Congresso de El Salvador aprova bitcoin como moeda corrente

Com adoção da bitcoin, El Salvador busca dinamizar sua economia. Lei estabelece que todo agente econômico pode receber a criptomoeda como pagamento e que a taxa de câmbio entre a bitcoin e o dólar seja fixada livremente pelo mercado, sem sujeição a impostos sobre ganhos de capital. Com adoção da bitcoin, El Salvador busca dinamizar sua economia.
Com adoção da bitcoin, El Salvador busca dinamizar sua economia. Lei estabelece que todo agente econômico pode receber a criptomoeda como pagamento e que a taxa de câmbio entre a bitcoin e o dólar seja fixada livremente pelo mercado, sem sujeição a impostos sobre ganhos de capital. Com adoção da bitcoin, El Salvador busca dinamizar sua economia.

O Congresso de El Salvador aprovou nesta terça-feira (08/09/2021) a Lei Bitcoin, que converterá a bitcoin em moeda de curso legal no país. A nação centro-americana deve se tornar, assim, o primeiro país no mundo a adotar a criptomoeda.

A iniciativa, que apenas estabelece a legalidade da bitcoin e não de outras criptomoedas, busca dinamizar a economia do país e foi aprovada com os votos de 62 deputados dos 84 no Parlamento. A lei deve entrar em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário da República.

“O objetivo desta lei é a regularização da bitcoin como moeda legal, sem restrições, com poder libertador, ilimitado em qualquer transação”, declara o primeiro artigo da lei, que deve ser submetido para ratificação ao chefe de Estado, o presidente Nayib Bukele, que já comemorou em sua conta no Twitter a aprovação parlamentar do projeto.

Câmbio livre

A lei estabelece que a taxa de câmbio entre a bitcoin e o dólar será fixada “livremente pelo mercado” e não será sujeita a impostos sobre ganhos de capital como qualquer moeda com curso legal.

A legislação também estabelece que todos os agentes econômicos podem receber bitcoin como forma de pagamento “quando oferecido pela pessoa que adquire um bem ou serviço” e que o ramo executivo criará a estrutura institucional necessária para a circulação da moeda, de acordo com as disposições da lei.

O deputado da oposição Rodrigo Ávila salientou durante a sua intervenção no plenário que a bitcoin é “um mecanismo monetário volátil e que a sua utilização gera uma situação grave se não forem tomadas as medidas apropriadas”.

Ele observou também que “vários” países proibiram o uso de criptomoedas, acrescentando que a bitcoin “é permitida em vários países, mas não foi oficializada como moeda corrente, o que está sendo feito aqui sem mais análise, ou devida discussão”.

Também na América Latina, a Venezuela adotou o petro, a primeira criptomoeda estatal do mundo.

*Com informações do DW.

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