O impeachment de Bolsonaro | Por Luiz Holanda 

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Os irmos Miranda, Luis Ricardo, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e Luis Claudio (DEM-DF), deputado federal — prestaram depoimento à CPI da Pandemia promovida pelo Senado Federal, em 25 de junho de 2021.
Os irmos Miranda, Luis Ricardo, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e Luis Claudio (DEM-DF), deputado federal — prestaram depoimento à CPI da Pandemia promovida pelo Senado Federal, em 25 de junho de 2021.

Os irmãos Miranda criaram uma séria crise no governo. Com base em suas declarações, os senadores da CPÌ tentam enquadrar o presidente Bolsonaro num processo de impeachment por crime de prevaricação. Alegando má condução nas negociações para a aquisição da vacina indiana Covaxin, os senadores insistem na responsabilidade do presidente pelo suposto superfaturamento do preço das vacinas.

Durante muito tempo o instituto do impeachment não foi levado a sério no Brasil. Somente na década de 90, com o presidente Collor, o impeachment passou a ser uma realidade, pois logo em seguida veio o impedimento de Dilma Rousseff ocorrido sem trauma para a nação.

A característica desse instituto entre nós deixa muita gente perplexa. O presidente da Câmara, sozinho, pode decidir o destino de um presidente da República. Cabe a ele colocar – ou não-, em pauta, o pedido de impeachment. Segundo a legislação, quando o presidente da Câmara recebe uma petição nesse sentido, deveria encaminhá-lo à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para deliberação.

De acordo com nossa Constituição e com a jurisprudência do STF, o presidente da Câmara pode rejeitar o pedido, caso haja descumprimento de alguma formalidade legal. A rigor, a denúncia deve ter como base uma conduta descrita na lei para que a Câmara possa autorizar seu procedimento. Os fatos narrados no pedido devem estar devidamente provados. Sem isso, o processo não anda.

No caso de Bolsonaro, não vai ser fácil dar andamento ao processo. Se não houver uma prova robusta comprovando a ilicitude no processo de compra da vacina Covaxin, Bolsonaro jamais será atingido. A recente reapresentação de um “superpedido” por partidos de oposição não deu em nada. Vários fatores impediram o seu andamento, inclusive uma provável resistência por parte das Forças Armadas.

A aliança de Bolsonaro com o presidente da Câmara, deputado Artur Lira, é outro fator impeditivo. Lira é a única autoridade constitucionalmente reconhecida que pode iniciar o procedimento. Mesmo assim, é preciso que a maioria dos deputados avalize a atitude do presidente da Câmara. A isso se some fatores adicionais, como a falta de provas que confirmem, sem qualquer dúvida, as denúncias formuladas.

Independente disso, Bolsonaro tinha amplo apoio (24% em junho) para impedir qualquer pedido de impeachment. Tal instrumento não é de uso fácil. Há necessidade de 342 votos dos 513 deputados para que o Senado seja autorizado a processar o presidente. Atualmente, segundo as pesquisas, esse quórum já existe, mas as condições politicas impedem o seu prosseguimento.

O próprio PT não deseja o impeachment de Bolsonaro. A preferência pelo desgaste do governo é predominante entre os partidos de oposição. Os parlamentares sabem que se houver impeachment Mourão assume. Também sabem que se Mourão assumir tudo pode mudar, pois além do apoio popular, o homem é um general de quatro estrelas.

 *Luiz Holanda, advogado e professor universitário.

Sobre Luiz Holanda 367 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]