CPI da Pandemia do Senado Federal é prorrogada por mais 90 dias

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Sessão da CPI que ouviu os irmãos Miranda. Colegiado tem provocado desgaste para o governo e Forças Armadas.
Sessão da CPI que ouviu os irmãos Miranda. Colegiado tem provocado desgaste para o governo e Forças Armadas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oficializou na noite desta quarta-feira (14/07/2021) a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI da Pandemia. O colegiado foi instalado em 27 de abril e seu prazo de funcionamento estava previsto para acabar em 7 de agosto.

Com a leitura do requerimento de prorrogação por Pacheco, os trabalhos poderão ser estendidos por mais três meses, até novembro se os senadores desejarem.

 As investigações do colegiado têm sido uma fonte diária de desgaste para o governo de Jair Bolsonaro e a prorrogação da CPI marca uma nova derrota para o Planalto.

O requerimento para a prorrogação dos trabalhos foi apresentado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu a assinatura de 34 parlamentares da Casa, sete a mais do que o necessário.

Inicialmente, o presidente do Senado, que mantém relação de proximidade com Jair Bolsonaro, havia mostrado contrariedade com a prorrogação dos trabalhos. Pacheco chegou a sinalizar que poderia deixar a leitura do requerimento para depois do recesso parlamentar, que tem início em 18 de julho e vai até o início de agosto. Isso levantou o temor entre senadores da CPI de que o governo poderia se articular para convencer parlamentares a retirarem suas assinaturas do requerimento de prorrogação.

No momento, a comissão investiga suspeitas envolvendo diferentes esquemas de compra de vacinas, que também implicam militares que ocupavam postos-chave do Ministério da Saúde.

Membros da cúpula do colegiado já sinalizaram que devem responsabilizar Bolsonaro pelas irregularidades. Antes dos esquemas suspeitos terem entrado no radar dos senadores, a CPI já havia levantado elementos que explicitaram a má gestão da pandemia pelo governo, a promoção de tratamentos ineficazes e sabotagem de medidas de distanciamento. A pandemia já provocou a morte de mais de 537 mil pessoas no Brasil.

Em pouco mais de dois meses de trabalhos, o colegiado também ouviu personagens como os ex-ministros bolsonaristas Eduardo Pazuello, Osmar Terra, Fabio Wajngarten e Ernesto Araújo, as médicas Mayra Pinheiro e Nise Yamaguchi, que promoveram tratamentos ineficazes contra a covid, e o empresário bolsonarista Carlos “Wizard” Martins, suspeito de organizar um “gabinete das sombras”, que funcionava paralelamente ao Ministério da Saúde.

O anúncio da prorrogação ocorreu poucas horas após o depoimento da diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. Durante a sessão da CPI da Pandemia, a diretora contradisse a versão do governo de que a vacina Covaxin havia sido oferecida por US$ 10 a dose ao Ministério da Saúde em uma reunião em 20 de dezembro, meses antes da assinatura do contrato, que acabou sendo fechado com o valor de US$ 15 por dose.

Por outro lado, Medrades, em outro momento do depoimento, alinhou suas falas ao governo Jair Bolsonaro em um momento-chave da sessão, que abordou o imbróglio das invoices (fatura internacional de importação) da vacina, contrariando a denúncia dos irmãos Miranda e o depoimento do consultor técnico da pasta William Amorim Santana.

A Precisa é a empresa que atuou como atravessadora na venda da vacina indiana Covaxin para o Ministério da Saúde em março. Suspeitas de superfaturamento, favorecimento e outras irregularidades em relação ao contrato estão no centro de um escândalo que envolve o presidente Jair Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, o ex-secretário-executivo da pasta coronel Élcio Franco, entre outros personagens. O caso já rendeu um inquérito contra Bolsonaro por suspeita de prevaricação.

Além de estarem no alvo da CPI, as negociações para aquisição da Covaxin são investigadas pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

*Com informações do DW.

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