430-9101.

Trabalhadores de aplicativo vítimas de golpes de clientes que usam a plataforma vêm sendo desligados do aplicativo sem aviso prévio ou justificativa plausível. Casos apresentados nos últimos dias na imprensa local relatam que, após receber o pedido em casa, a pessoa que fez a solicitação cancela a entrega e recebe o dinheiro de volta do aplicativo, o que deixa o profissional sem sua comissão e a empresa com prejuízo. Alguns entregadores denunciam que, além disso, estão sendo desligados do aplicativo após esse tipo de ocorrência.

“O atendimento tem sido realizado por via remota. Os trabalhadores devem compartilhar seus documentos e provas para que as devidas providências possam ser tomadas. Caso o trabalhador se sinta prejudicado ou queira conhecer mais sobre as questões jurídicas envolvidas, deve procurar o projeto, além de poder fazer denúncias no MPT ou na Superintendência Regional do Trabalho e ingressar com ação na Justiça do Trabalho”, enfatizou o procurador do MPT Ilan Fonseca.

“O projeto auxilia os trabalhadores em qualquer situação relacionada aos aplicativos, seja em relação aos direitos deles do trabalho e da previdência, ou em situações específicas como bloqueio, de tomada de golpe, demissão entre outros casos”, explicou o professor da Faculdade de Economia da Ufba Vitor Filgueiras, que atua no projeto.

Ainda de acordo com o docente, caso ocorra golpe ou demissão, o primeiro passo que o trabalhador deve dar é entrar em contato com o projeto, o que pode ser feito de forma sigilosa, para receber orientação. “Um problema maior que percebemos é que esses trabalhadores, em grande parte, não têm noção dos seus direitos”, concluiu Vitor Filgueiras.

Caminhos do Trabalho – Fruto de termo de cooperação técnica entre o MPT e a Ufba, o projeto Caminhos do Trabalho funciona desde 2017 e realiza atendimentos semanalmente, principalmente para os trabalhadores do setor de call center e entregadores. Através do atendimento individualizado e gratuito, o serviço fornece assessoria médica e jurídica aos trabalhadores de Salvador e Região Metropolitana.  A expectativa é ampliar o foco, no futuro, para atender também os motoristas por aplicativo.

A equipe do Caminhos do Trabalho é composta por três professores da Ufba, sendo dois professores da Faculdade de Medicina e um da Faculdade de Economia; 11 bolsistas, quatro da área de medicina, quatro de direito, dois de ciências sociais e um doutorando em economia. Os recursos para o pagamento das bolsas são destinados de ações judiciais e termos de ajuste de conduta firmados pelo MPT.

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