Capítulo XLVII do Caso Faroeste: Domingos Bispo e a tese em defesa dos interesses dos grileiros das terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

Em 4 de dezembro de 2017, o advogado Marlos Carvalho Rocha assina requerimento ao TJBA em defesa dos interesses de Domingos Bispo contra o direito de posse de José Valter Dias.
Em 4 de dezembro de 2017, o advogado Marlos Carvalho Rocha assina requerimento ao TJBA em defesa dos interesses de Domingos Bispo contra o direito de posse de José Valter Dias.

Em 25 de setembro de 2017, o advogado Domingos Bispo, apresentando documento de compra do direito sobre herança de parte dos herdeiros de Suzano Ribeiro de Souza, ingressou na ação judicial iniciada, em 1981, por José Valter Dias, como interessado no processo sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia.

A Ação de Reintegração de Posse (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081) sobre o imóvel rural de 360 mil hectares é movida por José Valter Dias. Ele apresenta como prova a escritura cartorial com matrícula de nº 1037 e relatos de testemunhas que afirmam que ocupava e produzia em parte das terras da antiga Fazenda São José, antes do ingresso do Grupo Econômico dos Okamotos, que alegaram como prova a aquisição das matrículas de nº 726 e 727.

Ocorre que os registros cartoriais de nº 726 e 727 eram resultantes do falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza que, por sua vez, possibilitou a realização de um fraudulento inventário, com omissão da cadeia sucessória original e em contraposição a um inventário aberto em 1890 pela a cônjuge supérstite, Maria da Conceição Ribeiro. 

A propriedade e posse do casal remete a página nº 54 do Registro Cartorial do antigo livro de Transcrição dos Imóveis do Tabelionato de Notas de Santa Rita de Cássia, com data de 20 de junho de 1887. No documento consta que, em 15 de janeiro de 1870, foi efetuada por Anna Felícia de Souza Mirando a venda do imóvel ‘Fazenda São José’ para Suzano Ribeiro de Souza.

Conforme documentação e relato, o esquema de fraudes sobre as terras da antiga Fazenda São José foi iniciado a partir da atuação de David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi e foi seguido por um poderoso esquema de violência e corrupção que se manteve ao longo de décadas.

É neste contexto de disputa judicial-fundiária, ou seja, cerca de três décadas depois de iniciado o processo por José Valter Dias e mais de um século após a realização do inventário original do casal Suzano Ribeiro de Souza e Maria da Conceição Ribeiro, que Domingos Bispo e outros ingressam reivindicando direitos sobre o as terras da antiga Fazenda São José.

Em defesa dos grileiros

O que será narrado a seguir é como Domingos Bispo atua para favorecer exclusivamente os grileiros, sucessores dos Okamotos e adquirentes do título de propriedade fraudulento, em contraposição ao direito de posse reivindicado por José Valer Dias. 

Em 4 de dezembro de 2017, Domingos Bispo e alguns dos demais herdeiros de Suzano Ribeiro ingressaram com um Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

No recurso interposto, Domingos Bispo buscava reformar a decisão liminar concedida pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio que determinou a reintegração da posse em favor de José Valter Dias. 

Na ação, em síntese, Domingos Bispo alegou ser o legítimo proprietário da terra, em detrimento de José Valter Dias.

Observa-se que em Ação de Reintegração de Posse o que se discute é quem tem a melhor posse e, neste ponto, sequer se pode dizer que Domingos Bispo tenha exercido posse direta sobre a área reivindicada.

De toda forma, o que causa verdadeira estranheza é a natureza do pedido do Agravo de Instrumento. Domingos Bispo requereu apenas a anulação da liminar com o fim de tornar sem efeito a devolução das terras a José Valter Dias. 

O que se infere é que em momento algum Domingos Bispo pede para que ele seja reintegrado na posse ou, ainda, requer que seja beneficiado de alguma forma com a cassação da liminar que beneficiou José Valter Dias, elementos que são objetos centrais do processo judicial.

De fato, a medida judicial pleiteada por Domingos Bispo objetiva a reversão da liminar que favoreceu José Valter Dias, mantendo os antigos grileiros e sucessores do Grupo Econômico dos Okamotos na posse das terras da antiga Fazenda São José. 

Na avaliação do jurista que acompanha o caso e promove análises para o Jornal Grande Bahia (JGB), não haveria, assim, nenhum benefício para Domingos Bispo, a não ser que este estivesse atuando no processo acobertando o interesse dos ocupantes irregulares da terra, quase como um “laranja”. 

Próximo capítulo 

O Capítulo XLVIII do Caso Faroeste vai revelar como — a partir do Agravo de Instrumento apresentada pelo advogado Domingos Bispo na Ação de Reintegração de Posse (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081), que discute o direito de posse propriedade das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto — o Ministério Público da Bahia (MPBA) apresenta pedido de vista e, na sequência, requisita a nulidade do processo judicial iniciado na década de 1980 por José Valter Dias.

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Capítulo XLV do Caso Faroeste: A prisão do sexto suspeito de envolvimento no Caso Bandeirantes; O bloqueio de milhões de dólares na Suíça de recursos ligados a empresa de Suarez; E o ingresso de Domingos Bispo na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José

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Sobre Carlos Augusto 9979 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).