A última experiência militar | Por Luiz Holanda  

Disciplina militar é tema de debate na imprensa.
Disciplina militar é tema de debate na imprensa.

Apesar de a imprensa criticar o Exército por ter perdoado o general Eduardo Pazuello após este ter infringido o Regulamento Interno da corporação ao acompanhar o presidente Bolsonaro em um ato de natureza política, o alto comando da tropa, com a sobriedade que lhe é peculiar, resolveu perdoar o infrator. A imprensa queria uma punição, mas o Exército soube contornar a crise sem acirrar ainda mais os ânimos.

O Exército sempre comandou os levantes militares no Brasil. O último foi contra o ex-presidente João Goulart, nos idos de 1964. A insatisfação contra Goulart no poder vinha desde a renúncia de Jânio Quadros, que sabia que os militares não apoiariam um governo dirigido por Goulart. Mesmo assim, esperou bastante para tomar uma decisão que marcou profundamente a nossa história. Foram necessários dois confrontos para derrubar o “dispositivo militar” de Jango entre a noite de 31 de março e a manhã de 2 de abril daquele ano. Antes, o governo, apoiado por 9,4 milhões de votos, extinguiu o parlamentarismo da época, criado para que o presidente Goulart pudesse tomar posse com a renúncia de Jânio.

O general Carlos Luís Guedes, comandante da IV Divisão de Infantaria, sediada em Minas Gerais (estado onde o golpe começou no dia 1º ou no dia 2 de abril), era muito supersticioso. Como a Lua entraria em quarto minguante no início do mês, ele entendeu que a quadra era desfavorável para ações militares.  Foi preciso esperar a decisão do general Mourão Filho para as tropas deixarem os quartéis.

A agitação na caserna era total. O comício janguista de 30 de março para os sargentos reunidos no Automóvel Clube do Brasil, no Rio de Janeiro, foi a gota d’água.. As tropas deixaram Minas no dia seguinte, 31 de março, rumo a Guanabara. Soldados do 1º Exército saíram do Rio para o confronto com os de Minas, mas se uniram quando se encontraram. Da mesma maneira, as tropas que rumaram contra São Paulo resolveram se confraternizar em Rezende com as do general Amaury kruel, amigo de Jango.

Jango, que ainda estava no Rio, viu-se ameaçado pelo governador da Guanabara Carlos Lacerda, fortemente armado e entrincheirado no palácio.  Virando-se para o seu assessor de imprensa, Raul Ryff, Jango disse: “Vou sair daqui. Isto aqui está se transformando numa armadilha”. Arrumou o que pode e rumou para Brasília.

Assim que chegou ao planalto percebeu que também ali não estava seguro. Foi, então, para Porto Alegre, no dia 2, mas já não era mais presidente da República, pois o deputado Ranieri Mazzili, que comandava a Câmara dos Deputados, havia tomado posse, pois o cargo de presidente fora declarado vago pelo Congresso.

Com exceção de algumas manifestações a favor de Jango, o Brasil assistiu calmamente a deposição de um presidente da República praticamente sem resistir. Na Marinha a coisa estava pegando fogo. O almirante Aragão estava preso, e os marinheiros, que queriam o direito de casar e usar uniforme fora de serviço, viram seus líderes cair um por um. Todos estavam encarcerados, inclusive o seu maior líder, o cabo Anselmo, presidente da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, também foi preso. Tempos depois se descobriu tratar-se de um traidor.

Muitos foram os degraus que Jango desceu em sua queda. Desde o plebiscito que seu governo estava em decomposição. Tentou tranquilizar os conservadores nomeando o paulista Carvalho Pinto para o Ministério da Fazenda, descontentando as esquerdas. Depois, trocou Carvalho Pinto por Ney Galvão, descontentando a direita.

A isso se some as datas fatídicas que marcaram a história de Jango: 17 de janeiro (regulamentação da lei de remessa de lucros para o estrangeiro); 21 de janeiro (desapropriação de terras às margens das rodovias); Seis (06) de março- empresários rompem com o governo; 11 de marco-as classes empresarias abandonam Jango; 13 de março- Comício das esquerdas pelas reformas; 19 de março- A “Marcha da Família om Deus pela Liberdade”; 26 de março- Rebelião dos marinheiros.; finalmente, 31 de março, o dia do golpe.

Hoje o problema parece o mesmo Algum tempo atrás, uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revelou a crise de credibilidade nas instituições públicas no âmbito dos Três Poderes, bem como o clamor popular por uma ampla reforma política e pelo combate à impunidade. Só os militares se salvaram. Até hoje nada foi conseguido. Resta saber se eles preferem isso ou se só estão esperando um mometo mais propício para agir. Seja como for, no poder eles já estão; só falta exercê-lo.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.

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Sobre Luiz Holanda 362 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]