Ante declarações do extremista Jair Bolsonaro, ministro do STF Ricardo Lewandowski diz que ‘tentativa de golpe configura crime grave’

Após presidente convocar apoiadores para um ato em apoio ao seu governo e impulsionar uma escalada de tensões com STF, ex-presidente da Corte ministro Ricardo Lewandowski afirma que "tentar romper a ordem democrática com violência viola diversos ditames legais".
Após presidente convocar apoiadores para um ato em apoio ao seu governo e impulsionar uma escalada de tensões com STF, ex-presidente da Corte ministro Ricardo Lewandowski afirma que "tentar romper a ordem democrática com violência viola diversos ditames legais".

No sábado (289/08/2021), durante o culto do Primeiro Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos em Goiânia, o presidente, Jair Bolsonaro, fez discurso no qual convocou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a falarem com “o povo brasileiro” nos atos programados para o dia 7 de setembro, conforme noticiado.

Neste domingo (29/08), o ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, publicou um artigo na Folha de São Paulo com o alerta de que participar de tentativa de golpe de Estado configura uma série de crimes graves.

No artigo, intitulado “Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível”, o ex-presidente do STF diz que “tentar romper a ordem democrática com violência viola diversos ditames legais”.

“No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que ‘constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático'”, afirmou o ministro no artigo.
Lewandowski também alerta que militares e policiais possam ser punidos por participarem de uma tentativa de golpe, mesmo que estejam apenas cumprindo ordens de superiores.

PMs no ato de 7 de setembro

Os Ministérios Públicos de São Paulo e do Distrito Federal querem impedir a presença de policiais militares na manifestação por classificarem como ilegal a participação de PMs da ativa em atos políticos, conforme noticiado.

Segundo o MP, pelo caráter coletivo da manifestação, a presença dos militares da ativa e da reserva contrariaria o regimento disciplinar.

Neste domingo (29/08), a Polícia Militar do Distrito Federal indicou que não punirá oficiais da ativa que se manifestem durante o ato do dia 7 de setembro, em postura contrária ao previsto em lei federal que regulamenta a atividade da PM brasiliense, de acordo com Congresso em Foco.

A corporação defendeu a não punição por acreditar que “os policiais militares são cidadãos, e ao exercerem a sua cidadania, podem se manifestar de maneira democrática, desde que não representem a instituição”.

*Com informações da Agência Sputnik Brasil.

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