Abin tem competência para investigar desvios de recursos da pandemia, diz ministro Augusto Heleno

Abin tem competência para investigar desvios de recursos da pandemia.
Abin tem competência para investigar desvios de recursos da pandemia.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, defendeu nesta quarta-feira (19/05/2021) a competência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que é subordinada à pasta, para apurar dados sobre supostos desvios de recursos destinados à pandemia de covid-19 por parte de governadores e prefeitos.

“Isso é uma atribuição constitucional da Abin, é uma atribuição legal da Abin fazer esse tipo de investigação. É um órgão de inteligência e que pode ser solicitado pelo presidente da República para verificar o que aconteceu com as verbas destinadas aos estados e municípios. Isso não tem nada de ilegal e irregular. É perfeitamente válido que isso aconteça”, defendeu o ministro durante audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para debater a suposta disseminação de notícias falsas sobre a pandemia propagadas em meios institucionais.

A Abin publicou uma nota em que também afirmou ter competência para proceder esse tipo de investigação. Na nota, a agência disse que “possui competência para planejar e executar ações relativas à obtenção e à análise de dados para a produção de conhecimentos acerca de fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental”.

Durante a audiência, o ministro negou suposto relatório elaborado pela Abin para auxiliar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso que revelou a existência de um suposto esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Segundo reportagem publicada na revista Época, no final do ano passado, a agência teria produzido relatórios para auxiliar a defesa do senador na operação que investiga o caso. Em dezembro do ano passado, a Abin negou, por meio de nota, a existência do relatório.

Em resposta a questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência do relatório, a agência disse que ocorreu “apenas realização de uma reunião, marcada para verificar ocorrência de eventual violação de segurança institucional, entre o Gabinete de Segurança Institucional, com participação do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, com a defesa de um senador e filho do presidente da República”.

Aos deputados, o ministro voltou a afirmar que não houve elaboração de relatório e disse que ocorreu um encontro involuntário.

“Eu não atendi no meu gabinete. Eu, por acaso, fui ao gabinete do presidente junto ao delegado Ramagem [Alexandre, diretor-geral da Abin] e não havia nenhum indício de que pudessem estar lá as advogadas”, disse Heleno. “Eu e o delegado Ramagem ouvimos o que elas falaram e chegamos à conclusão de que não tinha nada a ver com a Abin ou com o GSI”, afirmou.

Ao abordar o tema da produção de inteligência por parte da pasta, o ministro disse ainda que o trabalho da Abin sofreu uma transformação forte após o advento das redes sociais. De acordo com o ministro, a agência está em uma “competição desigual”, mas que está se adaptando à nova realidade.

“A inteligência de estado é fundamental em qualquer país que se preza. E não é arapongagem, espionagem. É uma inteligência que produz informação sem cunho ideológico para o Estado e isto está sendo mais difícil com o aparecimento das redes sociais, porque cada autoridade é alimentada por fontes que não existiam há 10 anos e a Abin é obrigada a competir com essas fontes. É uma competição desigual, porque a Abin tem que apresentar informação, ela não pode levar boato, fake news”, disse.

Ao final da audiência, o ministro lamentou as mortes de brasileiros pela covid-19 e ressaltou a importância da vacina e da retomada econômica do país. “Hoje na minha opinião nós temos que ter três objetivos claros. Objetivo um: vacina. Objetivo dois: união. Objetivo três: retomada econômica. Isso aí tem que ter a cabeça de todos os brasileiros. O resto é dispensável”, disse.

*Com informações da Agência Brasil.

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