Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga vigência do Plano Nacional de Cultura; Novo prazo vai até dezembro de 2022

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (05/05/2021).
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (05/05/2021).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (05/05/2021) a Medida Provisória 1012/20, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 pela Lei 12.343/10 com duração de dez anos. A matéria, que perde a vigência no próximo dia 10, deve ser votada ainda pelo Senado.

A vigência acabaria em dezembro do ano passado. Segundo o governo, a pandemia de Covid-19 impossibilitou a elaboração de um novo plano.

O texto aprovado, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), inclui outros dispositivos na lei, como um novo objetivo do plano relacionado ao monitoramento, acompanhamento e avaliação das atividades, programas e políticas culturais realizados durante qualquer estado de calamidade pública de alcance nacional, como o da Covid-19.

Indicadores

Quanto à competência do Ministério da Cultura de monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e eficácia das metas do PNC, Benedita da Silva prevê a divulgação ampla dos objetos avaliados e dos resultados alcançados por essa avaliação periódica.

Aperfeiçoamento

O projeto de lei de conversão da MP determina ainda que, no último ano de vigência de cada Plano Nacional de Cultura, o Parlamento promoverá seminários e debates com o setor cultural em nível nacional, ouvidas entidades representativas da sociedade civil.

A intenção é enviar os resultados desses debates ao Poder Executivo com o objetivo de aperfeiçoar a elaboração do plano seguinte a partir de sugestões obtidas de canais efetivos de participação social.

A lei prevê que o Executivo realizará a Conferência Nacional de Cultura e conferências setoriais, enquanto estados e municípios que aderirem ao PNC são responsáveis pela realização de conferências no âmbito de suas competências para o debate de estratégias e o estabelecimento da cooperação entre os agentes públicos e a sociedade civil para a implementação do Plano Nacional de Cultura.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Sobre Carlos Augusto 9456 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).