Deputados aprovam regime de urgência para projeto que combate supersalários; Servidores recebem remuneração que ultrapassam R$ 100 mil/mês; Vida de marajá no serviço público é um dos elementos da República da Desigualdade

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Parlamentares debate fim dos privilégios de servidores públicos através dos supersalários de marajá.
Parlamentares debate fim dos privilégios de servidores públicos através dos supersalários de marajá. Na República da Desigualdade, servidores recebem remuneração mensal que ultrapassam R$ 100 mil/mês.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07/07/2021) o regime de urgência para o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato.

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público.

República da Desigualdade: Servidores recebem remuneração mensal que ultrapassam R$ 100 mil/mês

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator do projeto  que regulamenta os salários que devem ficar de fora do teto do funcionalismo público (PL 6726/16), disse que a proposta deve gerar uma economia de pelo menos R$ 3 bilhões aos cofres públicos. “Pode ser até mais, já que existe um estudo do Senado que prevê economia de até R$ 10 bilhões, considerando também os gastos de estados e municípios”, afirmou ele, em entrevista à Rádio Câmara.

Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32 e existem subtetos para estados e municípios, conforme prevê a Constituição Federal. Segundo o relator, a proposta define as parcelas que poderão extrapolar o teto, o que hoje é decidido por cada Poder sem uma regra clara. “A Constituição determina que as parcelas indenizatórias, ou penduricalhos, que podem extrapolar o teto estejam definidas em lei. E é isso que estamos fazendo”, disse.

Ele antecipou que o que já estiver definido em lei não poderá ser alterado, como o 13º salário e verbas indenizatórias devidas a militares previstas na reforma da Previdência. E mesmo alguns pagamentos previstos na Constituição, como o auxílio-creche, terão uma “trava” que limite o valor. “Tem lugar que paga R$ 1 mil, em outro R$ 2 mil e até R$ 3 mil. Estamos colocando um basta nisso”, disse.

*Com informações da Agência Câmara.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 113826 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]