Capítulo XLVIII do Caso Faroeste: O inusitado pedido de nulidade processual apresentado pelo MPBA na Ação de Reintegração de Posse iniciada por José Valter Dias na década de 1980

Em 25 de setembro de 2017, o advogado Domingos Bispo apresentou o Agravo de Instrumento e em 29 de dezembro de 2017, a Agropecuária S EPP ingressou, também, na Ação de Reintegração de Posse iniciada na década de 1980 por José Valter Dias, sobre as terras da antiga Fazenda São José.
Em 25 de setembro de 2017, o advogado Domingos Bispo apresentou o Agravo de Instrumento e em 29 de dezembro de 2017, a Agropecuária S EPP ingressou, também, na Ação de Reintegração de Posse iniciada na década de 1980 por José Valter Dias, sobre as terras da antiga Fazenda São José.

O Capítulo XLVII do Caso Faroeste da série ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’ abordou o contexto da iniciativa de Domingos Bispo e de que forma a atuação do advogado tem, em tese, a finalidade de favorecer o Grupo Econômico dos Okamotos, haja vista o fato do mesmo ingressar na lide cerca de três décadas depois de iniciada a ação judicial. Conforme observa-se na seguinte síntese.

Em 25 de setembro de 2017, o advogado Domingos Bispo apresentou o Agravo de Instrumento na Ação de Reintegração de Posse (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081). O processo foi iniciado na década de 1980 pelo empresário de Barreiras José Valter Dias, contra o Grupo Econômico dos Okamotos, no qual é discutida a posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José, imóvel com cerca de 360 mil hectares, situado em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia.

No processo, José Valter Dias apresenta como prova a escritura cartorial com matrícula de nº 1037 e relatos de testemunhas que afirmam que ocupava e produzia em parte das terras da antiga Fazenda São José, antes do ingresso dos Okamotos, que alegaram como prova de propriedade a aquisição das matrículas de nº 726 e 727, cuja origem está vinculada a falsa certidão de óbito de Suzano Ribeiro de Souza, que resultou em um fraudulento inventário e, com ele, na confecção das escrituras usadas pelos Okamotos.

O Capítulo XLVIII do Caso Faroeste revela, a seguir, como o Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressou com pedido de vista e, na sequência, tentou federalizar a ação judicial e requisitou a nulidade de todo o processo judicial iniciado na década de 1980.

Capítulo XLVIII do Caso Faroeste: O pedido de nulidade processual interposto pelo MPBA

No Agravo de Instrumento datado de 25 de setembro de 2017, Domingos Bispo requereu a suspensão da reintegração de posse, tornando sem efeito a devolução das terras da antiga Fazenda São José à José Valter Dias.

Entretanto, a suspensão da liminar, nos termos requeridos, implicou em retorno da ocupação feita pelos Okamotos e sucessores, inclusive o Grupo Bom Jesus Agropecuária. Sendo assim, nesta ação, em específico, verifica-se que Domingos Bispo não requer que a área seja revertida para si, mas que seja revertida aos antigos ocupantes.

O desfecho do Agravo de Instrumento será tratado em outro capítulo. Por hora, é necessário entender como um terceiro, por tanto “estranho”, apareceu no processo alegando ser o legítimo proprietário das terras, atendendo a interesses bem específicos e resultou no pedido de nulidade apresentado pelo MPBA.

A Intervenção do MPBA no Processo de Reintegração de Posse

Mediante o pedido de Domingos Bispo, o Ministério Público da Bahia (MPBA) requereu intervenção no processo, mediante carga dos autos, a fim de verificar a necessidade de atuação, justificando o pedido com base no Pedido de Providências subscrito pela Agropecuária S EPP Ltda.

Algumas questões sobre este pedido de intervenção foram colocadas para análise do jurista que acompanha o caso e fornece pareceres ao Jornal Grande Bahia (JGB), expressando o seguinte:

— O suposto pedido de providências subscrito pela Agropecuária S EPP Ltda. protocolado na Ouvidoria do Ministério Público é datado de 29 de dezembro de 2017, uma sexta-feira véspera do feriado de Réveillon.

