CPI reuniu elementos para impeachment do presidente Jair Bolsonaro, diz senadora Simone Tebet

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Simone Tebet: Está comprovado a omissão dolosa – não é só culposa, é dolosa (quando há a intenção de provocar dano) – do governo federal no atraso das compras de vacinas.
Simone Tebet: Está comprovado a omissão dolosa – não é só culposa, é dolosa (quando há a intenção de provocar dano) – do governo federal no atraso das compras de vacinas.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), é não integrante oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado Federal, mas foi responsável por duas das intervenções mais importantes no colegiado até o momento. Ela extraiu do deputado Luis Miranda (DEM-DF) o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), citado pelo presidente Jair Bolsonaro como responsável pela pressão pela compra da vacina indiana Covaxin, hoje sob investigação. Alguns dias depois, Tebet expôs modificações grosseiras em documento apresentado pelo ex-número 2 da Saúde, o coronel Élcio Franco, e o ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência, para rebater as acusações de irregularidades.

Em entrevista à  André Shalders, do Estadão, Simone Tebet  avalia que a CPI reuniu elementos suficientes para embasar um pedido de impeachment de Bolsonaro, diante da atuação do chefe do Executivo federal na pandemia. E alerta: mesmo que o impedimento do presidente ainda não tenha os 342 votos necessários na Câmara, esta situação pode mudar nas próximas semanas, conforme as investigações da CPI se aprofundem.

“É preciso aguardar o término desse período normal da CPI, que termina em trinta dias. Nós teremos, a partir daí, provavelmente, novos elementos que possam reforçar a perda da base parlamentar do presidente da República”, disse ela durante a entrevista ao Estadão.

Sobre a compra do imunizante Covaxin pelo Ministério da Saúde, Tebet é taxativa e diz que houve prevaricação, isto é, servidores públicos que tinham obrigação de investigar fizeram vista grossa para as irregularidades. “Agora, quem prevaricou? A pergunta que se faz é: quem é que vai assumir essa responsabilidade em nome do presidente da República?”, questiona ela. No entendimento de Tebet, a CPI da Covid “já deu resultado” ao pressionar o governo para mudar de atitude na condução da pandemia. “A CPI, se acabasse hoje, já teria dado resultado. Já seria considerada a CPI mais importante, com mais resultados, da história das CPIs do Congresso Nacional”, diz a senadora.

Trechos da entrevista

— A senhora vê que a CPI já chegou ou pode chegar a subsídios para o impeachment do presidente da República? A senhora é a favor do impeachment?

Simone Tebet: Os subsídios existem. Você tem no impeachment sempre dois elementos que precisam ser analisados: é um instrumento jurídico e político. Os fatos existiram. Ali há indícios muito fortes de crime de responsabilidade. De autoridades. Nesse aspecto jurídico, nós temos elementos, sim. A primeira etapa está clara. Tem elementos jurídicos. Vamos, agora, para o segundo passo. Houve perda da popularidade do presidente da República? Como está a economia? Nenhuma CPI, nenhum impeachment, andou sem estar a economia abalada e sem a perda de apoio popular. Os dois (elementos) estão presentes.

A questão é que, ainda, não chegou ao ponto, a meu ver, de o presidente perder apoio parlamentar, dentro da Câmara dos Deputados. Eu não acredito que se tenha, ainda, números para a instauração. É preciso aguardar esses trinta dias da CPI. Eu acho que, no quesito de regularidade de contratos, muita coisa vai vir à tona. Nós teremos, a partir daí, provavelmente, novos elementos que possam reforçar a perda da base parlamentar do presidente da República. Eu acho que, daqui a trinta dias, nós teremos condições de estar apoiando um processo de impeachment do presidente da República na Câmara dos Deputados.

— Pelo que a comissão apurou, dá para falar em envolvimento do presidente da República? Ou, pelo menos, em leniência, conivência ou prevaricação da parte dele no caso da compra da vacina indiana Covaxin?

Simone Tebet: A prevaricação no governo, em relação ao contrato da Covaxin, existiu. Agora, quem prevaricou? A pergunta que se faz é: quem é que vai assumir essa responsabilidade em nome do presidente da República? Houve a conversa (na qual Luis Miranda e seu irmão, servidor da Saúde, alertaram Bolsonaro sobre as irregularidades) no dia 20 de março. O governo não nega. O governo não nega que mandou para o ministro Pazuello investigar. O ministro Pazuello sai do ministério dois dias depois. Mas, antes disso, disso que passou para o Élcio, que é o número dois dele, que é o (ex) secretário executivo (da Saúde). O secretário executivo, que saiu um dia depois do ministério, disse: “Apurei e não vi nada”. Em um primeiro momento, a prevaricação recai sobre o coronel Élcio Franco.

A pergunta é: cadê o documento que o Pazuello mandou para o Élcio, mandando investigar? Cadê o e-mail, o ofício, a sindicância administrativa, o “WhatsApp”, do Élcio para os subalternos, para investigar? Todo mundo fala que investigou. No mundo do direito público, não existe ato sem materialidade, sem documento. Não basta a palavra: “mandei investigar”. Mandou? Quem você mandou? Quem foi acionado?

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