Ex-procuradores e procurador regional eleitoral de São Paulo assina nota pública sobre segurança das urnas eletrônicas usadas no Sistema Eleitoral do Brasil

Sérgio Monteiro Medeiros, procurador regional eleitoral de São Paulo, ratifica confiança no sistema brasileiro de votação eletrônica.
Sérgio Monteiro Medeiros, procurador regional eleitoral de São Paulo, ratifica confiança no sistema brasileiro de votação eletrônica.

O procurador regional eleitoral de São Paulo, Sérgio Monteiro Medeiros, assinou nesta quinta-feira (15/07/2021) nota pública sobre as urnas eletrônicas. Nela, o procurador, que está à frente do Ministério Público Eleitoral no maior colégio eleitoral do país, ratifica sua confiança no sistema brasileiro de votação eletrônica.

Além dele, quatro ex-procuradores regionais eleitorais de São Paulo assinaram, na terça-feira (13), nota identifica.

O subprocurador-geral da República Mario Luiz Bonsaglia, que foi procurador regional eleitoral em São Paulo entre 2004 e 2008, e os procuradores regionais da República André de Carvalho Ramos (PRE-SP de 2012 a 2016), Luiz Carlos dos Santos Gonçalves (PRE-SP de 2008 a 2010, e 2016 a 2019) e Pedro Barbosa Pereira Neto (PRE de 2010 a 2012), manifestaram apoio ao atual Sistema de Urnas Eletrônicas Eleitorais.

Conta nota 

O Procurador Regional Eleitoral em São Paulo, órgão de direção do Ministério Público Eleitoral no Estado, instituição a que a Constituição da República atribui a defesa do ordenamento jurídico e do regime democrático, na esteira das manifestações públicas de ex-Procuradores-Gerais Eleitorais, de ex-Procuradores Regionais Eleitorais em São Paulo, dos Procuradores Regionais Eleitorais nos Estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Pernambuco, com esteio na vivência institucional e no reiterado exercício das funções ministeriais, a cada pleito eleitoral, vem, publicamente, ratificar sua confiança no sistema brasileiro de votação eletrônica.

Esse sistema compreende, de ponta a ponta, um processo completamente auditável, do qual podem participar partidos políticos, candidatos, o Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Departamento de Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

As urnas eletrônicas, que não são interligadas ou interligáveis via internet, são seguras e, fraude alguma, nos seus 25 anos de funcionamento, jamais foi confirmada. Durante todo esse tempo, aperfeiçoamentos de toda espécie têm sido, incessantemente, incrementados. Os dados enviados ao TSE, para totalização, são criptografados, desde a origem até o destino, e essa criptografia não pode ser quebrada. A “urna” é protegida por mais de trinta camadas de segurança, como atesta o TSE (cf. em <https://www.tre-sp.jus.br/imprensa/noticias-tre-sp/2021/Junho/urna-eletronica-tem-mais-de-30-camadas-de-seguranca-1>).

O sistema brasileiro de votação eletrônica pôs termo a muitas deformações que, infelizmente, acompanhavam o processo eleitoral da velha “urna de lona”, tornando-se, em sua concepção e concreta existência, um garante do sigilo do voto, da vontade soberana do eleitor e da própria democracia, que deve ser respeitada, preservada, e sempre festejada, como caminho mais socialmente proveitoso.

São Paulo/SP, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Sérgio Monteiro Medeiros, procurador regional eleitoral de São Paulo

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