— Inclusive, a própria movimentação processual anexada pela empresa também é de 29/12/2017, retirado do site da justiça às 16h39m (doc. 18536939):

— A petição do Ministério Público foi recebida pelo Poder Judiciário no dia 11 de janeiro de 2018, o que faria sentido em uma cadeira cronológica:

 — Importa dizer, neste contexto, que entre 20 de dezembro de 2017 e 07 de janeiro de 2018, o Poder Judiciário encontrava-se de recesso, de forma que não seria possível protocolar qualquer petição, salvo comprovada urgência apta a instar a manifestação em sede de plantão judiciário, o que não era o caso.

 — Ocorre que a petição assinada pelo Promotor de Justiça está datada de 19 de dezembro de 2017, último dia antes do recesso do judiciário e dez dias antes do próprio pedido de providências trazido como justificativa.

  — Sendo assim, a petição de pedido de carga dos autos parece ter sido elaborada pelo Ministério Público antes mesmo de ter havido o protocolo do pedido de providências.

 — Importa dizer que não parece ser o caso de erro no momento de datar a petição. Em verdade, para quem conhece os trâmites internos dos órgãos, é de causar estranheza que uma reclamação feita em 29 de dezembro de 2017, sexta-feira antes do Réveillon e durante o recesso, tenha sido internamente processada e remetida para a promotoria responsável em tão pouco também, de forma que também tenha sido dado andamento na primeira semana após as férias forenses, mas ainda no prazo de suspensão que vai até 20/01.

 — O que mais parece é que houve uma ação coordenada entre o Ministério Público e os ocupantes ilegais das terras para justificar o pedido de intervenção do Parquet e, assim, buscar por outra via a nulidade do processo e a suspensão da reintegração de posse.

Seria cabível a intervenção do Ministério Público?

 — Em 11 de maio de 2018 o Ministério Público requereu a intervenção no processo na qualidade de fiscal da lei, pleiteando a nulidade de todos os atos do processo praticados sem a intervenção do MP.

 — Entretanto, o pedido do Ministério Público funda-se em razões equivocadas, reproduzindo um discurso que não condiz com a realidade. Inicialmente, o Ministério Público alega que se trata de uma reintegração de posse coletiva ajuizada em 1985.

 — Ocorre que a ação proposta em 1985 não era um litígio coletivo. O que se tem, em verdade, é um conflito entre os proprietários da matrícula nº 1037 e os proprietários das matrículas nº 727 e 726. Sendo assim, o conflito fundiário se resumia a José Valter Dias de um lado e o Grupo Econômico da Família Okamoto de outro.

 — Inclusive, a ação judicial de nº 0000157-61.1990.8.05.0081 sequer tinha a presença destas dezenas de pessoas no polo passivo da ação. A ação foi ajuizada apenas em relação aos ocupantes da terra em 1985, qual seja o grupo econômico da família Okamoto. Ainda, à medida em que as terras foram sendo desmembradas e vendidas, os adquirentes sequer pleitearam a sua entrada no processo na qualidade de terceiros interessados ou assistentes litisconsorciais.

 — Com isso, até aquele momento processual, nunca haviam figurado no polo passivo dezenas de pessoas físicas e jurídicas. Todos os capítulos desta série demonstraram que o conflito judicial girava em torno de José Valter e os Okamoto. Aliás, tanto assim o é, que até o presente momento o polo passivo da ação ainda é integrada pelos Okamoto

  — Ainda, como foi relatado pelo Jornal Grande Bahia (JGB), a área não é objeto de ocupação de mais de 300 produtores vulneráveis, mas sim de poucos grupos econômicos que compraram as terras dos Okamoto e continuaram produzindo em uma área que não lhes pertencia.

