Encolhimento do Estado e destruição das universidades é “caminho suicida para o país”, diz pesquisador Nelson Amaral

Pesquisador Nelson Cardoso Amaral, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás.
Pesquisador Nelson Cardoso Amaral, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás.

Os investimentos federais em Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde, Gestão Ambiental e Cultura despencaram entre 2014 e 2020. Antes que se possa imaginar que falta dinheiro à União, é preciso observar que, no mesmo período, o governo passou a gastar mais em duas áreas – Defesa e rolagem da dívida pública – valores que superam os cortes nas chamadas “áreas sociais”. Os dados estão disponíveis no levantamento “Dois anos de desgoverno – os números da desconstrução”, realizado a partir de dados da Câmara dos Deputados pelo pesquisador Nelson Cardoso Amaral, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, e publicado recentemente no portal A Terra é Redonda.

O encolhimento do Estado, segundo Amaral, prejudica “sobretudo os mais pobres, [que,] apesar de pagarem tributos, passam também a pagar pelos serviços dos setores sociais que foram ‘abandonados’ pelo Estado: educação, saúde, cultura, saneamento etc.”

Um dado curioso do levantamento indica que o valor “economizado” com a função Educação do orçamento federal, entre 2014 e 2020 (R$ 37,7 bilhões, o equivalente a 28,5% a menos) foi praticamente redirecionado à função Defesa, que, entre 2015 e 2019, recebeu R$ 37,6 bilhões a mais. Outra ação que passou a receber mais recursos – impressionantes R$ 250 bilhões de acréscimo entre 2014 e 2020 – foi a rolagem da dívida pública, que, não por acaso, não é abrangida pela Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que congelou por 20 anos os investimentos federais em praticamente todos os setores.

O levantamento também aponta uma ação em curso de desmonte das agências de fomento à pesquisa e de verdadeira aniquilação das universidades e institutos federais – que, embora sejam responsáveis por 95% da ciência produzida no país e tenham crescido incorporando estudantes das parcelas mais vulneráveis ao longo da última década – , sofreram cortes de 39,9% dos recursos para custeio de despesas básicas, como água, energia, segurança e limpeza, e de assustadores 96,4% das verbas para obras e equipamentos, entre 2014 e 2021. ” É [nas universidades] que estão pessoas, em geral, críticas, que fazem reflexões embasadas no conhecimento científico e, por isso, são consideradas pelos grupos que assumiram o poder como ‘comunistas’ e precisam ser destruídas”, afirma Amaral. “Este é um caminho suicida para o país e que não contribuirá para a formação de uma Nação mais independente, menos desigual, com distribuição de renda mais equilibrada e riqueza por habitante mais elevada.”

Confira a entrevista

— Quem se beneficia com o deliberado e dramático encolhimento do Estado brasileiro?

Quando se fala em encolhimento do Estado, isso significa uma ampliação da atuação do setor privado. Assim, temos que falar sobre a direção que se dá aos recursos arrecadados da população quando são cobrados os impostos, as taxas e as contribuições (tributos). Diminuindo-se os recursos aplicados nos setores sociais, ficam mais recursos para os setores que interessam àqueles que não se preocupam com o bem-estar da população. Dessa forma, [esse encolhimento afeta] sobretudo os mais pobres, [que,] apesar de pagarem tributos, passam também a pagar pelos serviços dos setores sociais que foram “abandonados” pelo Estado: Educação, Saúde, Cultura, Saneamento etc.

— Como podemos interpretar o contraste entre o aumento dos gastos com defesa e rolagem da dívida pública e o franco desinvestimento em educação, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura a partir de 2014?

 Realmente, é flagrante este contraste que você apresenta. Uma interpretação possível para esta ação, sobretudo a partir de 2016, é a de que os grupos que assumiram o poder pós-impeachment de Dilma Rousseff não deram prioridade aos setores fundamentais para o futuro do Brasil e estão destruindo esses setores por uma asfixia financeira. Quando examinamos o programa Ponte para o Futuro, apresentado [pelo então vice-presidente Michel Temer, em dezembro de 2015, pouco antes] do processo de impeachment, e o Plano de Governo lançado em 2018 que venceu as eleições presidenciais, acoplando-o a depoimentos do presidente eleito, verifica-se que essa foi uma ação planejada

Em relação às universidades, vemos, de um lado, um claro projeto de asfixia do sistema federal, e do outro, a completa ausência de um projeto alternativo de educação superior minimamente razoável – o que explica o malogro de propostas estranhas, como o “Future-se”. Por que as universidades – na completa acepção da palavra – incomodam tanto? Pode ir adiante um país que não invista decentemente em suas universidades?

