CCJ do Senado aprova dois indicados para o TST; confirmação vai a Plenário; Alberto Bastos Balazeiro atuou como chefe do MPT da Bahia

Os indicados ainda passarão pela votação do Plenário do Senado.
Os indicados ainda passarão pela votação do Plenário do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (05/07/2021) dois indicados pelo presidente da República para integrarem o Tribunal Superior do Trabalho (TST). As indicações de Amaury Rodrigues Pinto Junior e Alberto Bastos Balazeiro ainda têm que ser votadas pelo Plenário, o que pode ocorrer ainda nesta semana de esforço concentrado. O presidente da CCJ é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A votação foi feita no método antigo, em cédulas de papel depositadas pelos senadores em uma urna de madeira; os votos foram apurados manualmente pelos senadores.

Aprovada com 19 votos a favor, um voto contrário e uma abstenção, a indicação de Amaury Rodrigues Pinto Junior para o TST foi relatada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

No seu discurso a gente viu que o senhor era uma pessoa de família, responsável e justa. É disso que nós estamos precisando no TST — afirmou o relator.

Amaury foi indicado para assumir uma vaga reservada a juízes oriundos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT). O magistrado atua em Campo Grande (MS) e integra a lista tríplice aprovada pelo TST para ocupar a vaga deixada pelo ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.

No relatório, Vanderlan informa que o indicado ingressou na magistratura em 1989, já tendo sido desembargador, vice-presidente do TRT da 24ª Região e vice-presidente do Conselho Nacional de Escolas de Magistratura do Trabalho. É presidente e corregedor do TRT atualmente. “Em sua argumentação escrita, demonstra experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral com o cargo para o qual fora indicado”, acrescenta o relator.

Em resposta ao senador Fabiano Contarato (Rede-ES), Amaury Pinto Junior disse que o trabalhador, como qualquer cidadão, tem o direito constitucional de aceitar ou rejeitar ser vacinado contra covid-19. Segundo o magistrado, o trabalhador não pode sofrer punição seja qual for sua opção.

O trabalhador tem o direito de ser vacinado, mas ele também tem o direito de dizer “não, eu tenho medo, eu não quero ser injetado por alguma coisa em que eu não acredite”. (…) O direito do trabalhador de ser vacinado ou de recusar a vacina é sagrado, é constitucional, e isso não pode importar, então, em dispensa com justa causa ou mesmo em advertência, em nenhuma penalidade, porque é um direito do cidadão, um direito como cidadão — disse Amaury.

Aprovado com 20 votos a favor, uma abstenção e um voto em branco, Alberto Bastos Balazeiro é atualmente procurador-geral do Trabalho.

Balazeiro foi indicado para ocupar a vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do ministro João Batista Brito Pereira.

A lei é, portanto, uma conquista civilizatória. É a demonstração de que a sociedade atingiu sua plena maturidade política. Os textos legais expressam significados políticos do pacto que sustenta e alicerça a sociedade. Daí emerge a necessidade de pleno acatamento à legalidade vigente, pois ela garante o respeito à liberdade e à igualdade. Tenho plena consciência do relevante papel da corte superior do trabalho para garantir os caminhos da paz social e do justo equilíbrio das relações entre capital e trabalho. A aplicação da norma jurídica é um dos momentos mais sublimes da própria razão de ser da construção legislativa, pois é nesse momento que a referida norma se distancia do campo da abstração, na qual foi concebida, para se imiscuir no mundo da vida, transformando realidades — afirmou Balazeiro

O relator da mensagem foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

Ambas as exposições foram muito claras, muito sólidas, muito profundas e demonstraram de modo cabal a capacidade de ambos para o exercício das funções — disse Anastasia.

Balazeiro é mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília e especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá. É presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.

Estou consciente da profunda responsabilidade que acompanha essa indicação, tendo em vista a centralidade institucional que o Tribunal Superior do Trabalho desempenha na estabilização da jurisprudência trabalhista e, com isso, nas relações de trabalho em nosso país — acrescentou Balazeiro.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) afirmou que o TST é uma instituição que tem papel relevante no atual momento do país.

Neste momento tão difícil, em que precisamos reconstruir empresas, retomar o crescimento no sentido também de gerar empregos. Nós precisamos de um caminho de equilíbrio no nosso país em relação a proteger empregados e empregadores também, um depende do outro — disse Thronicke.

Por sua vez, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) informou que quase metade da população economicamente ativa do Brasil está fora do mercado de trabalho.

Nós estamos falando de mais de 33 milhões de pessoas subutilizadas no país, nós estamos falando de 15 milhões de desempregados. Parece tão simples! São números, mas, por trás de cada número, há a vida de pessoas desalentadas, que já estão em 6 milhões, que desistiram de procurar emprego porque se cansaram de ir atrás de uma placa escrita assim: “precisa-se de”, porque eles vão encontrar uma outra placa: “não há vagas”. É muito triste — avaliou Tebet.

Também participaram da sabatina os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Marcos do Val (Podemos-ES) e outros. Os indicados também responderam perguntas sobre o papel da mediação na resolução de questões trabalhistas; necessidade de desburocratização; efeitos das reformas trabalhistas; teletrabalho e outros temas.

*Com informações da Agência Senado.

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