Após veto do presidente Jair Bolsonaro, Congresso Nacional decidirá sobre fundão eleitoral de 2022

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Aprovação do novo fundão no Congresso Nacional teve apoio de bolsonaristas, mas após reação negativa presidente disse que o vetaria. Proposta elevava o valor para R$ 5,7 bilhões. Parlamentares agora avaliarão se mantêm ou derrubam o veto, enquanto governo deve sugerir reajuste pela inflação.
Aprovação do novo fundão no Congresso Nacional teve apoio de bolsonaristas, mas após reação negativa presidente disse que o vetaria. Proposta elevava o valor para R$ 5,7 bilhões. Parlamentares agora avaliarão se mantêm ou derrubam o veto, enquanto governo deve sugerir reajuste pela inflação.

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta sexta-feira (20/08/2021) o aumento do valor do fundão eleitoral para financiar as campanhas dos candidatos às eleições de 2022, que havia sido aprovado pelo Congresso em julho e elevaria o montante para R$ 5,7 bilhões.

Na última eleição, em 2020, o fundo havia recebido R$ 2 bilhões. O aumento aprovado pelo Congresso era de 185%, o que provocou reações negativas da sociedade e de alguns políticos, que consideraram o montante exorbitante.

A elevação do valor estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os parlamentares agora decidirão se mantêm ou derrubam o veto de Bolsonaro. Segundo o jornal O Globo, o Palácio do Planalto deve enviar um projeto ao Congresso propondo que o fundão para 2022 tenha o mesmo valor da eleição passada, corrigido pela inflação.

A nova regra para o cálculo do fundão eleitoral havia sido incluída na LDO pelo relator do texto, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Ela estabelecia que o fundo receberia a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos, acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que chegaria ao valor de R$ 5,7 bilhões. Além desse montante, os partidos receberão no ano que vem R$ 1 bilhão pelo fundo partidário.

A mudança teve apoio do Centrão, grupo de partidos sem bandeiras ideológicas definidas que se alinham com governos de diversas matizes de acordo com a ocasião, e não sofreu oposição de congressistas bolsonaristas – dois filhos do presidente até mesmo votaram a favor do aumento. Após a reação negativa, Bolsonaro havia declarado que “em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral”.

Presidente também veta emendas do relator

Bolsonaro também vetou a possibilidade de o Orçamento de 2022 ter emendas de relator, conhecida pela sigla RP-9, e emendas de comissões do Congresso, as RP-8. Esses dois tipos de emenda não permitem a identificação dos parlamentares que foram beneficiados, e vêm sendo usadas pelo Planalto para fortalecer sua relação com deputados e senadores que apoiam o governo.

Segundo série de reportagens feita pelo jornal O Estado de S.Paulo, essas emendas tiveram valor de R$ 21 bilhões em 2020, e neste ano já alcançaram R$ 16,5 bilhões em valores autorizados. O Tribunal de Contas da União, porém, concluiu que a prática fere a Constituição.

No veto, o governo afirmou que esse tipo de emenda “engessa excessivamente a despesa” e “pode prejudicar a condução e execução efetiva de políticas públicas sob responsabilidade de cada pasta”. Os parlamentares também avaliarão se mantêm ou derrubam esse veto.

O fundo eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017, em reposta à decisão do Supremo que proibiu doações de empresas para campanhas políticas, na esteira do escândalo do Petrolão. Antes do chamado “fundão eleitoral”, parte das campanhas já era financiada por recursos públicos, seja com recursos do fundo partidário ou com propaganda eleitoral nas TVs e rádios (que são pagas com abatimento de impostos).

Modelos de financiamento público de campanhas existem em mais de uma centena de países no mundo, inclusive na Alemanha, e mesmo defensores de fora do meio político apontaram que a medida pode diminuir a influência do dinheiro sujo nas candidaturas.

Mas a forma como o fundo foi desenhado provocou críticas desde o início por não vir acompanhada de um reforço da transparência e fiscalização de gastos dos partidos, ou incentivos para que os partidos barateassem as campanhas e buscassem mais recursos de doações de eleitores. Em 2018, primeiro ano de sua vigência, o fundo custou R$ 1,7 bilhão. Em 2020, R$ 2 bilhões.

Pelas regras do TSE, uma fatia minúscula do fundo é dividida entre todos os 33 partidos hoje existentes. Outra parte é repartida entre os partidos que contam com ao menos um deputado, na proporção do percentual de votos obtidos pela legenda na última eleição. Metade do valor total leva em conta o tamanho da bancada na Câmara, e uma última fatia considera a bancada no Senado.

Em 2018, o MDB liderou a divisão, com R$ 234 milhões. Em seguida apareceram o PT e o PSDB, com R$ 212 milhões e R$ 186 milhões, respectivamente. No entanto, em 2022, a divisão será dominada pelo PT e PSL, que elegeram as maiores bancadas na Câmara, mesmo se o valor não for aumentado.

Em 2019, parlamentares já haviam proposto aumentar o fundo para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante da má repercussão. Ainda assim, garantiram R$ 2 bilhões.

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