Câmara Municipal de Salvador aprova projeto de crédito para o enfrentamento econômico da Covid-19

Vereador Geraldo Júnior (MDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador.
Vereador Geraldo Júnior (MDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (04/05/2021) o Projeto de Lei 137/2021, que institui o Programa CredSalvador, e cria o Fundo de Crédito Emergencial do Município do Salvador como medida para o enfrentamento econômico da pandemia da Covid-19.

O presidente da Câmara, Geraldo Júnior (MDB), explica que o objetivo é a concessão de microcrédito para fomentar a economia na cidade. “Temos tido uma luta intensa para amenizar os prejuízos de empresários e trabalhadores com a pandemia do Coronavírus. E nosso trabalho tem sido o de intermediar os pleitos das categorias de trabalhadores e empresários. O compromisso é de salvar vidas e lutar pela movimentação da economia da cidade”, frisou o presidente do Legislativo local.

A medida, de acordo com o Executivo, vai beneficiar mais de 4.300 microempreendedores, cada um gerando uma média de 3 a 5 empregos. Geraldo Júnior incentivou o debate sobre o projeto na Câmara.

No último dia 27, os secretários municipais Thiago Dantas (de Gestão), Mila Paes (de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda) e Giovanna Guiotti (da Fazenda) esclareceram aos vereadores o Projeto de Lei 137/2021, e os projetos 135/2021 e 136/2021.

Na sua exposição, Mila Paes destacou que para cada real emprestado em programas de microcrédito são retornados R$ 4,50 para o PIB das cidades em que essas concessões são realizadas. Ela também informou que Salvador possui, aproximadamente, 406 mil trabalhadores informais, 205 mil MEIs, e 61 mil MEs. O montante do investimento é de R$ 10 milhões.

Prorrogação do abono

Já o PLE 123/2021, também aprovado, prorroga o abono mensal dos agentes de suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, da Secretaria de Saúde.

A proposta é que este benefício seja implantado ainda na folha de pagamento referente ao mês de abril.

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