Feira de Santana: Em nova decisão, Tribunal de Justiça da Bahia não recomenda pagamento de horas extras a professores

Tribunal de Justiça considera que pagamento implica em risco de lesão à ordem pública.
Tribunal de Justiça considera que pagamento implica em risco de lesão à ordem pública.

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a suspensão da liminar que obrigava a Prefeitura de Feira de Santana a pagar aos professores da Rede Municipal vencimentos correspondentes a horas extras e o adicional de deslocamento que normalmente é destinado aos profissionais que residem na sede e trabalham nos distritos. A decisão foi publicada na última segunda-feira (07/06/2021).

Nesta etapa mais recente do processo, o plenário do TJ Bahia votou o agravo interno apresentado pela Aplb Sindicato – o tribunal manteve a decisão do presidente, desembargador Lourival Almeida Trindade, que em agosto de 2020 suspendera a liminar anteriormente concedida a favor dos professores.

De acordo com a decisão, o Tribunal de Justiça considera que o pagamento pode implicar em risco de grave lesão à ordem e à economia públicas, uma vez que as aulas na Rede Municipal foram suspensas no modo presencial em 18 de março de 2020 por conta da pandemia pela Covid-19. Em 29 de março deste ano, as atividades foram retomadas, mas no modo não presencial.

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