Extremista Jair Bolsonaro indica André Mendonça para vaga no STF; Protestante é investigado por atos contra a Liberdade de Imprensa e de Expressão

Extremistas André Mendonça e Jair Bolsonaro. Como ministro da Justiça, Mendonça foi criticado por pedir a abertura de investigações contra críticos do governo com base na Lei de Segurança Nacional. Com nomeação, que ainda precisa do aval do Senado, presidente cumpre promessa de indicar alguém "terrivelmente evangélico". Pastor presbiteriano, advogado-geral da União também foi ministro da Justiça sob o Desgoverno Bolsonaro.
Extremistas André Mendonça e Jair Bolsonaro. Como ministro da Justiça, Mendonça foi criticado por pedir a abertura de investigações contra críticos do governo com base na Lei de Segurança Nacional. Com nomeação, que ainda precisa do aval do Senado, presidente cumpre promessa de indicar alguém "terrivelmente evangélico". Pastor presbiteriano, advogado-geral da União também foi ministro da Justiça sob o Desgoverno Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro indicou André Luiz de Almeida Mendonça, atual advogado-geral da União, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Com a indicação, Bolsonaro cumpre sua promessa, feita em 2019, de nomear alguém “terrivelmente evangélico” para a corte, numa tentativa de agradar a sua base evangélica. Além da formação em Direito, Mendonça, de 48 anos, tem graduação em teologia e é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.

Para de fato assumir a vaga no STF, Mendonça ainda tem que ser sabatinado e receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, ser aprovado por maioria simples no plenário.

Mendonça assumiu o cargo de advogado-geral da União já no início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, após ter atuado na AGU desde 2000. Antes disso, ele foi advogado na Petrobras por três anos.

Em abril do ano passado, após o ex-juiz Sergio Moro deixar o cargo de ministro da Justiça, Mendonça assumiu o comando da pasta.

“Muito obrigado por existir, meu prezado, depois da Damares [Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos], terrivelmente evangélico”, disse Bolsonaro na posse de Mendonça como ministro da Justiça. Ele desempenhou a função até o fim de março deste ano, quando retornou à AGU. Questionado sobre o termo, Mendonça declarou não saber o que seria o “terrivelmente” e ser apenas evangélico.

Ao confirmar a intenção de indicar Mendonça para o STF, na semana passada, Bolsonaro afirmou ser preciso honrar seus compromissos e definiu o advogado-geral como alguém que “não abre mão de suas convicções” e seria “ideal para o Supremo”.

O presidente sugeriu ainda que, se Mendonça for confirmado ministro do STF, o tribunal iniciasse cada uma de suas sessões com orações. “Como é bom, se uma vez por semana, nessas sessões que são abertas no Supremo Tribunal Federal, começassem com uma oração do André”, afirmou Bolsonaro em entrevista à Rádio Guaíba. “Uma pitada de religiosidade, de cristianismo dentro do Supremo, é bem-vinda.”

Polêmicas e críticas

A atuação de Mendonça tanto como advogado-geral da União quanto como ministro da Justiça foi marcada por uma série de polêmicas.

À frente da pasta, ele foi alvo de críticas por pedir que fossem abertas investigações de críticos do governo com base na Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar, e por um relatório produzido pelo governo sobre a atuação de 579 policiais e professores descritos como antifascistas.

Em abril deste ano, o novamente advogado-geral da União foi criticado por lançar mão de argumentos religiosos para defender a reabertura de igrejas durante a pandemia, afirmando que os cristãos estariam dispostos a morrer pela fé.

Mendonça é o segundo ministro do STF indicado por Bolsonaro, após Kassio Nunes Marques, que assumiu em novembro do ano passado a vaga deixada por Celso de Mello.

André Mendonça não atende a requisitos para STF, critica senador Renan Calheiros

Relator da CPI disse em entrevista ao Metrópoles que escolhido de Bolsonaro para o STF terá muita dificuldade para ser aprovado no Senado. André Mendonça não preenche os requisitos mínimos para assumir uma vaga no Supremo. A avaliação foi de Renan Calheiros, relator da CPI da pandemia e o mais antigo senador em exercício. E mais: na avaliação de Renan, a aprovação do advogado-geral da União, que foi confirmado por Jair Bolsonaro como o futuro indicado para a vaga que será aberta no STF com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, é “muito difícil”. Em entrevista nesta quarta-feira (07/07) ao Metrópoles (assista à íntegra no fim deste texto), na qual afirmou que a ligação de Flávio Bolsonaro com o caso Covaxin tem que ser investigada pela CPI, Renan Calheiros criticou também o aspecto religioso considerado pelo presidente na escolha.

“É muito difícil o Senado aceitar a superficialidade da indicação do presidente. Bolsonaro não procurou critérios, mas um ‘terrivelmente evangélico’. Procurou prestigiar um aspecto de religião, o que não se observa em composição de supremas cortes nem aqui nem no restante do mundo”, declarou, emendando: “A princípio, ele (Mendonça) não preenche os requisitos necessários para ocupar aquela importantíssima função”.

*Com informações do DW.

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