G7 se compromete com imposto mundial para grandes empresas de “ao menos 15%”; Globalização do capitalismo passa a ser tributada

A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, conversa com o presidente da zona do euro, o irlandês Paschal Donohoe, durante reunião do G7 em Londres.
A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, conversa com o presidente da zona do euro, o irlandês Paschal Donohoe, durante reunião do G7 em Londres.

Os ministros das Finanças do G7 se comprometeram com a meta de criar um imposto mundial para grandes empresas de “ao menos 15%”, de acordo com um comunicado conjunto divulgado neste sábado (05/06/2021) após uma reunião de dois dias em Londres. Esta decisão permite atenuar os efeitos nocivos da concorrência fiscal entre os países, que oferecem uma tributação cada vez mais baixa para atrair multinacionais, gerando um efeito perverso de queda de arrecadação para os cofres públicos.

Este acordo do grupo de sete grandes economias – Reino Unido, França, Itália, Canadá, Japão, Alemanha e Estados Unidos – foi descrito como “histórico” pelo ministro britânico das Finanças, Rishi Sunak, que presidiu a reunião como país anfitrião do G7. O acordo formal poderá ser anunciado na próxima reunião dos ministros das Finanças do G20 em Veneza, em julho, antes de sua validação pelos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O texto final do comunicado também menciona o compromisso com uma melhor distribuição dos direitos de tributar os lucros das grandes multinacionais, principalmente as digitais e americanas. É o chamado segundo “pilar” da reforma proposta pela OCDE e que inclui cerca de 140 países.

O projeto, lançado há alguns anos, recebeu impulso com a chegada de Joe Biden à Casa Branca, mais favorável ao multilateralismo do que seu antecessor, o republicano Donald Trump. Além disso, os americanos, como muitos outros países, buscam novos recursos para abastecer seus cofres públicos, drenados pela pandemia.

 Reações: França defenderá alíquota mais alta

O ministro francês da Economia e das Finanças, Bruno Le Maire, declarou que a alíquota de 15% será apenas um ponto de partida. “A França irá lutar nos próximos meses para que ela seja a mais alta possível”, afirmou o francês.

O ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, considerou que a iminente implementação do imposto é “uma boa notícia para a justiça e a solidariedade fiscais”. “E uma má notícia para os paraísos fiscais em todo o mundo. As empresas não poderão mais fugir de suas obrigações tributárias transferindo habilmente seus lucros para países com baixa tributação”, acrescentou.

Muitas multinacionais, por meio de uma série de mecanismos de otimização fiscal, acabam pagando um mínimo de impostos ou nada, apesar de realizarem lucros bilionários e distribuírem dividendos aos seus acionistas.

O jornal The Guardian citou, como exemplo, a filial irlandesa da Microsoft, que no ano passado não pagou nenhum imposto porque está registrada nas Bermudas, apesar de ter lucrado US$ 315 bilhões. Outro caso edificante citado pelo jornal britânico é o da Amazon. Só no mercado europeu a Amazon faturou € 44 bilhões em 2020, mas não recolheu nenhum centavo em tributo graças a montagens financeiras complexas e à tolerância do sistema fiscal de Luxemburgo, onde está oficialmente instalada no bloco.

Esta evasão fiscal custa aos governos dezenas ou mesmo centenas de bilhões em recursos que são necessários para o financiamento de serviços públicos de saúde, educação e transportes, entre outras obrigações.

Com informações da RFI e AFP.

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