Capítulo XLIV do Caso Faroeste: A delação da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli sobre os membros da ORCRIM e os nomes do senador da República e dos presos na Operação Bandeirantes revelados pela imprensa

Questionamentos sobre a delação da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e do filho Vasco Rusciolelli, citação do nome senador Angelo Coronel e a Operação Bandeirantes são temas abordados no Capítulo XLIV do Caso Faroeste.
Questionamentos sobre a delação da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e do filho Vasco Rusciolelli, citação do nome senador Angelo Coronel e a Operação Bandeirantes são temas abordados no Capítulo XLIV do Caso Faroeste.

A terceira semana de julho de 2021 foi repleta de matérias veiculadas pela imprensa sobre o Sistema de Corrupção Faroeste.

A delação da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo sobre os fatos envolvendo possíveis membros de organizações criminosas e os nomes de um senador da República e dos cinco presos durante a Operação Bandeirantes foram temas de diversas notícias publicadas ao longo da semana.

Além disso, a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que ocorra saneamento do Poder Judiciário na Comarca de Formosa do Rio Preto traz a expectativa de que a Justiça prevaleça e que as fraudes envolvendo documentos cartoriais e a corrupção promovida por servidores e magistrados cheguem ao fim. 

Desembargadora do crime

Os termos da colaboração judicial prestados pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo estiveram entre os destaques da semana. Mãe e filho figuram como criminosos confessos, ao lado de outros três investigados na 5ª fase da Operação Faroeste, deflagrada em 24 de março de 2020. São eles, o empresário Nelson José Vigolo, diretor da corrupta Grupo Bom Jesus Agropecuária; Vanderlei Chilante, advogado da empresa agropastoril e o capodecina da Organizações Criminosas (ORCRIM) Júlio César Ferreira Cavalcanti, advogado (OAB Bahia nº 32.881) e ex-servidor do TJBA, notório criminoso aliciador do Sistema de Justiça. 

A 5ª fase da Operação Faroeste tem uma característica que a distingue das 7 outras fases da investigação federal. O crime de negociação e venda de sentença judicial foi documentado em ato pela Polícia Federal (PF). 

Os policiais registraram com precisão a forma como os meliantes se organizaram e agiram para, na sequência — cumprindo ordem do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, a partir de requerimento formulado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo — proceder a prisão em flagrante de três envolvidos, Sandra Inês Rusciolelli, Vasco Rusciolelli Azevedo e Vanderlei Chilante, além de promover o indiciamento de dois outros, quais sejam, Nelson José Vigolo e Júlio César. Coube ao último agir como alcaguete da ORCRIM, repassando as informações em tempo real sobre como os comparsas agiam. 

Dentre os nomes citados pela delatora Sandra Inês Rusciolelli e que foram objeto de matérias veiculadas pela imprensa estão Maurício Teles Barbosa, delegado pa PF e ex-secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP); Gabriela Caldas, ex-chefe de gabinete da SSP Bahia; e a promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, ex-procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA). Além destes, foi veiculado o nome do senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

A exceção do senador Ângelo Coronel, o MPF apresentou uma série de indícios de participação envolvendo Maurício Barbosa, Gabriela Caldas e Ediene Lousado em possíveis esquemas ilícitos no âmbito do Caso Faroeste.

Um senador da República no Caso Faroeste

Para compreender como surge o nome de um político no Caso Faroeste, é preciso retornar a 27 de abril de 2017, quando foi celebrado o Acordo Extrajudicial entre o empresário José Valter Dias e produtores rurais que ocupam ilegalmente as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto. À época do fato, o evento contou com a intermediação do deputado Angelo Coronel, quando o mesmo era presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). 

O episódio sempre foi objeto de comentários nos meios políticos e jurídicos, indicando uma possível participação do parlamentar no conflito jurídico-fundiário sobre as terras da antiga Fazenda São José, que resultou em potencial enriquecimento pessoal do político. Quesionado a respeito do assunto, o senador Angelo Coronel nega ter praticado qualquer ato ilícito e que, à época, agiu para pacificar uma importante região produtora agrícola da Bahia. 

O fato que desperta a atenção das fontes do Jornal Grande Bahia (JGB) e suscita questionamento é o seguinte: Como pessoas que fazem parte de uma mesma organização criminosa, no caso — Sandra Inês Rusciolelli, Vasco Rusciolelli Azevedo, Vanderlei Chilante, Nelson José Vigolo e Júlio César — fazem delação sobre como operava, em tese, a organização criminosa concorrente, que seria liderada por Adailton Maturino dos Santos, preso na 1ª fase da Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro de 2019, sendo o mesmo denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como líder de ORCRIM?

O que é possível afirmar é que sem ter acesso aos termos da delação ou a documentos oficiais que indiquem como a mesma ocorreu e quais os meios de prova apresentados pela desembargadora e o filho contra os acusados, fica a única certeza possível, que criminosos confessos apontam suspeitos e que podem estar fazendo isso com intuito de preservar os interesses da ORCRIM da qual fazem parte.

