Câmara Municipal acata pedido da oposição e aprova CPI sobre o transporte público municipal de Feira de Santana

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Transporte público de Feira de Santana vai ser investigado pela Câmara Municipal.
Transporte público de Feira de Santana vai ser investigado pela Câmara Municipal.

Na sessão da última terça-feira (24/08/2021), a mesa diretora da Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu e acatou o requerimento de CPI para investigar o transporte coletivo do município, apresentado em conjunto pelos mandatos dos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Ivamberg Lima (PT) e Silvio Dias (PT), todos de oposição ao governo municipal. Além dos autores, mais cinco vereadores e vereadoras subscreveram o requerimento: Eremita Mota (PSDB), Luiz da Feira (PROS), Emerson Minho (DC), Paulão do Caldeirão (PSC) e Fernando Torres (PSD). Garantiu-se, assim, a aprovação automática da CPI, que precisava da assinatura de 1/3 dos membros da Câmara para tanto.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentada justamente após Feira de Santana ficar sem ônibus por 24h, desta vez em função de paralisação promovida pelos rodoviários, que cobram reajustes salariais. A greve, no entanto, foi apenas a gota d’água em um conjunto de problemas crônicos apresentados pelo sistema de transporte de Feira de Santana, que há anos é alvo de críticas em função da má qualidade do serviço e tarifa elevada. Outras paralisações da categoria já haviam ocorrido ao longo do último ano, sempre por motivo de falta de pagamento. Além disso, a frota foi reduzida em 2020 após o fechamento das escolas e do comércio devido à pandemia de Covid-19 e, embora tais atividades já tenham sido retomadas total ou parcialmente, ainda não retornou ao seu quantitativo original. Esta situação tem provocado aglomerações, que são alvo de frequentes queixas por parte de quem usa o sistema de transporte. Atualmente não existem informações oficiais sobre o tamanho real da frota em circulação em Feira de Santana, e ônibus das empresas Rosa e São João, concessionárias do sistema de transporte, têm sido vistos circulando em outros municípios.

Há meses as empresas vêm alegando ter prejuízos financeiros. A Prefeitura, por sua parte, não tem fornecido informações sobre o cumprimento ou não dos contratos, razão pela qual os mandatos de oposição já haviam ingressado com ação no Ministério Público em março deste ano, cobrando a divulgação dos resultados de uma auditoria contratada pela Prefeitura em 2018, para averiguar justamente os termos do cumprimento do contrato e recalcular o valor da tarifa. O não funcionamento real do sistema BRT, mesmo com um investimento de 97 milhões de reais e obras que duraram entre 2015 e 2020, também tem sido alvo de críticas na Câmara Municipal. Para o vereador Jhonatas Monteiro, em função de tal acúmulo de problemas, o sistema de transporte vive um colapso evidente, que não pode ser atribuído apenas à pandemia.

“Vários requerimentos e indicações já foram feitos, e mais recentemente uma comissão foi instituída para fiscalizar abandono das estações do BRT, mas nada disso tem se provado suficiente diante de um problema que é sistêmico, que tem a ver com a forma como o sistema coletivo de Feira de Santana como um todo está organizado, e ele está de cabeça pra baixo há muito tempo. Ele é organizado em favor do lucro de um punhado em detrimento do sofrimento de milhares de feirenses todos os dias”, disse o vereador em sua fala na sessão de terça, ao apresentar o pedido de CPI.

Segundo a ementa do requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, esta busca “investigar descumprimento contratual, por parte das empresas Rosa e São João, dos termos da concessão pública de operação do Sistema Integrado de Transporte (SIT) e outras possíveis irregularidades relativas ao transporte coletivo do município de Feira de Santana”.

Após a recepção do requerimento de CPI pela mesa diretora, o próximo passo é a sua instauração, com a definição dos vereadores e vereadoras que a irão compor. Esta definição deverá ocorrer nas próximas sessões da Câmara Municipal.

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