Processo do Município de Terra Nova contra Coelba por negligência contratual pode ser o início de muitas ações do tipo; Falhas da concessionária estão amplamente documentadas

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Páginas da Ação Civil Pública da Prefeitura de Terra Nova contra a COELBA por negligência contratual.
Páginas da Ação Civil Pública da Prefeitura de Terra Nova contra a COELBA por negligência contratual.

A Ação Civil Pública movida pela Prefeitura Municipal de Terra Nova (PMTN) contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), na pessoa do presidente Fulvio da Silva Marcondes Machado, por grave falha na prestação de serviços aos munícipes e a municipalidade é indicativa da degradada atuação da empresa monopolista de propriedade do Grupo Neoenergia, que por sua vez é controlado pela holding Grupo Iberdrola.

A iniciativa jurídica contra empresa do conglomerado empresarial Grupo Iberdrola deve motivar uma série de outras iniciativas do gênero e pode resultar no fim do controle único exercido pela concessionária no fornecimento de serviço essencial à população.

O processo de nº 8000364-82.2021.8.05.0259, foi protocolado na terça-feira (15/06/2021) pelo procurador-geral do Município de Terra Nova, André Azevedo Najar, no qual relata, em síntese, que:

— A Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano do Município de Terra Nova detectou uma série de problemas na rede transmissão/distribuição de energia elétrica no Município. E diante da gravidade da situação e da precariedade da rede, foi notificada a COELBA para que realizasse serviços de manutenção de linhas e redes de média e baixa tensão instaladas neste Município.

—  Em síntese, a criticidade das instalações da COELBA e iminência da queda de postes e condutores vem deixando a população alarmada quanto aos riscos de danos elétricos de toda espécie, incêndios, acidentes com pedestres e veículos automotivos, bem como danos ambientais e outros, como o risco aos rebanhos de gado da região.

Documento comprova

O Jornal Grande Bahia (JGB) tem reportado sobre a gravidade da decadente atuação da Coelba na prestação de serviço à população da Bahia, inclusive, informando sobre o severo dano causado ao desenvolvimento econômico do estado e teve acesso a inicial da ação proposta pela Prefeitura de Terra Nova, cujo conteúdo probatório comprovando a negligência da concessionária é amplo, ao apresentar relatório técnico, depoimentos e fotografias nas 156 páginas da peça processual. Fato que confirma as denúncias relatadas pelo veículo de comunicação.

Baixe

Ação Civil Pública da Prefeitura de Terra Nova contra a COELBA por negligência contratual.

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Sobre Carlos Augusto 10027 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).