Congresso Nacional terá 5 mil agentes de segurança no dia 7 de setembro; MP quer proibir PMs da ativa no ato bolsonarista de 2021

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Cinco mil policiais protegerão o Congresso Nacional no dia 7 de setembro de 2021, entretanto, o Ministério Público classifica como ilegal a ida de PMs da ativa sem ser para atuar na segurança, e sim, como manifestantes.
Cinco mil policiais protegerão o Congresso Nacional no dia 7 de setembro de 2021, entretanto, o Ministério Público classifica como ilegal a ida de PMs da ativa sem ser para atuar na segurança, e sim, como manifestantes.

De acordo com o blog de Lauro Jardim, veiculado no Jornal O Globo, estão previstos cinco mil policiais do governo do Distrito Federal para fazer a segurança do prédio do Congresso Nacional no dia 7 de setembro, data marcada para manifestação bolsonarista.

Segundo Jardim, a Polícia Legislativa também atuará na proteção do prédio, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas), teve uma conversa com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sobre o tema.

Outro encontro ocorre nesta segunda-feira (30/08/2021), relatou a mídia.

MP quer vetar PMs da ativa no ato político

Os Ministérios Públicos de São Paulo e do Distrito Federal querem impedir a presença de policiais militares na manifestação por classificarem como ilegal a participação de PMs da ativa em atos políticos.

De acordo com o Estadão, a promotoria do Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo deu prazo de 48 horas para que a Corregedoria da Polícia Militar informasse as providências que tomou sobre o caso. O prazo acabaria à meia-noite da sexta-feira (27).

No sexta-feira (27), a Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares, Bombeiros Militares e Pensionistas Estaduais (Anermb) decidiu deixar as representações regionais livres para estimular ou não a participação nos atos a favor do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com a mídia.

O presidente da entidade, sargento Leonel Lucas, defendeu o direito de manifestação dos policiais, desde que desarmados e à paisana.

“Quem quiser participar que vá, democraticamente e pacificamente. Os ativos, que vão desarmados e não fardados. E que todos exerçam seu poder de democracia que nós conquistamos com muita batalha”, declarou.

De acordo com o MP, pelo caráter coletivo da manifestação, a presença dos militares da ativa e da reserva contrariaria o regimento disciplinar que veda “petições, manifestações de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário e religioso de crítica ou apoio a ato de superior e para tratar de assunto de natureza policial”.

“Não há hipótese de se poder comparecer, enquanto militar da ativa, do ponto de vista do regulamento em vigor. Não há margem de discussão. Mesmo sem farda e em horário de folga o PM está submetido ao regulamento disciplinar”, afirmou o procurador de Justiça Pedro Falabella que atua junto ao TJM.

*Com informações da Agência Sputnik Brasil.

Neste domingo (29/08/2021), a Polícia Militar do Distrito Federal indicou que não punirá oficiais da ativa que se manifestem durante o ato do dia 7 de setembro.
Neste domingo (29/08/2021), a Polícia Militar do Distrito Federal indicou que não punirá oficiais da ativa que se manifestem durante o ato do dia 7 de setembro.
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