Capítulo XXXIX do Caso Faroeste: A investigação da morte Paulo Grendene, a prisão de um operador do juiz Sérgio Humberto durante a 8ª Fase da Operação e a revelação sobre o perfil de Domingos Bispo

Disputa de terra é apontada como principal motivação da morte do agricultor Paulo Antônio Ribas Grendene, diz delegado Rivaldo Luz.
Disputa de terra é apontada como principal motivação da morte do agricultor Paulo Antônio Ribas Grendene, diz delegado Rivaldo Luz.

Passado, presente e futuro estão conjugados em uma única investigação federal que envolve extensas ramificações articuladas por poderosos grupos criminosos na Bahia, cuja liderança é exercida por um dos mais notórios criminosos da história do país, o ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira (OAB Bahia nº 32.881). Reconhecido como líder de um vasto império do crime e delator do Caso Faroeste, ele entregou informações, documentos e gravações em áudio e vídeo à Procuradoria-Geral da República (PGR) que comprovaram ser responsável por corromper servidores, juízes e desembargadores do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) em esquemas judiciais-patrimoniais e financeiros que lesaram em milhões de reais partes demandantes da Justiça, através da promoção de atos danosos que persistem até o presente e cuja pena, pela extensão do dano causado ao próprio Poder Judiciário, deveria ser a proscrição permanente da atividade pública e privada, conjugada com o encarceramento máximo permitido pelo Sistema Prisional do Brasil.

Até o momento, os 30 anexos da delação de Júlio César resultaram no afastamento de 8 desembargadores do TJBA das funções que exercem no PJBA. Além disso, foram procedidas prisões de desembargadores, juízes, servidores, empresários e advogados. Que, por sua vez, passaram a responder como réus em ações criminais que tramitam na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Og Fernandes.

É importante notar que Júlio César, delator de organizações criminosas, não é herói. Ele é um bandido com elevada periculosidade, capaz de promover negociatas entre as partes demandantes de uma lide, para auferir ilicitamente ganhos pessoais. No caso do notório bandido, a suspeita de ocultação de crimes e patrimônio financeiro do Sistema de Justiça tem sido reiterada pelas fontes do Jornal Grande Bahia (JGB). Fato que precisa ser apurado com rigor pelos investigadores responsáveis pelo caso, cuja finalidade última é desvelar todos os aspectos do ‘Sistema de Corrupção Faroeste’.

Longe do fim, as investigações federais foram denominadas de Operação Faroeste, com a 1ª fase deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 19 de novembro de 2019 e a mais recente, 8ª fase, efetuada na quinta-feira (17/06/2021).

Quase uma semana antes, ocorria a morte de um produtor rural. Segundo fontes, ele era conhecido na região oeste da Bahia pela atividade de grilagem.

Os fatos demonstram a conexão com o conflito fundiário iniciado na década de 1980, cuja cobertura realizada pelo Jornal Grande Bahia (JGB) objetiva empreender esclarecimento material, histórico e dialético através da publicação da série de reportagens do ‘Caso Faroeste: A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’.

A narrativa do JGB está baseada nas cerca de 12 mil páginas da Ação de Reintegração de Posse (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081) interposta em 1981 pelo empresário de Barreiras José Valter Dias, contra o esquema de fraudes liderados pelo Grupo Econômico dos Okamotos que, posteriormente, passou a contar como apoio do Grupo Bom Jesus Agropecuária, em uma série de iniciativas criminosas que resultaram, em 24 de março de 2020, na deflagração da 5ª fase da Operação Faroeste, durante a qual foram efetuadas as prisões da desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do filho da magistrada, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo e do advogado do grupo agropastoril Vanderlei Chilante, além de ocorrer o indiciamento do produtor rural Nelson José Vígolo, diretor da empresa.

Além dos Okamotos e Grupo Bom Jesus Agropecuária, dois outros passaram a atuar contra José Valter Dias, a Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (APROCHAMA) e, a partir de 25 de setembro de 2017, Domingos Bispo.

