Ministra do STF Cármen Lúcia diz que ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas são graves e cobra manifestação da PGR

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Ministra do STF Carmen Lucia classificou como graves ataques de presidente Jair Bolsonaro às urnas.
Ministra do STF Carmen Lucia classificou como graves ataques de presidente Jair Bolsonaro às urnas.

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou “graves” os ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de investigação.

“Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso”, escreveu a ministra em despacho.

Essa manifestação foi em resposta a pedido feito por parlamentares do PT, que leva em conta declarações de Bolsonaro em live do dia 29 de julho DE 2021, em que questionou a segurança das urnas eletrônicas. Na ocasião, presidente admitiu que não tem provas de fraudes nas urnas.

A ministra deu o prazo de 24 horas para posicionamento do Ministério Público Federal. Em 3 de agosto, a ministra já havia cobrado decisão do Ministério Público.

“Em 3.8.2021, determinei vista à Procuradoria-Geral da República e, até a presente data, não houve manifestação”, afirmou a ministra.

No início do mês, em suas primeiras manifestações, Carmen Lucia classificou como “grave” o relato apresentado pelos parlamentares do PT e avaliou que, em tese, poderia “configurar” crime.

“Há de se considerar que o grave relato apresentado pelos autores da presente Petição conjuga atos daquela natureza com outros que podem, em tese, configurar crime, mais especificamente, de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República, o que, após a necessária análise, conduzirá à conclusão sobre a competência para o conhecimento e o processamento da presente petição”, disse.

Sobre o pedido

Um grupo de parlamentares do PT apresentou pedido de abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro ao STF. No documento, eles pedem:

  • se houve improbidade administrativa pelo uso da TV Brasil para transmitir a live, ou seja, se foram usados recursos públicos pelo presidente para atacar adversários políticos e o Tribunal Superior Eleitoral;
  • se houve propaganda eleitoral antecipada;
  • se houve abuso de poder político e econômico;
  • se houve “prática de crime de divulgação de fake news eleitoral”

A ministra considerou que, mesmo não sendo o Supremo o foro para análise de ações de improbidade neste caso, é preciso configurar crime.

“Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso”, determinou.

*Com informações do Yahoo Notícias.

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