Oposição reage à decisão do Exército de não punir general Eduardo Pazuello por ato de indisciplina no Rio de Janeiro; Gravíssimo, diz

Segundo o Centro de Comunicação Social da instituição ligada às Forças Armadas, o procedimento administrativo contra o ex-ministro da Saúde e General de Divisão Eduardo Pazuello foi arquivado por não ter sido ‘caracterizada a prática de transgressão disciplinar’. Militar estava sendo investigado porque o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem a participação de militares da ativa em manifestações políticas, como a que ele participou ao lado do presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Segundo o Centro de Comunicação Social da instituição ligada às Forças Armadas, o procedimento administrativo contra o ex-ministro da Saúde e General de Divisão Eduardo Pazuello foi arquivado por não ter sido ‘caracterizada a prática de transgressão disciplinar’. Militar estava sendo investigado porque o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem a participação de militares da ativa em manifestações políticas, como a que ele participou ao lado do presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro.

O Exército Brasileiro informou na tarde desta quinta-feira (03/06/2021) que não vai punir o general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela participação em um evento político organizado pelo presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro no dia 23 de maio.

Segundo a instituição, o comandante do Exército,  Paulo Sergio Nogueira, acolheu os argumentos de Pazuello e avaliou que  “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar” por parte de Pazuello. Dessa forma, o processo disciplinar aberto contra o general em maio acabou sendo arquivado.

“Acerca da participação do General de Divisão Eduardo Pazuello em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general. Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello”, diz nota divulgada pelo Exército.

A avaliação entra em choque com o decreto nº 4.346/02, que aborda o Regulamento Disciplinar do Exército. Mais especificamente, as ações de Pazuello contrariaram o item 57 do Anexo I que classifica como transgressão o ato de “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.

Pazuello não tinha autorização do Comando do Exército para participar do ato ao lado de Bolsonaro, que ocorreu após o general deixar o Ministério da Saúde, quando ele voltou a ser diretamente subordinado ao Exército. Segundo veículos da imprensa brasileira, Bolsonaro pressionou o Exército para que Pazuello não fosse punido.

Na defesa entregue ao Exército, no fim de maio, Pazuello argumentou que o ato organizado por Bolsonaro – uma espécie de carreata formada por motocicletas que cruzou o Rio – não era um ato político. Segundo general, o ato não poderia ser “político-partidário” porque o país não está em período eleitoral e o presidente Bolsonaro não é no momento filiado a nenhum partido político. Pazuello também afirmou que o ato não passou de um passeio de moto, embora tanto ele quanto Bolsonaro tenham subido num caminhão de som para falar a apoiadores, como se estivesse em um comício.

A argumentação de Pazuello foi recebida com indignação por críticos do governo. A participação de Pazuello também foi criticada pelo ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz e o vice-presidente Hamilton Mourão, ambos generais da reserva.

Nesta quinta, o anúncio de que o Exército decidiu não punir Pazuello também foi recebido com novas críticas. Analistas apontaram que a decisão pode servir como incentivo para que mais militares da ativa se envolvam em atos políticos, alimentando anarquia militar.

O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou no Twitter, que “cada vez tenho maior convicção: estamos vivendo um chavismo de direita”, em referência ao aparelhamento das Forças Armadas da Venezuela durante o regime de Hugo Chávez.

Apesar de ter se livrado do procedimento disciplinar no Exército, Pazuello ainda acumula problemas. No momento, ele é investigado pela Polícia Federal por conta de decisões e omissões quando estava à frente do Ministério da Saúde, especialmente o caso da falta de oxigênio em hospitais de Manaus.

Pazuello comandou o ministério da Saúde entre maio de 2020 e março deste ano, e sua gestão foi alvo de críticas. Quando o general assumiu a pasta, o Brasil acumulava 233 mil casos e 15.633 mortes associadas à covid-19. Quando o substituto do general na pasta foi anunciado, o número de casos passava de 11,5 milhões, e o de mortes se aproximava de 280 mil, com o país ocupando o segundo lugar entre as nações com mais óbitos na pandemia. Pazuello também deixou o cargo sem garantir vacinas suficientes para a população.

Mesmo com um histórico de gestão criticado à frente da Saúde, o general foi nomeado na última terça-feira para um cargo dentro da Presidência da República. Ele exercerá o cargo de secretário de estudos estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, que fica no Palácio do Planalto e é comandada por Flávio Rocha, almirante da Marinha.

*Com informações do DW.

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