Procurador-geral diz que multa aplicada contra o Município de Feira de Santana referente ao ano de 2009 está sendo contestada

Moura Pinho, procurador-geral de Feira de Santana.
Moura Pinho, procurador-geral de Feira de Santana.

O procurador-geral de Feira de Santana, Moura Pinho, diz que multa de R$ 73 milhões aplicada contra a administração municipal, referente ao ano de 2009, é controversa e que o assunto é requentado por setores da imprensa.

A informação que circula na imprensa é sobre a uma decisão atribuída à recomendação, em 2009, para o poder público suspender as contratações por meio de cooperativas para prestação de serviços de Saúde.

Entretanto, afirma Moura Pinho, o valor da multa é considerado “absurdo” e o município não pode ser penalizado, apenas, por decisões individuais de gestão.

O procurador geral enfatiza que todas as instâncias continuarão sendo acionadas a fim de defender o Governo. “Essa questão já foi tratada com o Ministério Público do Trabalho que tem demonstrado absoluto bom senso e, inclusive, sinalizou que não pretende receber nenhum montante que penalize o município”, ressalta.

Moura Pinho ratifica que as negociações com a Justiça estão avançadas e o Governo Municipal têm sido elogiados pela condução.

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