Como conquistas ambientais do Brasil estão ruindo sob o Governo Bolsonaro

No Dia Mundial do Meio Ambiente, país não tem o que comemorar. Políticas de preservação consolidadas ao longo de décadas não vêm resistindo aos ataques do governo Bolsonaro. Saiba quais são as principais áreas ameaçadas.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, país não tem o que comemorar. Políticas de preservação consolidadas ao longo de décadas não vêm resistindo aos ataques do governo Bolsonaro. Saiba quais são as principais áreas ameaçadas.

Outrora considerado uma potência ambiental, o Brasil sofre com desmonte de suas políticas de conservação desde a ascensão de Jair Bolsonaro. Neste Dia Internacional do Meio Ambiente (05/06/2021), o país não tem o que comemorar: relatos invasões e violência em unidades de conservação e terras indígenas dominam os noticiários; alertas de desmatamento registrados via satélite mostram alta de 41% no mês de maio em relação ao mesmo período de 2020.

“Estamos indo na contramão de tudo o que foi construído pelo Brasil durante muitos anos. É muito difícil construir a solidez das políticas ambientais, preservar e implementar. Mas desmontar é muito rápido. E recuperar isso talvez seja um exercício hercúleo”, afirma Thelma Krug, pesquisadora aposentada do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Com a redemocratização, as últimas décadas foram marcadas pela criação e implementação de políticas ambientais no país que detém a maior floresta tropical do mundo e que, ao mesmo tempo, é um dos maiores produtores de commodities agrícolas.

“Todo o arcabouço ambiental foi criado pra valer após Constituição. Da Política Nacional de Recursos Hídricos ao licenciamento ambiental e Política Nacional de Mudanças Climáticas”, diz Tasso Azevedo, coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG) e do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas).

Especialistas e pesquisadores ouvidos pela DW Brasil são unânimes: o movimento agora é no sentido contrário. “É a primeira vez que temos um período em que o governo age deliberadamente contra a agenda ambiental. Essa que essa é a novidade”, pontua Azevedo.

A seguir, a DW lista as principais conquistas ambientais do Brasil nas últimas décadas e como elas vêm sendo ameaçadas.

Meio Ambiente e a Constituição Federal

Depois de duas décadas de regime militar, a Constituição Federal de 1988 tentava limpar os resquícios do longo período de perseguições, censura e autoritarismo.

Junto a garantias de direito à liberdade, à vida, a Carta destinou um capítulo inteiro ao meio ambiente. Passava a ser obrigação do Estado defender e preservar o ambiente ecologicamente equilibrado para todos os brasileiros, inclusive para as gerações que ainda virão.

Além da proteção à natureza, a Constituição criou embasamento legal em torno dos direitos indígenas, quilombolas e povos tradicionais. “Era também uma resposta ao que acontecia na Ditadura Militar, em que o meio ambiente foi profundamente afetado, populações indígenas e quilombolas foram perseguidas e dizimadas”, lembra Carlos Nobre, climatologista associado ao Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP).

As décadas que se seguiram foram usadas para implementar o que previa a Constituição. A demarcação de terras indígenas, por exemplo, foi acelerada durante os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002 – até hoje o governo que mais executou esse tipo de processo.

Mas, desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência, em 2019, notícias sobre demarcações deram espaço a pedidos de investigação e denúncias. “Em todas as áreas, incluindo os direitos indígenas, o atual governo não está cumprido a Constituição”, afirma Tasso Azevedo.

Um dos casos mais recentes envolve ameaças aos indígenas Yanomami, em Roraima e Amazonas, e Munduruku, no Pará, que sofrem com ataques violentos e invasões de suas terras. Após a denúncia das violações feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou que o governo federal adote medidas imediatas para garantir a proteção desses territórios e de seus povos.

Sistema de Monitoramento da Amazônia

A partir de 1988, o programa de monitoramento via satélite da maior floresta tropical do mundo, que tem 60% de sua porção no território brasileiro, passou a ser contínuo. A análise, feita desde então pelo Inpe, mostrou que o Brasil já desmatou mais de 800 mil quilômetros quadrados de Floresta Amazônica até 2020, área três vezes maior que o estado de São Paulo.

O programa, porém, começou às avessas: ainda durante a Ditadura Militar, no fim dos anos 1970, a vigilância via satélite tinha o objetivo de fiscalizar se a vegetação estava sendo destruída como o programado, já que o governo incentivava a substituição da mata nativa por fazendas.

Anos mais tarde, o país passou a sofrer uma grande pressão internacional por conta do aumento do desmatamento e os dados do programa foram fundamentais para criação de políticas de controle.

“O Brasil foi pioneiro em estruturar sistemas de monitoramento de florestas tropicais introduzindo novas ferramentas e abordagens, ao longo do tempo, para ampliar as questões de monitoramento. Adicionalmente, o Inpe teve um papel importante na comunicação com a sociedade ao tornar públicos os dados”, aponta Mercedes Bustamante, professora da Universidade de Brasília (UnB).

Foi essa transparência que permitiu que imprensa e organizações da sociedade civil soubessem o que acontecia no bioma. E quando os satélites indicaram uma alta no ritmo de corte da floresta no primeiro ano do governo Bolsonaro, a tentativa foi de desqualificar os dados.

Ricardo Galvão, diretor do instituto à época, foi exonerado ao defender o trabalho de monitoramento feito há mais de 30 anos. Semanas antes, Bolsonaro havia dito que os dados de alerta eram mentirosos e que Galvão estaria “a serviço de alguma ONG”.

Lei de Crimes Ambientais

Dez anos após a promulgação da Constituição, a Lei de Crimes Ambientais (n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998) criou os instrumentos para punir quem destrói o meio ambiente. A legislação definiu as responsabilidades, centralizou e uniformizou as penas.

“Ela ajudou a melhorar a fiscalização com uso de imagens de satélite, por causa dela mais agentes ambientais foram contratados”, exemplifica Paulo Barreto, pesquisador sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia, Imazon.

Uma das consequências foi a criação da lista pública de áreas embargadas por aqueles que descumprirem a lei, ou seja, que cortam a floresta ilegalmente. Desde 2008, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) permite a consulta das propriedades penalizadas. O guia oferece a localização e dados da infração para que bancos, por exemplo, considerem essas informações antes de ceder crédito.

Esse instrumento, na opinião de Barreto, foi importante para envolver o setor privado na luta contra o desmatamento ilegal. “O setor privado que compra de produtores de áreas embargadas passou a ter também responsabilidade. Isso trouxe grandes frigoríficos e traders de grãos para o jogo”, pontua Barreto, destacando ainda a importância da Moratória da Soja, de 2006, um acordo entre empresas e produtores que vetava a compra do grãos vindos de áreas desmatadas sem licença.

*Com informações do DW.

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