Capítulo XLIX do Caso Faroeste: Como e por que o mafioso Júlio César cita o nome do ex-presidente do TRE Bahia em diálogos interceptados pela PF e relatados pela PGR

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Páginas 1 e de 28 a 31 da denúncia da PGR contra a desembargadora do TJBA Lígia Maria Ramos Cunha Lima e outros.
Páginas 1 e de 28 a 31 da denúncia da PGR contra a desembargadora do TJBA Lígia Maria Ramos Cunha Lima e outros.

O Capítulo XLVIII do Caso Faroeste abordou o inusitado pedido de nulidade processual apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) com pedido de vista do órgão e, na sequência, a tentativa do MP em federalizar a ação judicial, além de requerer a nulidade da íntegra da Ação de Reintegração de Posse iniciada por José Valter Dias, na década de 1980, contra o Grupo Econômico dos Okamotos e outros, na qual é discutido o direito de posse e propriedade sobre as terras da antiga Fazenda São José, situada em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia.

A série de reportagens ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’, publicada com exclusividade pelo Jornal Grande Bahia (JGB), tem conexão fática com a mais vigorosa investigação federal em curso no país, cuja finalidade é desvelar possíveis atos de corrupção envolvendo desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), que atuaram em possível conluio com advogados e empresários. Investigação que foi denominada pela Polícia Federal (PF) como ‘Operação Faroeste’.

Ao tempo em que a apuração federal avança, fatos e personagens são acrescidos a essa trama de poder, riqueza e corrupção.

Neste contexto, narrativas de fontes do JGB e documentos enviados ao veículo de comunicação apresentam a possibilidades de novas etapas da investigação federal atingirem renomados personagens da vida pública da Bahia.

Em busca do máximo poder no TJBA

Na quarta-feira (25/08/2021), uma proposta de mudança no Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia foi apresentada pelo desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, com a finalidade de mudar o regulamento para a eleição da mesa diretora do próprio Tribunal.

Conforme fontes do JGB, o desembargador Jatahy Júnior distribuiu para si a relatoria do processo de mudança regimental e tem interesse, caso ocorra a modificação do regulamento interno, em apresentar candidatura para presidir o Poder Judiciário Estadual, sucedendo o desembargador Lourival Trindade, atual presidente da Corte de Justiça.

O debate sobre sucessão do PJBA, com os rumores de pré-candidaturas de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que são citados em diálogos por delatores do Caso Faroeste, desperta o interesse da opinião pública sobre como e em qual contexto o nome destes magistrados foram pronunciados. Este fato leva o Jornal Grande Bahia a interromper a narrativa diacrônica sobre a série de reportagens ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’, e conduz o veículo a apresentar os elementos sincrônicos, consentâneos com os debates em curso que envolvem o Caso Faroeste e o Poder Judiciário da Bahia. Destaca-se que até novembro de 2021 deve ocorrer a eleição para Mesa Diretora do TJBA, compreendendo o período de 2022 a 2024, com posse prevista para fevereiro de 2022.

Reiterasse que as atividades desenvolvidas por todos servidores e instituições públicas possuem interesse social e são motivo de pauta, análise e crítica por parte da imprensa, que deve exercer de forma livre, plural e democrática a obrigação de informar a sociedade sobre o que dizem, de que maneira fazem e em qual contexto agem as pessoas que são remuneradas e as instituições que são mantidas a partir do tributo pago pelo povo.

O Jornal Grande Bahia reitera que a despeito de membros do TJBA, a exemplo do desembargador Mario Hirs, utilizar o Poder Judiciário com a promoção de ações contra o veículo de comunicação e o jornalista e cientista social Carlos Augusto, diretor do órgão de imprensa, tal atitude apenas amplia a determinação em investigar e apresentar os fatos à opinião pública e aos órgãos de controle do Estado, bem como ao parlamento estadual e nacional, à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e às Nações Unidas (ONU), entidade com a qual mantém convênio no setor de comunicação, cumulada com inciativas e pedidos indenizatórios em decorrência de violação constitucional da Liberdade de Imprensa, com o uso de métodos de Censura Togada.

Quem é o mafioso Júlio César segundo o MPF

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o notório criminoso Júlio César Cavalcanti Ferreira (OAB Bahia nº 32.881), delator do Caso Faroeste, “trouxe à baila a existência de um modelo judicial criminoso no seio do Tribunal de Justiça da Bahia, em que várias organizações criminosas operam sozinhas ou associadas, tendo julgadores, advogados e servidores, no seu corpo de funcionários e a venda de decisões como mercadoria para enriquecimento de todos em escala geométrica”. O órgão estatal de controle acrescenta que:

— O colaborador apresentou, assim, significativa quantidade de anexos, com elementos de corroboração, idôneos a proporcionar a elucidação de variados crimes praticados pelas organizações criminosas compostas por Desembargadores, Juízes, servidores e advogados, que operam – ou operaram – no seio de órgãos públicos, em negociata de decisões judiciais, sua estrutura hierárquica e divisão de tarefas no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.

