Governo da Bahia lança cartilha com orientações para vítimas de LGBTfobia

Orientações para vítimas de LGBTfobia constam em cartilha lançada pelo Governo da Bahia.
Orientações para vítimas de LGBTfobia constam em cartilha lançada pelo Governo da Bahia.

O Governo da Bahia lançou, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), a cartilha “Fui Vítima de LGBTfobia: o que fazer?”, com orientações e instruções para pessoas LGBTQIA+ que sofreram agressões LGBTfóbicas.

Na cartilha, disponibilizada no site da SJDHDS nesta sexta-feira (04), cidadãos e cidadãs tem acesso a informações sobre os tipos de violências e violações de direitos sofridas pela população LGBTQIA+, além de contatos e informações da rede de proteção que pode ser acionada.

O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT) é uma dos órgãos que atuam na rede. Mantido pela SJDHDS, o CPDD-LGBT presta assistência jurídica, social e psicológica por meio de uma equipe multiprofissional.

Os contatos e formas de denúncias de cada órgão da rede, como CPDD-LGBT, Conselho LGBT da Bahia, Ouvidoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defensoria Pública, estão disponíveis na cartilha.

“Assim como o Guia de Adequação de Nome e Gênero, o objetivo desta cartilha também é facilitar o acesso da população LGBTQIA+ a direitos. Nós sabemos que ainda existe uma resistência, muitas vezes por medo ou falta de entendimento, mas precisamos que as denúncias sejam feitas para que os agressores sejam punidos”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

A LGBTIfobia é o termo utilizado para compreender as violências cometidas contra a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero. Trata-se do ódio ou a rejeição às pessoas que pertencem a essa comunidade, e que se manifestam por meio de ações violentas.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal criminalizou o preconceito contra homossexuais e transexuais, equiparando crimes de LGBTfobia ao de Racismo, ou seja, atos de violências contra pessoas LGBTQIA+ devem ser enquadrados de acordo com a Lei no 7.716, de 5 de Janeiro de 1989.

“A violência contra a população LGBTQIA+ se manifesta de diversas formas, nem sempre abertas à luz do dia, por isso a importância deste documento para todos, todas e todes. É preciso denunciar”, completa o coordenador LGBT da SJDHDS, Kaio Macedo.

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