Presidente da União dos Municípios da Bahia diz que PEC para parcelar dívida previdenciária em 240 meses chega em boa hora

Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá, PP-BA) diz que assunto entrou na pauta prioritária da CNM após encontro das associações do Norte e Nordeste organizado pela UPB.
Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá, PP-BA) diz que assunto entrou na pauta prioritária da CNM após encontro das associações do Norte e Nordeste organizado pela UPB.

A dívida previdenciária, demanda que angustia os gestores do Norte e Nordeste brasileiro e que foi tema de um encontro das associações municipalistas estaduais das duas regiões, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), no dia 20 abril, ganhou um apoio importante nesta quarta-feira (19/05/2021), com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sendo protocolada na Câmara dos Deputados. A iniciativa, que prevê o parcelamento especial da dívida em 240 meses, é de autoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e foi articulada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), após solicitação dos presidentes das estaduais, a exemplo do presidente da UPB, Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá, PP-BA), prefeito de Jequié.

Assim, sendo aprovada, a PEC permitirá aos municípios a renegociação das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020 tanto com os Regimes Próprios quanto com o Regime Geral de Previdência Social (RPPS e RGPS, respectivamente). O texto apresentado define ainda que a parcela estará limitada a 2% da média mensal da receita corrente líquida e que a correção da soma total de débitos ocorrerá somente pela Taxa de Longo Prazo (TLP). Além disso, propõe a redução de 80% nos juros, 60% nas multas e encargos e 50% dos honorários advocatícios.

O presidente da UPB avaliou que a proposta é bem-vinda e vai exigir do movimento municipalista forte pressão sobre o Congresso Nacional. “Nós temos dito sempre nas reuniões do Conselho Político da CNM que os municípios estão à beira do colapso, comprometendo boa parte do seu orçamento com a dívida da previdência. Só aqui na Bahia temos muitos prefeitos se queixando de bloqueios e retenções do FPM, que chega a ter o repasse zerado, em alguns casos. Então, na nossa concepção, essa PEC chega em boa hora. Vamos continuar pressionando e firmes na articulação para que ela tramite com a urgência necessária para salvar nossos municípios”, destacou Zé Cocá, que em 28 de abril esteve em Brasília e entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a pauta municipalista do Norte e Nordeste com a dívida da previdência entre os itens prioritários.

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