Operação Tritão: 8 ex-funcionários do porto de Santos tornam-se réus após denúncia do MPF

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Vista aérea do Porto de Santos, São Paulo.
Vista aérea do Porto de Santos. Diretoria da antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo fez contratação ilícita para monitoramento com drones.

A Justiça Federal recebeu denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), na qual 11 pessoas são acusadas por peculato pelo contrato firmado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp (atualmente denominada Santos Port Authority) e uma empresa supostamente especializada em drones. Dos 11 réus, 8 são ex-integrantes da estatal e foram denunciados também por fraude na licitação. Esta é a segunda denúncia oferecida no âmbito da operação Tritão, que investiga atos ilícitos cometidos entre 2013 e 2018 pela então gestão da Codesp.

Os drones deviam ser utilizados para reforçar a segurança do porto de Santos (SP), coibindo o roubo de cabos de energia e evitando possíveis danos ambientais com a fiscalização do abastecimento de combustível dos navios. Em um primeiro momento, a empresa Vert foi recusada por ausência de comprovação de sua capacidade técnica.

Para se habilitar, a Vert apresentou certificado do curso de piloto de drone em nome de Otoniel Pedro Alves. A certificação, porém, não foi emitida por nenhuma escola reconhecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como solicitado no processo licitatório.

Contrato de R$ 2,7 milhões – Apesar das primeiras análises sugerindo a inabilitação da Vert, a Codesp contratou a empresa por 12 meses, pelo valor total de R$ 2,7 milhões. A contratação foi realizada com a anuência de José Alex Botelho Oliva, então diretor-presidente da estatal, e outros funcionários da companhia.

A falta de capacitação técnica não foi o único problema encontrado nas investigações. A central de monitoramento, por exemplo, foi instalada em uma base da Codesp, sem ônus para a contratada e sem qualquer autorização formal para seu funcionamento. A documentação também não continha o detalhamento da composição dos preços e não explicava como as quantidades contratadas foram estimadas nem como os serviços seriam controlados, medidos e pagos.

Existem indícios de irregularidades também na composição acionária da Vert à época da formalização do contrato. Havia sócias cuja renda era incompatível com o capital social da empresa. O verdadeiro proprietário da empresa seria o advogado José Eduardo dos Santos.

Em razão das investigações, o MPF pede a condenação dos ex-funcionários da Codesp José Alex Botelho Oliva, Gabriel Nogueira Eufrásio, Francisco José Adriano, Carlos Henrique de Oliveira Poço, Sérgio Pedro Gammaro Junior, Álvaro Clemente de Souza Neto, Cristiano Antônio Chehin e Tawan Ranny Sanches Eusebio Ferreira pelos crimes de peculato e fraude em licitação. Já José Eduardo dos Santos, Otoniel Pedro Alves e Oseas Pedro Alves, da Vert, são acusados de peculato. Além disso, o MPF requer a reparação dos prejuízos provocados pelo contrato fraudulento, com valor mínimo de R$ 2,7 milhões, devidamente corrigidos, bem como o perdimento de todos os proventos obtidos pelos crimes cometidos.

O número do processo é 5004303-36-2021.403.6104.

*Com informações do Ministério Público Federal (MPF).

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