A determinação do CNJ para que o PJBA proceda o saneamento das escrituras dos imóveis rurais de Formosa do Rio Preto 

Todavia, a investigação federal do Caso Faroeste tenha ampliado o escopo inicial envolvendo o conflito de terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, a resolução do impasse do processo original e a pacificação social da região apenas ocorrerá quando o Poder Judiciário sanear as escrituras que legitimam o direito à terra.

Nesse sentido, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou por meio de portaria publicada nesta terça-feira (20/07/2021) que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adote providências saneadoras na atuação do Poder Judiciário na Comarca de Formosa do Rio Preto, procedendo diversos atos, dentre eles, nomeação de juiz titular e servidores, saneamento de cerca de 100 processos judiciais, realização, no âmbito das ações possessórias e de usucapião, o levantamento de todos os processos que contenham decisões liminares ainda vigentes e que estejam indevidamente paralisados por longos períodos, devendo-se providenciar a necessária e urgente regularização dos seus andamentos, além de encaminhar, ao CNJ, cópia dos atos praticados a partir da portaria. 

A medida adotada pela corregedora Maria Thereza Moura foi cobrada pelo Jornal Grande Bahia (JGB) como elemento fundamental para que chegue ao fim o conflito jurídico-fundiário, iniciado em 1981, quando o empresário de Barreiras José Valter Dias ingressou com Ação de Reintegração de Posse (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081) contra o Grupo Econômico dos Okamotos que, posteriormente, foi acrescido e liderado pelo Grupo Bom Jesus Agropecuária e outros, objetivando que o Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) determinasse a retirada dos grileiros das terras da antiga Fazenda São José, imóvel rural com cerca de 360 mil hectares, situado em Formosa do Rio Preto.

As fraudes contra o direito de propriedade e posse de José Valter Dias tiveram início com a produção de uma falsa certidão de óbito de Susano Ribeiro de Souza, que culminou no fraudulento inventário protagonizado por David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi, utilizado para produção das fraudulentas registros cartoriais de nº 726 e 727, utilizadas pelos Okamoto, Grupo Bom Jesus Agropecuária e outros para manter, de forma ilegítima, o direito de posse sobre as terras adquiridas na década de 1980 pelo empresário de Barreiras.

A partir de uma ação movida pelo MPBA, com base em relatório técnico sobre a incidência de fraude envolvendo as escrituras dos registros cartoriais de nº 726 e 727, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acolheu a tese do órgão e decretou o cancelamento das mesmas.

A decisão foi contestada e, em 22 de julho de 2015, após deliberação à unanimidade do Conselho da Magistratura do TJBA, foi publicada pela desembargadora Vilma Costa Veiga a Portaria nº 105/2015, reconhecendo os direitos de posse e propriedade de José Valter Dias e a validade da matrícula nº 1037.

As prisões no âmbito da Operação Bandeirantes

Um dia após a publicação da portaria pela corregedora Maria Thereza Moura, que determinou o saneamento judicial da Comarca de Formosa do Rio Preto, a SSP Bahia e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO, formada por promotores de Justiça e procuradores da República) deflagraram a Operação Bandeirantes

Na manhã de quarta-feira (21/07/2021), equipes da Polícia Civil deram seguimento ao cumprimento judicial de 6 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão nas cidades de Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, com a finalidade de prender suspeitos e apreender provas sobre o envolvimento dos investigados no assassinato do empresário Paulo Antonio Ribas Grendene, de 62 anos, ocorrido no município de Barreiras, em 11 de junho de 2021.

Dos seis mandados de prisão, cinco foram cumpridos e envolvem dois empresários da região oeste da Bahia e três policiais militares. Um dos investigados está foragido. Os presos foram custodiados em Salvador. 

Segundo fonte do Jornal Grande Bahia (JGB), Paulo Grendene atuava na grilagem de terras na região oeste da Bahia e tinha vínculo com o Grupo Bom Jesus Agropecuária. 

Os nomes dos presos durante a Operação Bandeirantes

A reportagem de Rodrigo Meneses, publicada nesta sexta-feira (23/07/2021) no site Metro1, informou os cinco nomes dos presos pela Polícia Civil durante a Operação Bandeirantes, como possíveis envolvidos no assassinato de Paulo Grendene.

O Metro1 confirma, também, o que foi revelado por fonte ao Jornal Grande Bahia (JGB), ou seja, de que o Grupo Bom Jesus Agropecuária possui conexões com os envolvidos.

Confira as informações nos seguintes trechos da reportagem:

— As investigações policiais apontam que os empresários Luís Rosas Filho, 47 anos, conhecido como Lulinha, e Martiniano Rodrigues Magalhães Neto, 46 anos, o Netinho, foram os mandantes da morte do empresário agrícola Paulo Antonio Ribas Grendene, 62, no dia 11 de junho passado na cidade de Barreiras, no oeste do estado. Lulinha foi preso na última quarta-feira em cumprimento a mandado de prisão temporária durante a Operação Bandeirantes e Netinho continua foragido.

