Ensino integral, auxílio permanência e bolsa fazem parte do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, diz deputado Rosemberg Pinto

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Deputado estadual Rosemberg Pinto (PT-BA),
Deputado estadual Rosemberg Pinto (PT-BA),

O Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira será executado, segundo o PL aprovado, com recursos financeiros do Estado e de Programas Federais de incentivo à educação em tempo integral. Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador explicou que a iniciativa guarda consonância com o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), instituído pelo Ministério da Educação, com fundamento na Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, “elevando os níveis de aprendizagem e fortalecendo o desenvolvimento humano e social dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino”.

De acordo com a proposição aprovada o programa baiano de educação integral prevê, entre outros pontos, uma  jornada mínima de 1.400 horas anuais; envolvimento das famílias e da comunidade nas atividades escolares e na construção de projeto político-pedagógico; atividades que combinem aplicação do conhecimento científico, recreativas, esportivas, artísticas e culturais, que desenvolva a consciência socioambiental, o respeito aos direitos humanos e à diversidade e estimule o exercício da cidadania, a promoção da igualdade racial e da justiça social; atuação articulada e integrada com outras ações e programas indutores da educação integral e de fortalecimento da educação básica, inclusive mediante o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil; e observância às estratégias previstas no Plano Estadual de Educação.

O PL nº 24.220/2021 alcança estudantes das universidades públicas estaduais e alunos da rede pública estadual de ensino. Em mensagem ao Legislativo baiano, o governador Rui Costa justifica que a proposição visa promover “ajustes redacionais que objetivam otimizar a eficácia” das duas políticas públicas: o Auxílio Permanência aos estudantes em  condições de vulnerabilidade socioeconômica das universidades estaduais, e o Programa Bolsa Presença da rede pública estadual de ensino.

Em seu parecer, o relator Rosemberg Pinto ressaltou que “as alterações nos regramentos de ambos os auxílios a estudantes visam o aperfeiçoamento dos respectivos diplomas legais”. O petista detalhou ainda algumas condições para participar dos programas, como a obrigatoriedade de a família estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e comprovar a frequência nas aulas e atividades.

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