ALBA aprova Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira; Iniciativa do Governo Rui Costa institui jornada de 1.400 horas anuais

Plenário da ALBA aprova Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira.
Plenário da ALBA aprova Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em  sessão extraordinária mista (presencial e virtual) nesta terça-feira (24/08/2021), o Projeto de Lei nº 24.215/2021 do Poder Executivo que cria  o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A discussão da proposta foi interrompida, na sessão passada (dia 17) por um pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC), após a leitura do parecer favorável da relatora, deputada Fabíola Mansur (PSB). No início dos trabalhos, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, solicitou ao plenário um minuto de silêncio em memória do ex-deputado Isaac Cunha (PT), que faleceu nesta segunda-feira (23), aos 63 anos, em Jequié.

Na retomada da discussão da matéria, embora tenha apontado a iniciativa do governo como contraditória por conta, segundo o parlamentar, do fechamento de algumas escolas na Bahia, o deputado Prisco elogiou a proposta e registrou o voto favorável da bancada da minoria. Em seguida, os deputados iniciaram a discussão do PL nº 24.220/2021, que modifica duas leis: a de nº 13.458, de 10 de dezembro de 2015, que instituiu o Auxílio Permanência aos estudantes das universidades públicas estaduais; e a de nº 14.310, de 24 de março de 2021, que instituiu o Programa Bolsa Presença para alunos da rede pública estadual de ensino.

Como anunciado pelo líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM), a oposição repetiu a manobra, com outro pedido de vista do deputado Soldado Prisco, acatado pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), logo após a leitura do parecer do deputado Rosemberg Pinto (PT). A proposta recebeu sete emendas de iniciativa do deputado  Hilton Coelho (Psol), mas o relator rejeitou todas, optando pelo texto originalmente apresentado pelo Poder Executivo.

A estratégia da oposição durante as sessões, uma prerrogativa dos parlamentares, impede o plenário de apreciar qualquer outra matéria, já que as propostas do Executivo sobrestavam a pauta. O prazo regimental para análise do parecer é  de 48 horas, o que, na prática, tem adiado a votação para a próxima sessão convocada pelo presidente  da ALBA.

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