Salienta-se que os direitos patrimoniais de José Valter Dias sobre parte dos cerca de 360 mil hectares de terras da antiga Fazenda São José, imóvel rural situado no município de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, foram apreciados e revistos pelo TJBA que considerou, a partir de representação do Ministério Público da Bahia (MPBA), como fraudulentas as matrículas cartoriais de nº 726 e 727 usadas pelos Okamotos e sucessores e como legítima a matrícula cartorial de nº 1037, utilizada pelo empresário de Barreiras.

O entendimento da legitimidade é baseado em levantamento técnico realizado por periciais judiciais que foram relatadas na Portaria nº 105/2015, publicada em 22 de julho de 2015, pela desembargadora Vilma Costa Veiga, que reconheceu os direitos de posse e propriedade de José Valter Dias e a validade da matrícula nº 1037, em decisão que reestabelece a cadeia sucessória adquirida dos legítimos herdeiros de Suzano Ribeiro de Souza, sobre as terras da antiga Fazenda São José.

Posteriormente, em 1º de março de 2019, de forma inusitada e contando com o decisivo entendimento e apoio, em julgamento administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conselheira Maria Tereza Uille Gomes apresentou voto divergente e conseguiu que o pleno revalidasse as matrículas nº 726 e 727, através do processo proposto pela corrupta Bom Jesus Agropecuária contra José Valter Dias.

Para o jurista que fornece análise do Sistema de Corrupção Faroeste ao Jornal Grande Bahia, a decisão do CNJ, sustentada por Maria Uille, foi teratológica e objetivou convalidar os interesses da corrupta empresa Bom Jesus Agropecuária.

“Ela é inédita no âmbito do CNJ, uma vez que o órgão de controle da Justiça adentrou em matérias concernentes a processos judiciais em trâmite, tratou da possibilidade de configuração de usucapião por terceiros “de boa-fé” (!!) e atuou como instância revisora da decisão administrativa do TJBA”, destacou.

A decisão do CNJ permite que uma reconhecida e comprovada fraude perdure no tempo e na Justiça, haja vista que as matrículas nº 726 e 727 foram resultantes de adulterações cartoriais efetuadas com a produção da falsa certidão de óbito de Suzano Ribeiro de Souza, tendo o documento sido utilizado por David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi para confeccionar um novo inventário, que resultou na supressão de parte dos herdeiros naturais de Suzano Ribeiro de Souza e da esposa Maria da Conceição Ribeiro.

É neste contexto que fatos recentes demonstram a necessidade de pacificação social da região oeste da Bahia, que resultem no fim das demandas judiciais sobre as terras, cujo valor venal aumenta a cada ano em função da expansão do agronegócio do Brasil.

Será relatado a seguir como a instabilidade jurídica sobre o patrimônio dos demandantes resulta, lamentavelmente e de forma trágica, em uma terra onde a morte é a forma encontrada para resolução das disputas.

A morte de Paulo Grendene

Em 11 de junho de 2021, no município de Barreiras, foi relatado o assassinato do agricultor Paulo Antônio Ribas Grendene, 62 anos. De acordo com o Blog do Braga, ele foi atingido por vários disparos de arma de fogo calibre 12 e pistola tipo 9 mm.

Segundo a narrativa do assassinato, dois indivíduos encapuzados estavam em um veículo modelo Uno, da marca Fiat e teriam se aproximado do segundo veículo, dirigido pela vítima, um carro de cor branca, modelo Stepway, marca Renault. Na sequência, efetuaram vários disparos que levaram a óbito Paulo Grendene. Após o assassinato, os bandidos seguiram em fuga para destino ignorado.

Em 18 de junho de 2021, a Secretária de Segurança Pública da Bahia (SSP) informou que o titular da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras), delegado Rivaldo Luz, coordenava as investigações e que a suspeita principal é de que a morte de Paulo Grendene era resultante de disputa de terras na região. Segundo a polícia, as investigações estão em estágio avançado.