— O notório bandido “Júlio César reconhece que exerceu, criminosamente, seu mister como operador do direito, negociando 30 decisões judiciais, em 1º e 2º graus, bem como o retardo de decisões em benefício de terceiros e designação de magistrados para atender seus anseios, em processos envolvendo litígios rurais na região do Oeste da Bahia e outras localidades.

— Tem-se, enfim, que a Operação Faroeste trouxe à tona um panorama de dilaceração dos pilares do sistema de justiça da Bahia, colocando em xeque a imparcialidade e moralidade que devem nortear a judicatura, numa verdadeira batalha por captação de divisas criminosas pelos julgadores investigados. — Conclui o órgão.

O que diz o delator Júlio César sobre o ex-presidente do TRE Bahia

No contexto fático, a fonte do Jornal Grande Bahia encaminhou cópia de documento contendo 53 páginas, na qual é apresentada denúncia promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a desembargadora do TJBA Lígia Maria Ramos Cunha Lima e outros, referente ao inquérito nº 1258/DF, onde sublinha as passagens que constam nas páginas de nº 28 a 31, sobre a participação do empresário Walter Horita, a partir de relato e dos diálogos interceptados em escutas telemáticas do criminoso confesso Júlio César, conforme o seguinte relato da PGR:

— Não custa rememorar que Júlio César apresentou pen-drive, para corroborar sua versão, o qual, ao ser periciado, possibilitou a localização dos metadados da decisão comprada no Processo nº 0017774-95.2009.8.05.020140.

— De igual sorte, não se pode olvidar a cadeia criminosa de Júlio César, montada com Rui Barata para corromper Antônio Roque, José Pinheiro e Gesivaldo Britto, de modo a atender os interesses de Walter Horita, nos Processos nº 0302202-34.2016.8.05.0022, 0301834-25.2016.8.05.0022, 0500290-47.2018.8.05.0022 e 0504109-26.2017.8.05.0022, que abraçam o montante de R$ 90 milhões, foi trazida à tona, como se percebe do teor das gravações ambientais realizadas por Júlio César com Rui Barata e João Batista.

Na página 31, durante diálogo entre o criminoso Júlio César e José Pinheiro, é citado no nome do desembargador do TJBA Jatahy Junior, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE Bahia), conforme seguinte relato:

— “Eu tenho o presidente [referência, à época, ao desembargador Gesivaldo Britto], eu tenho o juiz que me ajudou a botar arrolando pessoas que foi aquele negócio da caução, eu tenho Mauricio Kertzman, eu tenho Jatahy, e Walter Horita tá sabendo tudo disso. Ele vai falar o quê? Horita vai ter que fazer o acordo, ou então eles vão enrolar vocês até o dia da audiência. Não tenho dúvida nenhuma, entendeu”, diz Júlio César.

O Anexo 14 apresentado pelo notório bandido Júlio César

Sobre o contexto do diálogo, em resposta ao questionamento da equipe de investigação da PGR e da PF, Júlio César “relata que se trata do assunto discriminado no Anexo 14 do Acordo de Colaboração Premiada. No qual narra como “Walter Horita sofria uma ação de execução de cerca de R$ 90 milhões, ajuizada por Luciano Maffra em razão de um contrato de compra e venda de um imóvel rural, e que Luciano Maffra contaria com o apoio de José Alves Pinheiro, Maurício Kertzman, Geisvaldo Brito e Antonio Roque”.

O mafioso Júlio César diz, também, que o “objetivo do grupo de Maurício e Gesivaldo seria pressionar Walter Horita para se chegar a um acordo de “cento e poucos milhões de reais” e que pelo fato de não existir inadimplência pelo lado de Walter Horita, com relação aos termos do contrato, a ação de execução estava fadada a ser extinta, o que levaria Luciano Maffra a uma sucumbência milionária, justificando seu interesse no resultado da ação. Ele diz ter descoberto as aspirações de interferência do grupo contrário e conseguiu junto a Rosimeri Zanetti que Walter Horita o contratasse para defender seus interesses”.

Próximo capítulo 

No Capítulo L do Caso Faroeste abordada a possível existência de facções criminosas que operavam no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), como versões inverossímeis sobre o esquema de corrupção no PJBA são transmitidas à opinião pública e de que forma a delação da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo amplia o escopo da investigação federal sobre corrupção no Sistema de Justiça.

Baixe

Denúncia da PGR contra a desembargadora do TJBA Lígia Maria Ramos Cunha Lima e outros

Processo nº 0017774-95.2009.8.05.0201 citado no Caso Faroeste

Leia +

Capítulo L do Caso Faroeste: Uma história de facções

Capítulo XLVIII do Caso Faroeste: O inusitado pedido de nulidade processual apresentado pelo MPBA na Ação de Reintegração de Posse iniciada por José Valter Dias na década de 1980

Capítulo XLVII do Caso Faroeste: Domingos Bispo e a tese em defesa dos interesses dos grileiros das terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

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Sobre Carlos Augusto 9668 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).