— Os PMs Odilon Alves Pereira Neto, 37, João Marcos de Sales Soares, 33, e José Antônio Rodrigues Alves Silva, 32, foram presos pela Operação Bandeirantes e são apontados como os autores da execução.  Conforme a investigação, o trio foi contratado pelos empresários Netinho e Lulinha para matar Grendene. Outros policiais ainda não identificados também teriam ajudado na execução do crime.

— Segundo a Polícia Civil, os PMs presos fazem parte de uma organização criminosa radicada em Barreiras voltada para a prática de assassinatos em troca de dinheiro, prática conhecida como pistolagem ou matadores de aluguel. Outros dois policiais militares identificados como Ronaldo Alves da Cruz e Uesley Sousa Mendonça, além de outros PMs não identificados integram o grupo. Uesley Mendonça é apontado como o dono da pistola 9 mm usada para matar Grendene e outras pessoas na cidade de Barreiras. Uesley e Ronaldo foram alvos de mandados de busca e apreensão.

— As informações constam no mandado de prisão expedido para cumprimento das prisões. Segundo a Polícia Civil, a motivação para o crime é a disputa de terras no oeste baiano, terras estas alvo de investigação na Operação Faroeste.

— Uma fonte informou ao Metro1, na condição de anonimato, que Grendene era um dos interlocutores da Bom Jesus Agropecuária no oeste baiano e que Netinho e Lulinha também mantinham relações com a mesma empresa. A Bom Jesus é uma das partes litigantes no processo que originou a Operação Faroeste e que estava sendo afetada com as decisões vendidas por membros do judiciário baiano.

— Em seguida, a Bom Jesus também passou a comprar decisões através de outros desembargadores. Nelson Vigolo, dono da Bom Jesus, fechou acordo de delação premiada na Operação Faroeste.

— Em decorrência da deflagração da Faroeste em 2019, houve a suspensão da validade da documentação relativa à propriedade de terras em uma área de mais de 300 mil hectares na região da Coaceral, em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. “Após esse episódio, Paulo Grendene junto com apoio de Netinho e Lulinha passou a interpelar produtores rurais dizendo ser dono de algumas áreas e forçar acordos para não expulsar os agricultores. A Polícia Civil precisa descobrir agora porque Grendene foi assassinado por pessoas que eram parceiras dele”, declarou a fonte do Metro1.

Crimes estimulados pela falta de Justiça

No contexto dos fatos, observa-se que além da corrupção sistêmica desencadeada pela não resolução do conflito judicial sobre a disputa de terras na região oeste da Bahia, episódios de violência e morte foram relatados ao longo dos anos e estão documentados no processo judicial iniciado em 1981, por José Valter Dias.

Diante deste cenário sistêmico de anomia sociojuridica, pode-se inferir que os fatos que culminaram com o assassinato de Paulo Grendene são, em parte, resultado deste estado anárquico do Direito e da Justiça observados na Bahia.

Próximo capítulo

No Capítulo XLV será retomada a narrativa diacrônica sobre o ‘Caso Faroeste: A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’, remetendo ao ano de 2017, quando foi proposta a Ação de Oposição por Domingos Bispo.

Leia +

Capítulo XLV do Caso Faroeste: A prisão do sexto suspeito de envolvimento no Caso Bandeirantes; O bloqueio de milhões de dólares na Suíça de recursos ligados a empresa de Suarez; E o ingresso de Domingos Bispo na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José

Capítulo XLIII do Caso Faroeste: Criminoso confesso Nelson José Vigolo ataca o TJBA; Associada da ORCRIM, Sandra Inês Rusciolelli tem estrutura da delação revelada na qual são citados dezenas de nomes

Capítulo XLII do Caso Faroeste: A nova denúncia do MPF e a delação da desembargadora do TJBA Sandra Inês Rusciolelli, cujos atos ilícitos, em tese, foram praticados em associação com representantes do Grupo Bom Jesus Agropecuária

Capítulo XLI do Caso Faroeste: A desesperança em meio as ações penais que tramitam na Corte Especial do STJ contra os investigados nas operações

Caso Faroeste: Corregedora Nacional de Justiça determina que TJBA adote providências saneadoras da atuação do Poder Judiciário na Comarca de Formosa do Rio Preto

Polícia Civil prende cinco investigados na Operação Bandeirantes; Caso abrange assassinato, grilagem de terras no oeste da Bahia e tem vínculo com a Operação Faroeste

Capítulo XXXIX do Caso Faroeste: A investigação da morte Paulo Grendene, a prisão de um operador do juiz Sérgio Humberto durante a 8ª Fase da Operação e a revelação sobre o perfil de Domingos Bispo

Capítulo XXXVI do Caso Faroeste: A capitulação dos grileiros das terras da antiga Fazenda São José e o acordo celebrado com José Valter Dias na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto

Sobre Carlos Augusto 9707 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).