O processo de asfixia dos setores sociais chegou, é claro, às universidades institutos federais, reduzindo de forma dramática os recursos para a manutenção das instituições – pagamento de água, luz, internet, limpeza, material de consumo etc. – e para a atualização e expansão de seus laboratórios. Foi muito bom você falar na proposta do Future-se [apresentada pelo Ministério da Educação em 2019 e abandonada em 2020, após forte resistência do sistema federal de educação superior], que propunha retirar a autonomia de gestão financeira das instituições universitárias; ela se caracteriza como mais um ataque a essas instituições, por degradar o que elas possuem de mais valioso, que é a autonomia.

A partir da posse do novo governo federal, em janeiro de 2019, ficou explicitada a execução de parte da Proposta de Governo que abomina as ações públicas realizadas no Brasil desde a Constituição de 1988, por entender que o país foi assaltado por “comunistas”, desde o Governo Sarney. E aí está a resposta para a sua pergunta: por que elas incomodam tanto? É nelas que estão pessoas, em geral, críticas, que fazem reflexões embasadas no conhecimento científico e, por isso, são consideradas pelos grupos que assumiram o poder como “comunistas” e [que, portanto,] precisam ser destruídas! Esse é um caminho suicida para o país e que não contribuirá para a formação de uma nação mais independente, menos desigual, com distribuição de renda mais equilibrada e riqueza por habitante mais elevada.

— Também despencou o investimento nas agências de financiamento à pesquisa. Que país se constrói sem ciência?

No Brasil as instituições públicas de educação superior são responsáveis pela realização da quase totalidade da pesquisa científica – esta é a verdade, apesar do presidente declarar, em uma fake news, ao contrário. Analisando-se a evolução dos recursos da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], do CNPq [ Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] e do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], verifica-se que a desconstrução atinge de forma drástica essas agências de fomento. As instituições, portanto, estão sendo abaladas no desenvolvimento de suas atividades de ensino, de pesquisa e de extensão. Se ainda é necessário afirmar que a ciência é fundamental para a construção de um país, a pandemia que estamos vivendo no planeta (no Brasil já são mais de 360 mil mortes desde março de 2020) mostrou de forma dramática a necessidade de reafirmamos: “a ciência é fundamental!” Será que ainda teremos que ficar comprovando diariamente que a Terra não é plana?

Suponhamos que o próximo governo e o próximo Congresso Nacional revoguem o teto de gastos e se empenhem em recuperar a capacidade de investimento do Estado. Em quanto tempo conseguiriam retomar o nível em que o país se encontrava há 10 anos?

Existe um ditado popular que afirma: destruir o que existe é muito fácil, o difícil é construir. Esperamos que o processo de desconstrução e desfazimento que foi ordenado por Jair Bolsonaro em Washington no dia 17 de março de 2019 [durante a primeira visita oficial do presidente aos Estados Unidos] e está em execução, não dure muito tempo. Dois anos já foram mais que suficientes para fazer desabar os recursos aplicados em setores fundamentais para o futuro do Brasil. Não é possível estimar o tempo para a recuperação. A resposta para essa questão tão objetiva é complexa e depende de fatores políticos, sociais, econômicos e geopolíticos que flutuam muito e não são dados a priori, para que seja possível uma análise mais sistematizada e coerente. Teremos novas eleições em 2022, e este é o primeiro fator a ser discutido: quais grupos assumirão o poder e com quais propostas.

— A lei do teto de gastos (EC 95, aprovada no início do governo Temer) deixa propositalmente de fora os gastos com a rolagem da dívida pública. Por que se fala tão pouco sobre isso no Brasil?

A Emenda Constitucional 95, chamada erroneamente de “teto de gastos”, deveria ser nominada de congelamento das despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por 20 anos – ou seja, até 2036. Apenas uma informação é bastante para mostrar o absurdo desta medida: a população brasileira terá novos 20 milhões de pessoas até o ano de 2036; como atender o aumento da necessidade de educação, saúde, habitação, saneamento básico? Esse assunto é suficientemente debatido no ambiente universitário (mais um motivo para perseguição às universidades!), entretanto, essa medida é apoiada pelos grandes grupos econômicos, pelo mercado financeiro, pela mídia comercial. Isso interdita a informação e impossibilita que ela chegue até a população brasileira, que sofre com o desemprego, com baixos salários, salário mínimo sem aumento real, que teme pelo seu futuro e não vê a possibilidade de dias melhores. Quando olhamos para o interior do poder Executivo, nota-se, como já discutimos, que foram priorizados a Defesa Nacional e o pagamento de juros, encargos e amortização da dívida. A revogação desta EC 95 é urgente e deveria ser uma das primeiras ações para deixarmos para trás o cenário de destruição que estamos presenciando.

*Com informações da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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