Com nova Constituição, Chile pode superar trauma da ditadura

Chilenos comemoraram resultado da eleição da Assembleia Constituinte. Lei fundamental chilena remonta ao regime militar de Pinochet, e o clamor por uma democracia do povo é cada vez mais intenso. Escolha de uma Assembleia Constituinte principalmente de esquerda pode ser uma guinada.
Chilenos comemoraram resultado da eleição da Assembleia Constituinte. Lei fundamental chilena remonta ao regime militar de Pinochet, e o clamor por uma democracia do povo é cada vez mais intenso. Escolha de uma Assembleia Constituinte principalmente de esquerda pode ser uma guinada.

O Chile elegeu uma Assembleia Constituinte, e a coalizão governamental conservadora obteve menos de um quarto dos assentos, com sua lista de candidatos Vamos por Chile. Isso não só representa uma derrota para o presidente Sebastián Piñera e sua aliança partidária Chile Vamos, mas pode também significar o início de uma nova era para o país.

A atual Constituição chilena data de 1980 e também remonta à ditadura militar do general Augusto Pinochet. Porém não é este o único motivo por que ela é um calo no sapato sobretudo das forças políticas de esquerda. Ela é considerada um bastião neoliberal contra a influência das ideias socialistas.

“Os autores da Constituição prescreveram ao Chile uma economia de mercado segundo o modelo da escola de Chicago”, explica o especialista em direito constitucional Rainer Grote, que já lecionou em Santiago do Chile a serviço do Centro para a América Latina de Heidelberg. “Isso significa que o Estado basicamente se mantém fora dos assuntos econômicos, assim como dos setores de educação, cultura e política social.”

Ditada pela doutrina neoliberal

A ideia da doutrina econômica neoliberal é motivar o indivíduo a conquistar prosperidade, através de uma alta dose de responsabilidade pessoal e de direitos de propriedade fortalecidos. Deve ser mínimo o entrave ao crescimento econômico por estruturas e regulamentos estatais ineficazes.

No fim das contas, todas as camadas econômicas se beneficiariam, pois as parcelas mais bem-sucedidas da população demandariam serviços que também garantem a subsistência das forças de trabalho menos qualificadas.

No Chile essa teoria, em parte, funcionou: de fato: desde a década de 1980 a renda média nacional cresceu mais rápido do que em qualquer outro país da América Latina. Atualmente, na região, só os cidadãos do Panamá ganham mais per capita.

O que pouco mudou foi a distribuição extremamente desigual da prosperidade. Isso, apesar de as diferenças de renda monetárias terem diminuído um pouco, e de também na maioria dos demais fatores socioeconômicos o desempenho do Chile ser melhor do que o de seus vizinhos.

Hoje em dia, no entanto, a população se compara menos com a Bolívia e o Paraguai do que com os demais países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à qual o Chile pertence desde 2010. Aqui, sua taxa de pobreza é acima da média.

O mesmo se aplica à diferença entre ricos e médios assalariados: até para aqueles com bom nível educacional é difícil garantir à própria família uma boa educação e assistência de saúde, ou manter um padrão de vida depois de aposentados.

Assim, não surpreende que os protestos dos últimos anos tenham partido sobretudo da classe média, a qual em grande parte põe a culpa na Constituição nacional. Na realidade, porém, encontram-se por todo o mundo nações com desigualdades sociais maiores ou menores, independente da tendência de suas respectivas leis fundamentais.

Conquistas constitucionais em risco

“A exigência de uma nova Constituição me parece ter fundo fortemente ideológico”, ressalva o jurista Gustavo Ramírez Buchheister, da Universidade de Magallanes, em Punta Arenas. Atualmente fazendo o doutorado em Marburg, Alemanha, ele tem acompanhado o debate à distância, mas crê que “certamente com a atual Constituição também teria sido possível transferir ao Estado mais responsabilidade de participação social”.

Contudo, rebatem os críticos, justamente isso é quase impossível, pois são pesados os obstáculos a uma emenda constitucional. Na prática, porém, já houve uma série de emendas, e a maior reforma constitucional chilena ocorreu em 2005, podando significativamente o poder dos militares.

Buchheister igualmente considera exagerada a frequente afirmação de que o fato de os direitos de propriedade serem inalienáveis seria em detrimento do bem estar geral. “Sim, a propriedade no Chile é um bem legal elevado, mas não absoluto. Por exemplo: em reação ao smog em Santiago e outras cidades, há anos se proíbe por decreto a circulação de veículos e se fecham estabelecimentos industriais, a fim de proteger a saúde dos cidadãos. Por sua vez, as queixas constitucionais fracassaram.”

Buchheister não é contra uma nova Constituição, mas vê também o perigo de que, com ela, certas conquistas se percam. Por exemplo, a atual lei garante à população direitos fundamentais muito sólidos – e possibilidades para exigi-los, pois “no Chile, pode-se fazer valer os direitos fundamentais não só perante o Estado – como na Alemanha –, mas também diretamente em relação a pessoas jurídicas e físicas”.

Um exemplo frequente é que os hospitais podem reclamar o direito dos menores de idade a uma transfusão sanguínea para salvar-lhes vida, caso os pais se oponham por motivos religiosos. “Tais processos constitucionais são possíveis em primeira instância no Chile, e não, como na Alemanha, só em última instância”, explica o jurista.

Pacto social renegociado

O resultado eleitoral do último domingo (16/05) destrói a esperança dos conservadores de que a nova Constituição seja apenas uma versão revisada da atual. De fato, é uma incógnita a tendência política exata dos representantes sem partido na Assembleia Constituinte. No entanto eles ocupam 15% dos 155 assentos, sendo, na maioria, esquerdistas ou liberais de esquerda.

Assim é provável que as forças progressistas obtenham a maioria de dois terços, bastando com o respaldo dos 17 representantes indígenas. Com isso, estariam aptas a aprovar a nova lei sem o apoio da coalizão de direita Vamos por Chile. Submetida ao voto final do povo, a nova Constituição entraria em vigor se um mínimo de dois terços dos eleitores votarem a seu favor.

Caso isso ocorra, na opinião do jurista Grote, seria um passo histórico para a nação sul-americana. E para ele é justamente isso que está em primeiro plano, na avaliação do processo total, já que “o golpe de 1973 foi um trauma para o Chile que até hoje não se superou”.

Os protestos cada vez mais intensos seriam uma expressão desse fato: “A jovem geração não se conforma em o Chile ter se transformado numa democracia pela graça de Pinochet. Ela quer uma democracia legitimada pelo povo.”

O especialista Rainer Grote reconhece que uma nova Constituição não é garantia de maior estabilidade, porém a chance é maior do que com as reformas da antiga, realizadas até então. “Nos próximos meses, o pacto social vai ser renegociado do Chile. Mais de 30 anos após o fim formal da ditadura, está mais do que na hora.”

*Com informações do DW.

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