Inflação de junho ajuda teto, mas a de dezembro de 2021 traz riscos, aponta IFI

Entre as medidas que podem aumentar as despesas de gasto público está uma eventual ampliação do Bolsa Família.
Entre as medidas que podem aumentar as despesas de gasto público está uma eventual ampliação do Bolsa Família.

Diferentes registros da inflação ao longo do ano devem impactar de formas opostas a situação fiscal do país em 2022, apontou a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) no seu relatório de acompanhamento fiscal do mês de julho. O documento, publicado nesta quarta-feira (14/072021), mostra que a inflação de julho vai dar mais folga para o cumprimento do teto de gastos, mas esse espaço deve ser comprimido pela inflação projetada para dezembro.

Segundo explica a IFI, é a inflação de junho, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que reajusta o limite de gastos públicos para o ano seguinte. O índice registrado, de 8,35%, vai representar um crescimento de R$ 124,1 bilhões no teto, que passará de R$ 1,49 trilhões em 2021 para R$ 1,61 trilhões em 2022.

No entanto, a inflação apurada em dezembro, através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), tem grande impacto no reajuste das quatro despesas que perfazem a maior parte dos gastos públicos obrigatórios: Previdência, seguro-desemprego, abono salarial e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os dois primeiros são reajustados diretamente pelo INPC, enquanto os dois últimos são indexados ao salário mínimo, cujo valor é corrigido pelo índice no início do ano. Esses quatro programas sociais representam 56% das despesas primárias da União.

O IPCA é calculado a partir da variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal entre um a 40 salários mínimos. Ele é a referência principal para o controle da inflação e a taxa oficial de juros. Já o INPC, mais usado para políticas sociais, verifica a variação do custo de vida médio das famílias entre um e cinco salários mínimos.

No cenário de junho, a projeção para o INPC de dezembro é de de 5,8%, o que provocaria um crescimento de R$ 76,8 bilhões nas despesas primárias. Assim, a IFI projeta que a diferença entre o teto de 2022 e os gastos sujeitos a ele será de R$ 47,3 bilhões. Esse valor corresponde ao espaço disponível para a inclusão de novas despesas no ano que vem sem descumprir a regra fiscal. Entre as medidas que podem ocupar esse espaço estão uma eventual ampliação do Bolsa Família, reajustes salariais para servidores públicos ou uma retomada das despesas discricionárias — obras e investimentos.

“O espaço gerado pela inflação mais alta de junho dá sobrevida à regra [do teto], mas não impede que os gastos voltem a pressionar o limite. Nos cenários atuais, o risco de descumprimento passou a ser elevado a partir de 2027. Houve uma melhora em relação a cenários passados. A dinâmica que faz com que os gastos alcancem o teto ainda está presente, apesar do alívio temporário”, afirma a IFI.

Dívida

A instituição classifica a situação da inflação brasileira como “preocupante” e lembra que ela pode provocar aumento na taxa de juros, o que teria influência direta sobre a gestão da dívida pública. Atualmente, a taxa Selic está em 4,25% ao ano.

Os meses de abril e maio apresentaram sinais de melhora no perfil da dívida, com uma redução da participação dos títulos de prazo curto (vencimento em até 12 meses) no estoque da dívida. Porém, a taxa média de juros nos títulos emitidos nos últimos meses apresenta crescimento, o que reflete ceticismo quanto à perspectiva fiscal do país, diz a IFI.

“De acordo com o Tesouro, em maio, as taxas médias de emissão dos títulos foram de 6,91% ao ano para os prefixados de 24 meses e de 7,97% ao ano, para os prefixados de 48 meses. Levantamento feito pela IFI junto ao Tesouro mostra que houve novas altas nas taxas de emissão de títulos em junho e julho. Nos títulos prefixados com vencimento em 1º de janeiro de 2023, por exemplo, as taxas médias de negociação foram de 7,15% ao ano. Nos títulos com vencimento em 1º de julho de 2024, as taxas médias foram de 8,08% ao ano. Informações preliminares referentes aos leilões de julho indicam ter havido continuidade nesse movimento no mês corrente. Esses números reforçam as incertezas presentes no cenário, a despeito da redução nos prêmios de risco-país”.

Atividade econômica

As previsões para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2021 continuam sendo revisadas para cima, segundo a IFI, de acordo com a gradual retomada da atividade econômica no país, mas o mercado ainda enxerga riscos. Entre eles está a possibilidade de uma carência hídrica, que poderia levar a uma crise de abastecimento energético, com racionamentos e apagões.

Também causa preocupação o ritmo da vacinação contra a covid-19 no Brasil. Segundo verifica a IFI, a imunização da população avançou entre maio e junho e atingiu um pico de 1,4 milhão de doses diárias no final do mês, mas, recentemente, estagnou em 1,1 milhão de doses por dia — abaixo do necessário para atingir um percentual significativo de proteção contra o vírus.

“O percentual de pessoas completamente imunizadas é ainda distante do nível considerado seguro ou ideal, o que ainda preocupa dada a disseminação de variantes mais infecciosas do SARS-CoV-2. Até o dia 11 de julho, o número de pessoas que receberam também a segunda dose de uma das vacinas disponíveis é de 28,1 milhões (ou 13,2% da população).

*Com informações da Agência Senado.

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