Feira de Santana: Procuradoria recorre da decisão do TCM e considera denúncia baseada em mentiras

Prefeitura de Feira de Santana esclarece que solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que reconsidere a decisão que suspende o contrato entre a administração municipal e a empresa Sustentare Saneamento S/A.
Prefeitura de Feira de Santana esclarece que solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que reconsidere a decisão que suspende o contrato entre a administração municipal e a empresa Sustentare Saneamento S/A.

A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que reconsidere a decisão que suspende o contrato entre a administração municipal e a empresa Sustentare Saneamento S/A, responsável pela limpeza pública e coleta de lixo.

“Essa é uma decisão baseada em mentiras repassadas de má fé para o TCM e nós já apresentamos a realidade dos fatos para desmascarar essa denúncia”, afirma o procurador geral, Moura Pinho. Diante disso, ele assegura que a Prefeitura continuará administrando a coleta e a destinação do lixo.

“Não temos dúvidas que a decisão do TCM vai ser inteiramente revertida e o contrato com a empresa Sustentare continuará sendo executado normalmente”, afirma.

Moura Pinho ressalta ainda que o Município já provou, anteriormente, ser improcedente a reclamação da empresa Construsete Construtora Ltda a respeito do processo licitatório.

“A denúncia, inclusive, é objeto do mandado de segurança impetrado há menos de um mês pela mesma empresa que, inicialmente, teve liminar concedida em seu favor. Porém, a liminar foi revogada tão logo o juiz teve acesso às razões do município, que demonstrou serem falsas as alegações invocadas”, explica.

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