Para a Bahia sair da crise | Por Joaci Góes

Dados de 2017 do IGBE indicam que, no setor da educação, o Estado da Bahia pontua na 21ª classificação entre as unidades da federação, obtendo nota 4,7 do IDEB. Os dados de 2020, indicam que Bahia aparece na 18ª classificação, quando avaliado o rendimento mensal domiciliar, com renda per capita de R$ 965.
Dados de 2017 do IGBE indicam que, no setor da educação, o Estado da Bahia pontua na 21ª classificação entre as unidades da federação, obtendo nota 4,7 do IDEB. Os dados de 2020, indicam que Bahia aparece na 18ª classificação, quando avaliado o rendimento mensal domiciliar, com renda per capita de R$ 965.

Ao caro amigo Piotr Zalkowitsch!

A Bahia não vai bem; na verdade, a Bahia vai muito mal. Esta é a dura percepção que salta dos dados colhidos de sua realidade social e econômica, reveladora de uma declinante evolução dos índices que aferem o padrão de desenvolvimento e bem-estar dos povos, tais como: renda, educação, segurança, desemprego, saneamento básico, lazer.

Segundo pesquisa do IBGE, a Bahia tem o maior número de analfabetos do País, mais de um milhão e meio de maiores de 15 anos, enquanto 4.600.000 baianos abandonaram a escola, antes de concluir o ensino básico. Com 7,5% da população nacional, a Bahia concorre com 13% dos 11,3 milhões de analfabetos brasileiros! Com nota 3,2 no IDEB, nosso Estado encontra-se em último lugar, em matéria de ensino, ao lado do Pará e do Rio Grande do Norte. No plano da segurança pública, a Bahia lidera o número absoluto de homicídios, à frente de estados mais populosos, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, ainda que não figure em primeiro lugar no número de homicídios por grupos de cem mil habitantes. A Bahia, também, continua sendo uma das campeãs de assalto a bancos.

Tudo isso colabora para a perda de nossa competitividade econômica, refletida em uma das mais baixas rendas per capita do País, desestimulando investimentos nacionais e estrangeiros. A Bahia é uma das doze unidades federadas em que a renda média per capita da população é inferior ao salário mínimo, abaixo de estados como Ceará, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Roraima, Tocantins, Rondônia, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

É fácil inferir dos dados disponíveis que a Bahia é líder nacional em matéria de impunidade. Basta comparar os dados oriundos da população carcerária nacional. Dos setecentos mil presos que compõem a população carcerária brasileira, a Bahia concorre com magros quinze mil, pouco mais de 2%, quando, para ficar na média nacional deveria ter, pelo menos, cinquenta mil presos, correspondentes aos 7,5% de sua participação da população brasileira. Em razão de seu elevado percentual de violência, sua população carcerária deveria ser ainda maior. Isso demonstra que na Bahia é absurdamente alto o padrão dominante da licenciosidade penal de que é prova ostensiva, do conhecimento geral, a ausência de punição dos invasores e destruidores de uma modelar agroindústria, no município de Correntina, no extremo oeste do Estado, em novembro de 2017. Esse brutal crime foi perpetrado por mais de mil militantes políticos, ligados ao MST, travestidos de protetores do meio ambiente. As inúmeras ordens judiciais para desocupação de terras invadidas durante os governos petistas muito contribuíram para elevar o estágio de violência reinante no interior.

Relativamente ao saneamento básico, o mais importante fator para a saúde humana, a precariedade baiana é expressa pela indigência dos números. Mais de 60% da população não têm o mínimo de coleta de esgoto.

É imperioso que organizemos um grande mutirão cívico e institucional, liderado pelo Governador do Estado, para soerguermos a Bahia! Para começar, o Senhor Governador poderia ler, junto com os advogados do Governo, os seguintes dispositivos da Constituição Federal, produtos de emendas de nossa autoria: Art. 3° Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: … III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão III os orçamentos anuais; §5° A lei orçamentária anual compreenderá I… II…III…… §7° Os orçamentos previstos no §5°, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre as suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

É incompreensível a omissão das lideranças nordestinas em colocar em ação esses dispositivos constitucionais, tão importantes para essa região sofrida do Brasil.

*Joaci Fonseca de Góes, advogado, jornalista, empresário e ex-deputado federal constituinte.

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