Indícios de ilegalidade na gestão da Câmara Municipal de Feira de Santana são revelados por fonte; Presidência é exercida pelo vereador Fernando Torres

Fonte relata fatos suspeitos na gestão da Câmara Municipal de Feira de Santana. Presidência é exercida pelo vereador Fernando Torres (PSD).
Fonte relata fatos suspeitos na gestão da Câmara Municipal de Feira de Santana. Presidência é exercida pelo vereador Fernando Torres (PSD).

Uma fonte, com décadas de atuação no Poder Legislativo Municipal, revelou ao Jornal Grande Bahia (JGB) conjunto de fatos que levantam a suspeita sobre graves ilegalidades praticadas em procedimentos administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). Atualmente, o Poder Legislativo é presidido pelo vereador Fernando Dantas Torres (PSD).

Conforme narrativa apresentada pela fonte nesta terça-feira (02/08/2021), foram verificados os seguintes episódios suspeitos:

  • Aprovação em bloco de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO, Projeto de Lei nº 110/2021), quando a Lei Orgânica expressa que emendas individuais devem ser discutidas e aprovadas uma a uma, obstando a aprovação em bloco;
  • Aumento de 30% do percentual destinado às emendas parlamentares. A lei estabelece a verba em 0.9 sobre o índice do Orçamento Municipal e foi aprovado índice de 1.2;
  • Utilização de custodiados do Presídio Regional de Feira de Santana em atividades do Legislativo Municipal sem que ocorra previsão legal e sem convênio estabelecido entre os Poderes Executivos Municipal e Estadual. Além de inexistir dotação orçamentária para pagamento dos custos da ação política; 
  • Início de ásperas discussões que quase resultam em agressão física no interior da Câmara Municipal, observadas entre um servidor nomeado em função pública de relevância para gestão da CMFS com o vereador que assinou a nomeação e que pretende substituí-lo. O caso envolve suspeita de ato de improbidade;
  • Desequilíbrio em nomeações de servidores e gastos dos gabinetes dos vereadores, em favor dos edis que são aliados do presidente da CMFS;  
  • Possível destruição de patrimônio público imaterial decorrente da constituição de comissão parlamentar, cuja função é verificar “documentos inservíveis” e incinerar os mesmos.

Neste último ponto, a fonte alerta que a inciativa levanta a suspeita de existir motivação em ocultar relevantes documentos de interesse público que podem ser objeto de análise de investigações pelo Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). 

Além do fato de os documentos que serão incinerados serem avaliados por políticos, em tese, sem capacidade técnica para tal fim, haja vista que a documentação pode ser destinada ao Arquivo Público Municipal (APM), avaliada e digitalizada por técnicos capacitados do município, passando a fazer parte do acervo histórico imaterial de Feira de Santana, concluiu a fonte.

Sobre Carlos Augusto 9717 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).