Justiça absolve ex-presidente Lula em ação na qual era suspeito de favorecer montadoras; Em tese, ‘Aliança do Crime’ sofre nova derrota

Justiça Federal entendeu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inocente das acusações de corrupção feitas pelo  Ministério Público Federal (MPF).  Ele era investigado por supostamente ter recebido propina em 2009.  Juiz responsável pelo caso entendeu que não houve provas suficientes contra o petista.
Justiça Federal entendeu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inocente das acusações de corrupção feitas pelo  Ministério Público Federal (MPF).  Ele era investigado por supostamente ter recebido propina em 2009.  Juiz responsável pelo caso entendeu que não houve provas suficientes contra o petista.

A Justiça Federal em Brasília absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da acusação de aceitar propina para favorecer montadoras em 2009. O petista era um dos sete investigados no caso, ao lado de seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho e outras cinco pessoas.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana entendeu que a investigação não “demonstrou de maneira convincente” que Lula e os outros acusados “teriam participado no contexto supostamente criminoso”.

A denúncia contra o ex-presidente foi oferecida pelo Ministério Público Federal em 2017 e teve início na operação Zelotes. De acordo com o órgão, Lula e Carvalho teriam recebido R$ 6 milhões em troca da edição da MP 471.

O pagamento teria sido feito pela empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, que representava a CAOA (Hyundai) e a MMC (Mitsubishi do Brasil). Ela teria desembolsado o valor pela MP que prorrogou incentivos fiscais a montadores instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste.

Ao longo de maio, porém, a Procuradoria mudou de posição e solicitou que o ex-presidente fosse absolvido. O juiz responsável pelo caso também entendeu que Lula era inocente no caso.

“Embora existam elementos que demonstrem a atuação por parte da empresa de Mauro Marcondes, no que se refere à prorrogação de benefícios fiscais às empresas CAOA e MMC, não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de Lula e Gilberto Carvalho”, decretou Barros Viana.

Operação Spoofing revela Aliança do Crime

As mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante deflagração da Operação Spoofing, ocorrida em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de membros da força-tarefa do caso Lava Jato em Curitiba e do, à época da Operação, ministro Sérgio Moro, então juiz federal encarregado do caso, revelaram possível conluio com procuradores da República, cujos protagonistas usaram linguagem vulgar, cuja tipicidade é de facínoras e se encontram distante do que se espera dos mais bem remunerados servidores da República. O que levanta a hipótese de que uma espécie de ‘Aliança do Crime’ parece ter operado através da força-tarefa do Caso Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF), em conluio com juízes federais, policiais federais e membros da Receita Federal.

A tese de formação e operação do ‘Aliança do Crime’ ganhou verossimilhança processual durante julgamento da 2ª Turma do STF, ocorrido em 9 de março de 2021 (terça-feira), na qual foi analisada o Habeas Corpus (HC) interposta pela defesa do ex-presidente Lula, quando o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, passou a ler e comentar a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, à época, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, com os demais membros do esquema, identificando hierarquia e comando persecutório partindo do juiz, que atuou em conluio com os procuradores da República.

As digressões analíticas do ministro Gilmar Mendes foram apoiadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que comprovou a autenticidade e veracidade das mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing e demonstrou estupor diante do elevado índice de corrupção protagonizado pelos membros do que pode ser avaliado como uma sofisticada Organização Criminosa (ORCRIM), cujos efeitos nefastos afetaram os direitos civis do ex-presidente da República, com reflexos sobre a vida política e econômica do país.

No contexto dos fatos, observa-se que o Ministério Público Federal (MPF) tomou uma série de iniciativas com a finalidade de obstaculizar a investigação federal liderada pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao analisar os conteúdos probatórios colhidos pela PF durante a Operação Spoofing, verificou evidência de atividade criminosa praticada pelos membros da Aliança.

Em 30 de março de 2021, em recurso contra a investigação do STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do MPF, pediu que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber extinguisse o inquérito, alegando que os fatos investigados são alvo de processo administrativo que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Demonstrando a proteção aos possíveis membros da Aliança do Crime, a PGR foi além e afirmou que a investigação no STJ tem caráter persecutório e é “flagrantemente ilegal e abusiva”. Nestes mesmos termos, ou seja, de possível defesa de membros de uma suposta Aliança do Crime, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) advogou pelo fim das investigações federais.

No contexto fático, vale a máxima, “quem não deve, não teme”. Esse não parece ser o caso e é por esse motivo que tentam impedir que uma investigação federal sobre atos de servidores federais que atuaram no Caso Lava Jato sejam investigados.

Em tese, certos membros da Corte de Justiça, identificados com a direita e extrema-direita, apoiam a ‘Aliança do Crime’

O tratamento diferenciado dado ao ex-presidente Lula, cumulado com o apoio ao Golpe Jurídico-Parlamentar de 2016, evidencia que certos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiam, em tese, os elementos que compõem a possível ‘Aliança do Crime’ e as evidentes violações praticadas pelos mesmos, cuja finalidade foi enriquecimento pessoal e fins de poder. A estes fatos, existe o registro histórico do protagonismo políticos dos adeptos do fascismo que levaram ao poder da República o néscio governante de extrema-direita Jair Bolsonaro.

Com o julgamento ocorrido no STF, na quinta-feira (22/04/2021), no qual a maioria do plenário confirmou a atuação de Sérgio Moro como juiz suspeito, o ministro Roberto Barroso se tornou a voz da defesa mais eloquente da atividade praticada pelos evidentes membros da ‘Aliança do Crime’.

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