 — Importa dizer que litígio coletivo não se confunde com litígio de diversos interesses individuais. Portanto, se considerasse que a ação deveria ter como polo passivo todos os atuais ocupantes, ainda assim não haveria um litígio coletivo, mas sim um litisconsórcio facultativo.

 — Interessante é de se notar que o Ministério Público encampa alegações trazidas na petição dos Okamoto de forma integral, repetindo argumentos já aduzidos pela parte e refutados em sede judicial.

 — O parquet simplesmente se “esquece”, de analisar a ação do próprio órgão, uma vez que sobre nada se manifesta quando a ação do MPBA que reconheceu a nulidade do assento de óbito de Suzano Ribeiro, que originou a ocupação pelos Okamoto.

 — O pedido do Ministério Público foi, então, a anulação de todo o processo judicial, que deveria recomeçar do zero, desconsiderando os mais de 33 anos de litígio, além da suspensão da reintegração de posse em favor de José Valter Dias.

 — Vale destacar que o Ministério Público alegou a incompetência do juízo e necessidade de remessa do feito à Justiça Federal, o que foi feito dias após efetuado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 — Assim, o pedido de intervenção do Ministério Público foi negado pelo juiz titular da Comarca de Formosa do Rio Preto. Ainda, o pleito foi agravado pelo Ministério Público, ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que negou o pedido de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento.

 —  A decisão do juízo da comarca de Formosa do Rio Preto foi mantida pelo TJBA porque o entendimento é de que foi corretamente proferida em juízo de primeiro grau. Com isso, verifica-se que a tentativa de garantir a entrada do Ministério Público no feito, teve como finalidade a nulidade de forma retroativa, decisão que favorecia os Okamotos e outros.

Observa-se que esse procedimento foi apenas mais uma forma encontrada de tentar obstar o direito de José Valter Dias em finalmente ter a posse das terras que lhes pertenciam devolvidas pela Justiça e que foram injustamente tomadas entre 1984 e 1985.

Próximo capítulo 

O Capítulo XLIX do Caso Faroeste dá sequência ao relato dos efeitos do Agravo de Instrumento apresentado por Domingos Bispo sobre o direito de posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, discutidos na Ação de Reintegração de Posse (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081), interposta por José Valter Dias na década de 1980.

Reveja

Caso Faroeste: A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José

Leia +

Capítulo XLVII do Caso Faroeste: Domingos Bispo e a tese em defesa dos interesses dos grileiros das terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

Capítulo XLVI do Caso Faroeste: O PJBA atua para sanar os conflitos fundiários na Bahia e a iniciativa do advogado Domingos Bispo contra José Valter Dias e em benefício dos Okamotos e outros

Confira imagens dos documentos citados na reportagem

Em 10 de maio de 2018, o MPBA pede nulidade completa do processo iniciado na década de 1980 por José Valter Dias, em que discute o direito de posse e propriedade sobre as terras da antiga Fazenda São José.
Em 10 de maio de 2018, o MPBA pede nulidade completa do processo iniciado na década de 1980 por José Valter Dias, em que discute o direito de posse e propriedade sobre as terras da antiga Fazenda São José.
Em 29 de maio de 2018, o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira aprecia o pleito MPBA de federalização do processo e denega o pedido.
Em 29 de maio de 2018, o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira aprecia o pleito MPBA de federalização do processo e denega o pedido.
Em 18 de outubro de 2018, o desembargador do STJ Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto nega o efeito suspensivo apresentado por Domingos Bispo no Agravo de Instrumento e a nulidade processual pretendida pelo MPBA, além de confirmar a decisão do juízo de primeiro grau de Formosa do Rio Preto que favoreceu José Valter Dias.
Em 18 de outubro de 2018, o desembargador do STJ Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto nega o efeito suspensivo apresentado por Domingos Bispo no Agravo de Instrumento e a nulidade processual pretendida pelo MPBA, além de confirmar a decisão do juízo de primeiro grau de Formosa do Rio Preto que favoreceu José Valter Dias.
Sobre Carlos Augusto 9705 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).