Presidente Jair Bolsonaro diz que apresentou projeto para fixar valor do ICMS sobre combustíveis

Governo planeja mudança no sistema que tributa combustíveis.
Governo planeja mudança no sistema que tributa combustíveis.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (13/05/2021) que apresentou uma proposta ao Congresso Nacional para que o ICMS que incide sobre os combustíveis tenha um valor fixo nos Estados e, mais uma vez, insinuou que governadores não estariam ajudando na redução de tributos sobre esse insumo.

“Nós apresentamos um projeto, pedimos a urgência nele, conversei de novo com o Arthur Lira (presidente da Câmara), é um projeto de lei complementar para regulamentar uma emenda constitucional de 2001, que diz que o valor do imposto de combustível tem que ser um valor fixo no Brasil todo”, disse.

“Como não é possível aprovar desta maneira, falei com o Arthur Lira, vai tentar aí conversar com o Parlamento, que seja um valor fixo e que cada Estado fixe o seu valor”, acrescentou.

Bolsonaro ainda ameaçou recorrer à Justiça para fazer valer a regulamentação, caso o projeto não tenha sucesso no Congresso.

Segundo Bolsonaro, não é possível saber qual a composição do preço do combustível em termos tributários atualmente e a população coloca a culpa nele.

O presidente também admitiu que “realmente” o combustível está desequilibrando.

*Com informações de Ricardo Brito, da Agência Reuters.

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