A morte de Paulo Grendene não foi o único fato recente relacionado ao Caso Faroeste e a terceira semana de julho de 2021 prometia mais relatos com a atuação da PGR e da PF. É isso que será narrado a seguir.

8ª Fase da Operação Faroeste

Em 17 de junho de 2021, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) a 8ª fases da Operação Faroeste. Durante a ação policial foram cumpridos, na cidade de Barreiras, 2 mandados de busca e apreensão e 1 de prisão temporária. Os mandatos foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator do caso, em requerimento formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a PF, o principal investigado foi flagrado cobrando propina a um escritório de advocacia com a finalidade de custear as despesas do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

O magistrado foi preso em 23 de novembro de 2019, durante a 2ª fase da Operação Faroeste. Ele era titular da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador e responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 6 casos.

A investigação que resultou na prisão do possível operador do juiz buscou reunir provas concernentes aos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Segundo a PGR, as evidências probatórias reunidas pela Polícia Federal sinalizam que o valor solicitado pelo operador alcançaria R$ 2,2 milhões.

Na representação em que requereu as medidas, a PGR enfatizou a participação do aludido operador no microssistema criminoso, que incluiu a anulação e restabelecimento de decisões administrativas e de liminares, além da adulteração de documentos e movimentações bancárias por envolvidos no esquema.

O preso

Em reportagem publicada na quinta-feira (17/06/2021), o Bahia Notícias informou que as investigações apontam que Luiz São Mateus recebeu mais de R$ 1,5 milhão durante o período da 1ª a 7ª fases da Operação Faroeste e que ele teria sido preso pela PF.

As prisões

Desde o início da Operação Faroeste, cerca de 12 pessoas foram presas por ordem judicial.

Parte dos investigados na Operação Faroeste, presos ou não, foram denunciados e respondem a ações penais que tramitam no STJ.

Capítulo XXIX do Caso Faroeste: Quem é Domingos Bispo e porque ele ingressa na ação ajuizada por José Valter Dias em 1981

Em 25 de setembro de 2017, Domingos Bispo e diversos descendentes de Suzano Ribeiro de Souza ajuizaram, na Comarca de Formosa do Rio Preto, uma Ação de Oposição à José Valter Dias, sobre as terras da antiga Fazenda São José.

A Oposição em peça processual se caracteriza por ser uma ação judicial na qual terceiro deduz em juízo pretensão incompatível com os interesses conflitantes do autor e do réu de um processo cognitivo pendente. O que caracteriza esta pretensão do terceiro é o fato do pedido ser relativo ao mesmo bem que as partes originárias disputam.

Na ação ajuizada, Domingos Bispo, que é advogado atuando em causa própria, defende, de forma sorrateira, a ocupação das terras realizada pelo Grupo Econômico dos Okamotos, alegando que seriam terceiros de boa-fé. Esse fato evidencia uma histórica prática adotada na disputa judicial sobre as terras da antiga Fazenda São José, qual seja, criar situações objetivando postergar o final da lide.

Observa-se que a iniciativa Domingos Bispo ocorre 36 anos após inicio da ação proposta por José Valer Dias, em um processo judicial conhecido por muitos moradores da região oeste da Bahia, devido aos inúmeros relatos de violência e corrupção envolvendo a grilagem da terras da antiga Fazenda São José.

Próximo capítulo

Mais sobre o perfil de Domingos Bispo e o contexto jurídico no qual ele ingressa com Ação de Oposição contra José Valer Dias será narrado no Capítulo XL, oportunidade na qual será dada sequência a narrativa diacrônica do ‘Caso Faroeste: A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’.

Leia +

Capítulo XL do Caso Faroeste: Liberdade concedida e medidas cautelares impostas à desembargadora Lígia Cunha Lima; Continuidade delitiva e prisão mantida contra a desembargadora Ilona Marcia Reis

Capítulo XXXVIII do Caso Faroeste: Décadas depois de iniciado o processo por José Valter Dias, ingressam terceiros se intitulando proprietários das terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).